Apesar de o governo ter encaminhado projetos de lei para regulamentar o chamado Orçamento impositivo, o presidente Jair Bolsonaro disse nesta terça-feira (3) que não houve “qualquer negociação” sobre o montante bilionário que hoje é o centro de uma disputa entre o Planalto e o Congresso.
As últimas duas semanas foram marcadas por um impasse com parlamentares sobre o controle de cerca de R$ 30 bilhões do Orçamento deste ano.
Uma alteração feita pelo Parlamento na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) dava maior autonomia para o Legislativo na alocação desse dinheiro. A manobra irritou Bolsonaro, que viu seu poder na execução orçamentária diminuído e vetou o dispositivo.
Desde então o governo convive com a ameaça de derrubada desse veto, principalmente por parte de deputados federais.
Nesta terça, para tentar resolver a crise, o governo encaminhou propostas que mantêm nas mãos do Congresso cerca de R$ 15 bilhões, devolvendo a outra metade para a esfera de influência do Planalto.
Mesmo com a publicação dessas proposição, o presidente disse nas redes sociais nesta terça que não houve negociações no tema.
“Não houve qualquer negociação em cima dos R$ 30 bilhões. A proposta orçamentária original do governo foi totalmente mantida. Com a manutenção dos vetos está garantida a autonomia orçamentária do Poder Executivo. O projeto de lei encaminhado hoje preserva a programação original formulada pelo governo”, escreveu o presidente nas suas redes sociais.
Após o envio dos projetos de lei, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou que o gesto do Executivo “dá ao Parlamento também a tranquilidade de manter o veto do governo.”
Segundo ele, os líderes partidários começaram a recolher assinaturas para que os textos saiam direto da comissão de orçamento para o plenário. Com os relatores designados, seria feita a leitura do parecer e a votação dos textos que regulamentam o Orçamento impositivo poderia ocorrer ainda nesta terça.
A intenção dos parlamentares que aceitaram o trato é deixar o governo definir as regras de execução para anular a narrativa de que o Congresso chantageia o Palácio do Planalto, como externou o general Augusto Heleno, ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional).
As discussões começaram na noite de segunda-feira (2) e entraram pela madrugada de terça (3).
Elas envolveram também o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Segundo relatos, ele se irritou com a proposta que estava sendo costurada.
Maia queria manter o acordo feito antes do Carnaval, segundo o qual se derrubaria um dos vetos e se distribuiriam os R$ 30 bilhões que hoje estão nas mãos do relator da peça orçamentária de 2020, deputado Domingos Neto (PSD-CE).
A negociação teve como objetivo evitar que os parlamentares ficassem responsáveis pela alocação de um valor maior, que chegaria a R$ 31 bilhões.
Quase metade desse montante é de gastos básicos dos ministérios. A outra metade são investimentos.
Desde segunda (2) o Planalto tem recebido sinais de que teria apoio para manter o veto presidencial no Senado.
No entanto, Bolsonaro foi aconselhado por auxiliares a não dispensar um entendimento que contemplasse também as demandas dos deputados.
Isso porque o governo precisa aprovar projetos prioritários e que poderiam virar alvo de retaliação caso os pleitos dos congressistas fossem ignorados.
Apesar disso, na Câmara o clima ainda é hostil ao trato. Interlocutores do governo admitiam no início da tarde que seria preciso uma negociação diferente com os deputados, mas não entraram em detalhes.
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