Lava Jato pede anulação de condenação de Lula em ação do sítio de Atibaia

Se pedido for aceito pelo TRF-4, processo volta à primeira instância e terá novo julgamento

Katna Baran
Curitiba

O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou nesta quarta-feira (23) pela anulação da sentença do processo contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) referente ao sítio em Atibaia (SP). 

O procurador regional Maurício Gerum, da força-tarefa da Lava Jato, argumenta que os recentes julgamentos do STF (Supremo Tribunal Federal) anulando casos da Lava Jato são precedentes que devem ser aplicados ao processo do petista, fazendo com que a ação retorne à fase das alegações finais, ainda na primeira instância.

As alegações finais são a etapa final de um processo antes da sentença. É a última oportunidade para as partes apresentarem seus argumentos.

Os ministros do Supremo anularam duas ações no âmbito da Lava Jato com base em um novo entendimento sobre o rito processual. Para os ministros, em um processo com réus delatores e delatados, os colaboradores devem falar primeiro e, só depois, se pronunciam os delatados, de modo que possam se defender do todas as acusações. 

De acordo com Gerum, considerando as decisões, é preciso manter a coerência do sistema jurídico e evitar futuras alegações de nulidade que possam levar a prejuízos processuais.

Esta é a segunda manifestação do MPF que pode mudar os rumos do ex-presidente. Na primeira, em setembro, os procuradores da Lava Jato em Curitiba pediram que ele passe a cumprir pena no semiaberto, já que possui os requisitos para a progressão de regime.

Lula, que está preso desde o ano passado por outro processo, o do tríplex de Guarujá (SP), disse que não vai barganhar sua liberdade e pediu à Justiça o direito de negar o benefício.

Na próxima quarta-feira (30), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) deve analisar se a ação do sítio deve voltar para a primeira instância, visando eventual correção da ordem de apresentação das alegações finais. Se os magistrados decidirem nesse sentido, o processo deve retroceder em ao menos nove meses.

A iniciativa de analisar a questão foi tomada também nesta quarta pelo relator da Lava Jato no TRF-4, João Pedro Gebran Neto.

Gebran ponderou que, antes do julgamento do mérito do processo do ex-presidente na segunda instância, que está previsto para os próximos meses, a corte deve avaliar se as recentes decisões do STF se aplicam ao caso do petista.

No parecer, o procurador Gerum narra pontos do julgamento do STF e destaca que, na ação do sítio, há réus colaboradores que apresentaram defesas em prazo comum ao dos réus delatados e que a defesa de Lula se manifestou contra essa ordem ainda na primeira instância.

“Não há diferença substancial entre o rito observado neste processo [de Lula] quanto à ordem de apresentação das alegações finais e aquele considerado pelo STF como ofensivo à Constituição em dois recentes precedentes”, diz Gerum.

A Folha apurou que a defesa de Lula tentará, no entanto, a suspensão da análise do caso. A avaliação dos advogados é que caberia ao tribunal analisar todos os questionamentos feitos pelo ex-presidente, e não apenas a questão das alegações finais. O objetivo central da defesa do petista é a anulação do processo inteiro. 

No caso do sítio, o ex-presidente foi condenado em primeira instância pela Justiça Federal em Curitiba a 12 anos e 11 meses de prisão, por corrupção e lavagem de dinheiro.

Ele está preso desde abril do ano passado, após condenação em segunda instância em outro processo, o do tríplex de Guarujá (SP).

Nesta quarta-feira (23), o STF retomou o julgamento que decide se um réu condenado em segunda instância já pode começar a cumprir pena ou deve aguardar o fim dos recursos judiciais —quando ocorre o trânsito em julgado.

Atualmente, o STF entende que não é preciso esperar o trânsito em julgado para que um condenado seja preso. Se houver mudança na jurisprudência, Lula deve deixar a cadeia.

O julgamento será retomado na tarde desta quinta (24).

Colaborou Wálter Nunes

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