Descrição de chapéu Governo Bolsonaro

Bolsonaro diz que seu escolhido para a PGR será aprovado sem problemas pelo Senado

Presidente também comentou vetos à lei de abuso de autoridade e afirmou que acolheu na íntegra recomendações e auxiliares

Thaiza Pauluze Daniel Carvalho
Brasília

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) disse neste sábado (7) acreditar que seu escolhido para assumir a PGR (Procuradoria-Geral da República), Augusto Aras, não terá dificuldades em passar pela sabatina no Senado.

"Acredito que ele passe lá no Senado sem problemas", disse Bolsonaro ao fazer um balanço da semana quando chegou ao Palácio da Alvorada, após participar do desfile de 7 de Setembro.

Na quinta-feira (5), o presidente decidiu indicar o subprocurador-geral para o cargo de procurador-geral da República, em substituição a Raquel Dodge, cujo mandato de dois anos termina no próximo dia 17. Ela poderia ser reconduzida, mas acabou preterida na disputa.

Após meses de negociações, Bolsonaro deixou de lado a lista tríplice divulgada em junho por eleição interna da ANPR (Associação Nacional de Procuradores da República) e escolheu um nome que correu por fora, de perfil conservador e que buscou mostrar afinidade com ideias do presidente.

A indicação foi criticada por grupos de direita em razão de declarações antigas de Aras que encamparam algumas ideias de esquerda —apesar do discurso mais recente alinhado ao bolsonarismo— e por críticas dele à Lava Jato.

No dia da escolha, ele chegou a pedir a seus apoiadores que dessem "um tempo" a Aras.

Uma das atribuições do PGR é investigar e denunciar políticos com foro especial, incluindo o presidente da República.

Ao chegar a mensagem com o nome de Aras, ela é despachada para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, onde é feito um relatório e o indicado será sabatinado. Mesmo que ele seja rejeitado, a indicação é votada em plenário.

Integrantes da cúpula do Senado dizem acreditar que Aras não deve ter dificuldades para ser aprovado por maioria absoluta (41 senadores).

Interlocutores do governo dizem que ele é um nome que não enfrenta resistência nem da direita nem da esquerda e a expectativa é que o nome seja aprovado em plenário daqui a 15 ou, no máximo, 20 dias.

Além do apoio dos governistas, agrada a alguns senadores o que chamam reservadamente de restrições sutis à Operação Lava Jato.

A oposição tem criticado o fato de Bolsonaro não ter escolhido um nome da lista tríplice.

ABUSO DE AUTORIDADE

Neste sábado, Jair Bolsonaro comentou também sobre os vetos que fez à lei de abuso de autoridade aprovada pelo Congresso.

Após a publicação dos vetos de trechos da lei, juízes e advogados devem pressionar o Congresso para manter ou barrar as edições feitas pelo presidente.

Na quinta (5), ele vetou 36 pontos de 19 dos 45 artigos constantes no texto. O projeto especifica condutas que devem ser consideradas abuso de autoridade e prevê punições.

Entidades como a Associação de Magistrados do Brasil (AMB) e a Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe) comemoraram os vetos por entender que a lei trazia insegurança ao trabalho dos magistrados.

Já os advogados consideram que as mudanças são, em geral, infundadas juridicamente e descaracterizam os esforços do texto em punir autoridades que não agem dentro da legalidade.

"Os vetos foram quatro pessoas que fizeram: Ministério da Justiça CGU [Controladoria Geral da União], AGU [Advocacia Geral da União] e Secretaria de Governo. Acolhi na íntegra o que eles acordaram entre si", disse Bolsonaro.

As edições do presidente devem ser analisadas em sessão do Congresso Nacional, que reúne deputados e senadores. Cabe aos parlamentares decidir se mantêm ou derrubam os vetos de Bolsonaro.

Ainda não há data definida para que isso aconteça, mas o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que também preside o Congresso, disse que, se for desejo dos líderes partidários, pode convocar reunião para quarta-feira (11).

O principal ponto de conflito entre magistrados e advogados diz respeito aos vetos aos artigos que puniam autoridades que negassem aos defensores certas prerrogativas já asseguradas em lei. 

Foram barradas, por exemplo, as punições para quem impedisse a entrevista reservada entre advogado e cliente, quem desrespeitasse a inviolabilidade de escritórios e das suas comunicações (desde que relativas à atividade profissional) e quem negasse à defesa o acesso aos autos do processo.

No Congresso, a votação começa pelo Senado, onde há um grupo de 33 senadores alinhados à agenda da Lava Jato que defendia o veto integral da lei. Agora, eles querem tentar garantir a manutenção das mudanças propostas por Bolsonaro.

Esse grupo se reúne na terça-feira (10) para definir uma estratégia de atuação. Até lá, pretendem fazer campanha nas redes sociais para mobilizar a população, alegando que a derrubada dos vetos fere o combate à corrupção.

Os senadores também estudam a apresentação de um projeto que, na prática, vetaria os demais pontos da lei.

A avaliação na Câmara, no entanto, é que o grupo dificilmente conseguiria os votos necessários para impedir a derrubada dos vetos.

Entre os deputados, há uma articulação de líderes dos partidos de centro para derrubar a maioria das edições feitas pelo presidente. Em conversas reservadas, uma ala diz estar disposta a acatar até três vetos. Mais do que isso, afirmam, desconfiguraria a proposta.

O acordo na Casa é para manter o veto ao artigo que proíbe o uso de algemas caso o preso não resista à prisão ou ofereça risco aos policiais. A negociação para derrubar o trecho começou antes mesmo de os deputados aprovarem a proposta. 

Ficou definido que o plenário aprovaria a proposta na íntegra, para evitar que ela voltasse ao Senado, e Bolsonaro vetaria o artigo.

A avaliação era que, com isso, Bolsonaro agradaria a bancada da bala e faria um aceno à sua base, mas não mexeria em pontos essenciais do projeto.

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