Justiça não deve seguir ritmo da mídia sobre mensagens da Lava Jato, diz juiz

Para magistrado, conduta de Moro na Lava Jato se deu dentro da legalidade

São Paulo

O juiz federal Friedmann Wendpap passou mais da metade da vida na função de magistrado. Aos 58 anos, 30 deles como julgador, o paranaense de Toledo acompanha os desdobramentos da Lava Jato de um ponto de vista privilegiado.

Ele é o titular da 1ª Vara Federal Cível de Curitiba. Quando Sergio Moro decidiu deixar a toga para virar ministro da Justiça, no final de 2018, Friedmann se candidatou para substituí-lo —a vaga ficou com o juiz federal Luiz Bonat, mais antigo no tribunal.

Hoje, Friedmann defende Moro, alvo de contestações depois que foram publicadas mensagens que indicam uma inconveniente aproximação do ex-juiz da Lava Jato com os procuradores da República.

Mensagens entre procuradores da Lava Jato publicadas nos últimos dias apontam que eles pretendiam investigar ministros do Supremo Tribunal Federal e seus familiares, inclusive com ajuda de autoridades suíças. Como o sr. analisa este episódio? Não sei se pode rotular assim ainda. Veja, acho que a gente tem que voltar as coisas a um pouquinho antes. Até o momento, o que a gente tem é um conjunto de textos na forma de mensagens eletrônicas atribuídas a algumas pessoas. Não dá nem para falar se é prova lícita ou ilícita. Porque o lícito e o ilícito é um adjetivo. E é preciso ir ao substantivo.
E o substantivo é a questão da prova. Até que se tenha certeza de autoria disso, não dá pra afirmar que isso sequer é prova de alguma coisa. Então eu acho que a discussão está um pouquinho acelerada. Ela tem um conteúdo mais político e o conteúdo jurídico é zero dessa discussão. A discussão é mais atrás, é se isso tem natureza de prova ou não. E nesse sentido até agora, não. 

O juiz federal Friedmann Anderson Wendpap, da 1ª Vara Federal de Curitiba
O juiz federal Friedmann Anderson Wendpap, da 1ª Vara Federal de Curitiba. - Ivonaldo Alexandre /Gazeta do Povo /Folhapress

O ministro Gilmar Mendes, do STF, disse que é preciso que a Procuradoria tome providências contra Deltan e os procuradores. Como o sr. vê essa reação? Eu não saberia avaliar. Eu penso que essas coisas demandam uma certa cabeça fria. É bom ter tranquilidade, esperar uns dias e as confirmações. Por hora ainda é uma conjectura, isso [Lava Jato investigando ministros do STF] não é um fato. E como conjectura, me parece que a gente pode agir de um modo um pouquinho mais lento.
A Loman, a Lei Orgânica da Magistratura, tem uma palavra-chave, eu diria que é mais ou menos a inteligência sistêmica da Loman, que é serenidade. Eu acho que é importante para a magistratura aguardar para quando houver fatos e não meramente notícias.

O ministro da Justiça, Sergio Moro, e os procuradores da Lava Jato estão criticando a imprensa por revelar o conteúdo das mensagens. A condição da democracia é a diversidade de pensamento. E a livre veiculação do pensamento, com uma responsabilização a posteriori. E no Ocidente, que é onde se alcançou esse tipo de liberdade, as restrições que se faz são mínimas. Alguma coisa relacionada à apologia de genocídio, holocausto, holodomor.
No mais, a imprensa cumpre o papel que se espera dela com a parte de notícia. Depois, o Judiciário e a imprensa não se confundem. Há razões de existir diferentes. A imprensa está cumprindo o papel que ela tem e o que não deve o Judiciário, ao meu sentir, é tentar acompanhar o mesmo ritmo da mídia. O Judiciário é para pensar devagar, para as coisas irem sendo trabalhadas ao longo de algum tempo. Mas a mídia está fazendo o papel que se espera numa democracia. E depois as apurações virão no futuro.

Apesar de os procuradores colocarem em dúvidas o teor das conversas, eles não negam o contato direto com Moro. Porém, os advogados de Lula dizem que nunca tiveram o mesmo contato com o ex-magistrado. Isso não desequilibra o processo? Não sei porque era mera presidência do processo, não era o julgamento. A questão fundamental do ponto de vista da defesa não é o acesso pessoal ao juiz, mesmo porque havia vários réus no processo e não se ouve nenhum comentário das outras defesas. É uma coisa muito específica, é uma coisa muito posta como se o único réu da Lava Jato fosse uma única pessoa. E isso não é fato.
O mais importante da Lava Jato, inclusive, sequer foram os políticos. Quer me parecer do ponto de vista histórico que o mais importante da Lava Jato, do ponto de vista histórico, tenha sido a parte empresarial dela, o núcleo econômico. E nessas circunstâncias não há nenhum questionamento dessa natureza.
O que é importante no processo é saber se a defesa e a acusação tiveram a oportunidade de produzir a prova que julgavam necessária para confirmar as suas teses. E isso aconteceu largamente. Todos puderam produzir provas, não houve nenhum cerceamento à produção de provas. Isso é importante. O processo correu com a produção das provas que as partes entenderam necessárias.

O que o sr. espera do julgamento sobre a imparcialidade de Moro, quando juiz federal, no Supremo? Prefiro acompanhar a sabedoria popular: de urna e da cabeça do juiz só depois do resultado. 

O Moro ultrapassou algum limite que um juiz não deve ultrapassar? Não, é preciso olhar a situação do Moro no processo que ele presidia. Um conjunto de processos incomuns, anômalos, muito fora do comum em que a tensão política era muito maior do que a usual tensão jurídica. Por isso que não dá para falar que houve extrapolamento.
Tanto que se tivesse que se falar de extrapolamento os desembargadores do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) também teriam extrapolado e os ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça) também teriam extrapolado.
E não só no processo do presidente Lula, mas em todos os outros processos que já cumpriram esse trâmite e foram ou confirmadas as condenações ou foram mudadas, tiveram leves alterações de pena ou absolvições.

O sr. acha que esse tipo de vazamento pode comprometer o futuro da Lava Jato? Não me parece que esses processos em curso dependam de agentes externos não jurídicos, mau humor, uma bílis exacerbada, má vontade política. A democracia brasileira construiu uma situação em que a independência do Judiciário, a independência do Ministério Público e os aprimoramentos que o processo penal experimentou do final dos anos 1990 para agora criou uma situação em que a independência do Judiciário e o andamento dos processos não me parece que haja como falar em prejuízo para a Lava Jato.
Mesmo porque a Lava Jato não é uma atividade judicial centrada em Curitiba. São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, há um monte de investigações mais ou menos vinculadas e em andamento. E não tem nenhuma relação com essas mensagens atribuídas a procuradores.

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