O ministro da Justiça e ex-juiz federal, Sergio Moro, criticou nesta quinta-feira (24) a possibilidade de o STF (Supremo Tribunal Federal) mudar a jurisprudência atual, que prevê a prisão de condenados em segunda instância.
“Quando você condiciona a execução da pena ao final do processo [trânsito em julgado], embora não pareça à primeira vista extremamente problemático, é no Brasil pelo fato de nós termos um processo judicial que é extremamente lento”, afirmou ele em seminário promovido pela revista The Economist.
A corte debate a questão em julgamento iniciado no dia 17. Até a sessão desta quinta, havia quatro votos a favor da prisão em segunda instância e três contra. Quatro votos ainda farão seus votos, e é possível que o placar seja revertido. O caso será retomado daqui a duas semanas.
“Você precisa ter um processo penal que funcione”, disse Moro no evento São Paulo, criticando o excesso de recursos permitidos no judiciário brasileiro.
O ex-juiz da Operação Lava Jato, que condenou o ex-presidente Lula (PT), afirmou, no entanto, que é preciso respeitar a decisão que o STF tomar. “É uma instituição fundamental na democracia.”
“Qualquer decisão tem que ser respeitada, embora isso não signifique que não possa sofrer críticas”, completou.
Para Moro, a permissão da execução da pena após condenação em segunda instância “foi um passo muito importante para o enfrentamento à corrupção e à criminalidade em geral”.
“Espero que o STF tome a melhor decisão”, concluiu, explicitando o desejo de que não haja, sob sua ótica, nenhuma regressão.
O ex-magistrado usou o evento para defender a Lava Jato e criticar a publicação das mensagens trocadas por ele e por outros integrantes da força-tarefa. Moro foi aplaudido depois de dizer que não considera ter havido abusos ou excessos.
“Quais foram esses excessos e abusos da Lava Jato? Quem foi condenado indevidamente? Quem foi preso injustamente? Salvo radicais militantes político-partidários que colocam em dúvida uma condenação dentre várias, eu sinceramente não vejo ali ninguém que tenha sido condenado injustamente”, disse, numa alusão ao caso de Lula.
“Não vi nada ali que não tenha observado o devido processo”, sustentou Moro. Ele também criticou o que chamou de “falta de compreensão de que as partes conversam na tradição jurídica brasileira”.
O ministro reiterou que as mensagens são resultado de uma invasão criminosa de aparelhos celulares de procuradores e que a controvérsia só interessa a “alguns circuitos políticos e de imprensa”, já que “o povo brasileiro quer é o império da lei”.
“O que existe ali é uma divulgação por alguns veículos de comunicação extremamente sensacionalista e distorcida do conteúdo dessas supostas mensagens. A meu ver, tudo com o objetivo de uma missão ‘salva corrupto’, gerar falsos escândalos para gerar anulação de condenações por corrupção.”
Moro afirmou ainda que “mais gente deveria ter sido presa e condenada” na operação e que a democracia brasileira precisa de “menos impunidade” para avançar.
Ele contestou a acusação de ter agido com parcialidade e classificou as reações às mensagens como “picuinha, coisas pequenas”.
'Peixe fora d’água na política'
Indagado sobre rumores de sua saída do governo, que circulam de tempos em tempos, Moro afirmou que conta com o apoio do presidente Jair Bolsonaro (PSL) e pretende continuar no cargo.
Ele disse que tem cumprido a missão de ampliar os esforços no combate à corrupção e à criminalidade, tarefa a que se propôs quando aceitou a cadeira.
“Esse é um caminho que eu tenho mantido, esses mesmos princípios. Às vezes não é um caminho tão linear, depende também de outros Poderes, com algumas dificuldades”, assinalou.
Questionado sobre as suspeitas de corrupção na família e no partido de Bolsonaro, esquivou-se. Sem falar diretamente a respeito dos casos, o ministro elogiou Bolsonaro por ter rompido com a lógica de loteamento político de cargos.
Ainda no seminário, Moro negou que tenha planos de se candidatar à Presidência da República e fez piada com a insistência dos jornalistas nessa pergunta.
“Quando eu morrer, eu vou colocar no túmulo, na minha lápide: ‘Não foi candidato’”, brincou.
Ele diz que descarta a ideia, que pensa só em continuar o trabalho na pasta e que se vê como um ministro técnico. “Eu sou um peixe fora d’água na política. Não tenho essa habilidade política.”
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