O ex-governador do Ceará Ciro Gomes (PDT) voltou a defender nesta sexta (12) que a deputada Tabata Amaral (SP) deixe o PDT. Para o ex-candidato à Presidência, Tabata e os outros sete deputados que contrariam a orientação do partido na votação da reforma da Previdência estão na legenda errada.
Ao votar a favor da proposta do governo de Jair Bolsonaro (PSL), segundo Ciro Gomes, os parlamentares contrariam a história trabalhista do PDT. A legenda foi fundada por Leonel Brizola a partir do legado do PTB de Getúlio Vargas e João Goulart.
A fala de Ciro aconteceu em um evento do PDT, em Belo Horizonte, na noite desta sexta-feira (12). Ele já havia defendido a saída de Tabata na quinta (11), em Porto Alegre.
O pedetista disse que não gostaria de punir ninguém pelo posicionamento e que o episódio lhe “doeu muito”.
“Ela tem 25 anos, tem direito de aprender, de errar, mas ela não está no partido correto. Ela, pessoalmente, deveria ter a dignidade de sair”, afirmou a jornalistas.
O pedetista, porém, disse que era preciso não isolá-la, porque “ela estava no erro com outros sete deputados”.
Na primeira pergunta do público durante o evento, um homem da plateia perguntou: “O que vamos fazer com a Tabata?”.
Ciro contou que ligou para a deputada federal de São Paulo e pediu que ela não votasse a favor da Previdência, mas não sabia o que tinha acontecido.
Segundo Ciro, até a última conversa com a deputada, ela teria afirmado “sem nenhuma dubiedade” que era contra a reforma defendida pelo governo.
Na fala ao público, ele disse “que havia sido alertado” sobre movimentos como o RenovaBr —que tem Luciano Huck como uma das lideranças— e o Programa de Lideranças Públicas de Jorge Paulo Lemann, o segundo homem mais rico do Brasil, dos quais Tabata faz parte.
Para Ciro, os movimentos são “dupla militância”, com “infiltração maliciosa” nos partidos, seguindo agenda própria e ignorando os estatutos das legendas.
A possível saída de Tabata do PDT já colocou outros partidos atrás dela. O governador de São Paulo, João Doria, disse que ela é “rosto e alma do PSDB”. Questionado sobre a declaração, Ciro respondeu: “Eu me sentiria constrangido, se fosse ela”.
Caso os oito sejam expulsos, o PDT perde quase um terço da bancada na Câmara. Para Ciro, isso pode pesar na avaliação interna, embora seja contra que valha como critério.
“Eu, por exemplo, nunca fiquei pela conveniência do varejo para prejudicar o atacado. O Brasil está precisando de integridade, de exemplo, mas o que o partido decidir, vou acatar”, afirmou.
O deputado que decidir deixar o partido por conta própria, sem que a justificativa se enquadre nos critérios definidos pela Justiça Eleitoral como justa causa (incorporação ou fusão do partido, criação de novo partido, mudança substancial ou desvio do programa partidário e discriminação pessoal), perde o mandato. Essa regra não vale para senadores.
Durante a campanha de 2018, Ciro defendeu a realização de uma reforma da previdência. Porém, diz que discorda da maneira que a reforma aprovada na Câmara foi apresentada pelo governo atual.
Na próxima quarta-feira (17), a executiva nacional do partido se reúne em Brasília para analisar a série de representações que estão sendo apresentadas pedindo medidas contra os parlamentares favoráveis à reforma.
Em 2016, após a votação do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), o partido expulsou o deputado gaúcho Giovani Cherini e suspendeu outros nomes por irem contra a recomendação e votarem a favor da saída da petista.
RELAÇÃO ENTRE DEPUTADOS E PARTIDOS
Fidelidade partidária
A Constituição e as leis brasileiras estabelecem a fidelidade partidária como princípio e assegura às siglas o direito de estabelecer regras para o cumprimento, bem como sanções em caso de desobediência
Fechamento de questão
O fechamento de questão é quando uma instância da sigla estabelece a forma como os parlamentares devem votar um determinado projeto. O descumprimento pode acarretar as punições previstas no estatuto
Mandato
O entendimento do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) é que o partido não pode requerer o mandato de um parlamentar que tenha sido expulso por ele. O político que foi afastado pode se filiar imediatamente a outra legenda
Expulsão
Geralmente o processo é aberto após alguma representação. A direção do partido encaminha o caso à comissão de ética, que instaura um procedimento e deve garantir amplo direito de defesa. A direção recebe o relatório e dá a palavra final
Outras sanções
As punições para infidelidade, como no caso de desobediência ao fechamento de questão, estão no estatuto da legenda. Há gradações que vão de advertência e censura pública até expulsão. No caso de parlamentares, a lei admite, por exemplo, desligamento temporário da bancada, suspensão do direito de voto nas reuniões internas e perda de funções
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