Na sabatina a que será submetido nesta quarta-feira (25) no Senado, o indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para comandar a PGR (Procuradoria-Geral da República), Augusto Aras, deve defender o que tem chamado de “institucionalização da Lava Jato” no Ministério Público Federal.
Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Aras pretende repetir o que falou nas conversas individuais com 74 senadores que visitou nos últimos dias: a defesa da operação como política de Estado. Ou seja, que ela se integre ao MPF, mas não funcione como uma espécie de “apêndice” da instituição.
O subprocurador tem dito que, embora seja um marco da atuação de procuradores no combate à corrupção, a Lava Jato não é a única operação em andamento no MPF e que, assim como as outras, ela tem de ser incorporada e prestar contas à Procuradoria.
Nas conversas que teve com auxiliares nesta terça (24), véspera da sabatina, Aras indicou que não se furtará de também criticar, se provocado, os métodos usados pela força-tarefa de Curitiba. Ele tem dito que os diálogos entre procuradores da Lava Jato obtidos pelo site The Intercept Brasil mostram que, em determinados momentos, houve excessos.
A expectativa é a de que, em sua fala inicial, Aras elenque o que tem classificado como principais linhas de atuação no comando na PGR: a unidade institucional, o enfrentamento da macrocriminalidade, o destravamento da economia, o diálogo permanente do Ministério Público com as demais instituições e a transparência e publicidade aos atos de sua gestão.
A unidade interna, segundo Aras tem dito em conversas recentes, passa pelo combate ao sindicalismo e ao corporativismo na instituição. Ele tem defendido que haja o que chama de “reconciliação interna e externa” do Ministério Público.
A oposição se prepara para questioná-lo sobre a questão ideológica, para que Aras explicite concordâncias e discordâncias em relação às bandeiras de Bolsonaro. O subprocurador deve repetir, no entanto, o que sempre diz: “A Constituição é a nossa bula e o nosso farol”.
Ele costuma afirmar que todos somos intérpretes da Constituição, mas que não podemos interpretá-la de maneira arbitrária.
A pessoas próximas, Aras diz que, no périplo que fez pelo Senado, o vazamento de uma conversa que teve com o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) foi o ponto alto. Naquele momento, segundo o subprocurador, os questionamentos sobre uma eventual subordinação a Bolsonaro caíram por terra.
No diálogo, captado pela TV Globo, Aras afirmou que, no primeiro contato com o presidente, disse: “Presidente, o senhor não pode errar (...) porque o Ministério Público, o procurador-geral da República, tem as garantias constitucionais, que o senhor não vai poder mandar, desmandar ou admitir sua expressão. Tem a liberdade de expressão para acolher ou desacolher qualquer manifestação. O senhor não vai poder mudar o que for feito”.
Pela primeira vez em 16 anos um presidente da República despreza a lista tríplice, formada a partir de uma eleição interna no Ministério Público Federal, e indica para o comando da instituição alguém que não teve o voto dos colegas. Aras não disputou o pleito.
A reação da categoria foi uma enxurrada de queixas nas redes sociais e uma nota da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), que classificou a indicação como um “retrocesso democrático e institucional”, por causa do desrespeito à lista tríplice.
Seguir a lista não é uma obrigação legal, mas tinha se tornado uma tradição. Para defensores da eleição interna, a lista ajuda a garantir a independência da PGR em relação ao Executivo. Para Aras, diferentemente, a disputa levou para o MPF todos os vícios de uma eleição, como o clientelismo e o toma lá dá cá.
A expectativa no Senado é que a sabatina não se estenda por muito tempo, terminando por volta das 16h, já que não há resistência significativa ao nome de Aras nem do lado do governo nem da oposição.
Integrantes da CCJ disseram esperar que ele bata na tecla do desenvolvimentismo, assunto recorrente nas conversas que o indicado teve com senadores nos últimos dias.
Os parlamentares esperam que, com um discurso moderado na questão ambiental, defenda que o Ministério Público não pode frear o desenvolvimento do país.
Aras tem dito que o Ministério Público tem de deixar de atuar “no fim da linha”, numa crítica às decisões que paralisam obras. Segundo ele, a instituição deve agir preventivamente, contribuindo com o processo econômico.
Nessa seara, o subprocurador tem números de cabeça: ele diz que, hoje, são cerca de 34 mil obras paradas no país, 14 mil delas federais —muitas das quais por decisões do Ministério Público.
Entenda o processo de aprovação
Sabatina Para ser oficializado no cargo, Aras precisa ser sabatinado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, formada por 27 senadores. A sessão será nesta quarta (25), a partir das 10h, com o seguinte rito:
- Aras fala por 30 minutos
- O relator da indicação, senador Eduardo Braga (MDB-AM), fala por entre 10 e 15 minutos
- Começam as perguntas. Podem fazer questionamentos titulares e suplentes da CCJ, mas também não membros
- Geralmente, a presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), faz blocos de 4 ou 5 perguntas. Cada senador terá 10 minutos para falar
Votação na CCJ Após a sabatina, os 27 senadores votam para decidir se aprovam o nome de Aras para a PGR
Votação no plenário O parecer da CCJ é encaminhado ao plenário, onde Aras precisará de maioria absoluta (41 de 81 senadores) para ser aprovado
Nomeação Se a indicação de Aras for aprovada no plenário do Senado, caberá ao presidente da República nomeá-lo, por meio de decreto
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