Descrição de chapéu Governo Bolsonaro

Ministério Público rejeita indicado de Bolsonaro para comissão sobre ditadura

Indicação de procurador era anterior à troca de quatro membros após polêmica envolvendo pai do presidente da OAB

Felipe Amorim
Brasília | UOL

O Conselho Superior do Ministério Público Federal rejeitou nesta terça-feira (6) o pedido do governo Jair Bolsonaro para que o procurador Ailton Benedito fosse designado como membro da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP).

O pedido para que Benedito fosse indicado à comissão foi enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, sob o comando de Damares Alves.

Em protesto contra o golpe de 1964, ativistas seguram fotos de mortos e desaparecidos políticos durante a ditadura
Em protesto contra o golpe de 1964, ativistas seguram fotos de mortos e desaparecidos políticos durante a ditadura - Marlene Bergamo - 31.mar.19/Folhapress

Por 6 votos a 4, o conselho entendeu que, como a vaga na comissão é do MPF, a escolha do representante do Ministério Público cabe à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e não ao governo federal. Dodge foi um dos seis votos contrários à indicação pelo Executivo.

Segundo informou a PGR, por meio de sua assessoria de imprensa, o Conselho Superior do MPF não chegou a discutir o mérito sobre a qualificação de Benedito para o cargo, mas apenas se a indicação caberia ao governo federal ou à PGR.

O procurador Ailton Benedito é atualmente procurador-chefe da Procuradoria da República em Goiás. Em suas redes sociais, ele se apresenta como alinhado ao conservadorismo e se notabilizou por suas críticas às posições políticas consideradas de esquerda.

Hoje, a vaga do MPF na comissão é ocupada por Ivan Cláudio Garcia Marx, procurador do Distrito Federal.

Benedito comentou a decisão do Conselho Superior do MPF no Twitter: "Independentemente da decisão do CSMPF sobre a minha designação para integrar a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, o mais importante é que a verdade se mostra nua e crua, doa a quem doer, como uma trave nos olhos", escreveu Benedito.

O colegiado é formado por sete conselheiros, incluindo membros do Ministério Público e do Congresso, e foi criado em 1995, no primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

A indicação de Benedito não faz parte dos quatro nomes que o governo indicou na semana passada, em meio à polêmica sobre as declarações de Bolsonaro a respeito de Fernando Santa Cruz, pai do presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Felipe Santa Cruz.

Fernando, que havia atuado na organização de esquerda Ação Popular Marxista-Leninista, desapareceu em fevereiro de 1974, após ser preso por agentes do DOI-Codi, órgão de repressão da ditadura militar (1964-1985), no Rio de Janeiro.

A troca dos quatro conselheiros ocorreu após a comissão emitir documento reconhecendo que a morte de Fernando Santa Cruz de seu “em razão de morte não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro”.

Entre os quatro novos membros da comissão especial estão filiados do PSL, partido de Bolsonaro, e militares.

O novo presidente é o advogado Marco Vinicius Pereira de Carvalho, 45, assessor especial da ministra Damares. O deputado federal Filipe Barros (PSL-PR) também ingressou na comissão.

Os outros dois novos membros são militares: o coronel reformado Weslei Antônio Maretti e o oficial do Exército Vital Lima Santos, assessor do Ministério da Defesa.

Da antiga configuração, permanecem o representante do MPF, Ivan Cláudio Garcia Marx, e duas representantes de familiares, Diva Soares Santana e Vera Silva Facciola Paiva.

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