Como reação à pandemia do coronavírus, a Assembleia Legislativa de São Paulo estuda conter gastos e direcionar a verba ao governo João Doria (PSDB). A Mesa Diretora da Casa informou que, em caso de agravamento das finanças do estado, poderá cancelar licitações e suspender ou reduzir contratos.
A Mesa não detalha quais medidas podem ser tomadas, enquanto os deputados fazem propostas para "cortar na própria carne". Os parlamentares falam em redução de salários do funcionalismo, de autoridades do estado e deles próprios, além de cortes de verbas para gastos de gabinete, auxílio-moradia e gratificação de funcionários.
Caso seja adotado, o corte de gastos se soma a outras iniciativas do Legislativo paulista em meio à pandemia, como as sessões virtuais para votações e a elaboração de um projeto de lei conjunto dos 94 deputados com medidas contra a Covid-19.
Como votar os numerosos e repetitivos projetos dos deputados leva tempo, o presidente da Assembleia, Cauê Macris (PSDB), propôs que cada deputado enviasse uma sugestão para um grande projeto conjunto. Isso acelera a tramitação e facilita o consenso da maioria para aprovação.
A coordenação do projeto está a cargo do deputado Vinicius Camarinha (PSB), e o prazo para o envio de sugestões terminou no último domingo (5). Nos próximos dias, Camarinha apresentará uma minuta que compila as sugestões. A ideia é votar o projeto conjunto na próxima semana.
"Todos os 94 deputados querem participar e ajudar o estado a enfrentar o coronavírus. Vai ser uma lei geral de combate à Covid-19 para disciplinar medidas da iniciativa privada e a proteção à saúde e ao emprego", afirma Camarinha.
A ideia surgiu diante da avaliação de que a Assembleia precisava dar uma resposta à sociedade diante da crise, principalmente considerando seus custos aos cofres públicos. Cada deputado custa cerca de R$ 220 mil por mês. No acumulado do ano, a despesa com os parlamentares somados chega a R$ 250 milhões.
A conta inclui o salário de R$ 25 mil, R$ 34,5 mil de verba de gabinete (para locação de imóveis, passagens, gasolina, gráficas) e R$ 164 mil para contratação de assessores.
Os deputados que não têm imóvel na região metropolitana têm direito a um auxílio de R$ 2.850 para viverem na capital. Durante a pandemia, no entanto, as atividades da Assembleia são online. No ano passado, a Casa gastou R$ 584 mil com esse auxílio. Neste ano, a despesa chega a R$ 95 mil.
O isolamento social também torna acessório o gasto com hospedagem, alimentação e despesas de locomoção, que somou R$ 860 mil em 2019 e R$ 100 mil até agora em 2020.
Há ainda outras despesas que não se justificam num período de quarentena, como combustível, manutenção e locação de veículos, além de pedágios —esses custos alcançaram R$ 6,2 milhões em 2019.
Ao mesmo tempo em que admite ampliar medidas de contenção de gastos, a Mesa da Casa lembra que devolveu ao Poder Executivo R$ 106 milhões relativos a 2018 e R$ 146 milhões relativos a 2019.
Além disso, a devolução de 6,5% do orçamento de 2020 (R$ 89 milhões) foi antecipada.
Para Camarinha, medidas de austeridade terão que ser analisadas pela Assembleia. "Vamos ter que enfrentar essa discussão. É hora de todo mundo colaborar, tem que ter esse espírito."
Alguns deputados já levaram propostas de cortes para o projeto conjunto. O deputado Arthur do Val (Patriota), conhecido como Mamãe Falei por seu canal no YouTube, sugeriu o corte de 50% do salário dos deputados.
A bancada do Novo propôs corte progressivo do salário de todo o funcionalismo —com exceção de servidores da saúde e de segurança. O desconto começa em 26% para quem recebe entre R$ 6.100 e R$ 10 mil, e chega a 50% para quem ganha mais de R$ 20 mil.
"Entendemos que é preciso chamar todos os servidores públicos, em especial os agentes políticos, com exceção daqueles que atuam nas áreas de saúde e segurança pública, a dar a sua contribuição", afirma a bancada do Novo.
Janaina Paschoal (PSL) sugeriu no projeto conjunto que parte dos fundos de despesa da Assembleia e do Tribunal de Justiça seja transferida ao governo estadual.
A proposta integra um projeto de lei individual apresentado por ela que prevê diversos cortes de gastos —determina redução da metade do salário dos deputados, suspensão do pagamento das gratificações de desempenho aos funcionários da Assembleia e que a verba de gabinete dos deputados possa ser transferida para o Executivo.
Outros projetos de lei individuais também trazem medidas de austeridade. As proposições, porém, só devem prosperar se forem incluídas no projeto conjunto, que hoje tem a garantia de ser levado à votação no plenário.
O deputado Luiz Fernando Teixeira (PT) propôs o corte de salários dos deputados e da verba de gabinete em 50%. Também cairia pela metade o auxílio-moradia de R$ 2.850.
A deputada Alessandra Monteiro (Rede) e o deputado Tenente Coimbra (PSL) protocolaram projetos para reduzir metada do salário dos deputados, mas também do governador, vice-governador e secretários.
Gil Diniz (PSL) propôs corte de 70% para essas autoridades e também para dirigentes de órgãos públicos, reitores e diretores de agências reguladoras. Rogério Nogueira (DEM) sugere o uso dos fundos eleitoral e partidário contra o vírus.
A discussão sobre aprovar redução de salários e demais cortes de verbas dos deputados vai ocorrer em meio à elaboração e articulação do projeto de lei conjunto. Para contemplar as contenções, que podem depender de um tipo diferente de proposição, a Mesa não descarta que haja construção conjunta e deliberação no plenário de mais de um projeto.
Mesmo em fase embrionária, a possibilidade de cortar salários gerou discussão no grupo de WhatsApp dos deputados —alguns afirmam que a medida é populista e que precisam do salário para sustentar a família.
Além dos cortes, o projeto conjunto traz outras medidas de saúde e economia. Rodrigo Gambale (PSL), líder da maior bancada da Casa, propôs, por exemplo, que escolas privadas reduzam as mensalidades em 30% durante a pandemia.
Camarinha também deve incluir no projeto sugestões contra a crise vindas do governo estadual. "Isso traz segurança jurídica para ações do governo e normatiza o que já foi feito."
O projeto conjunto contra a Covid-19 será votado de forma virtual no plenário. A estreia da votação pelo aplicativo Zoom, que foi transmitida pela TV Alesp, ocorreu na semana passada, quando os deputados aprovaram decretos de calamidade para o estado, a capital e os demais municípios paulistas.
Foi a primeira vez, em 185 anos, que a segunda maior Casa Legislativa do país (perde apenas para a Câmara dos Deputados em número de parlamentares) usou esse recurso. Houve quedas de conexão e demora devido à votação nominal, mas o resultado foi positivo.
Reuniões de líderes e de comissões também têm sido feitas virtualmente.
Verbas dos deputados da Assembleia de São Paulo
Salário mensal: R$ 25 mil
Verba mensal de gabinete: R$ 34,5 mil (para locação de imóveis, gastos com gráficas e divulgação, hospedagem, combustível, passagens aéreas)
Verba mensal para contratar assessores: R$ 164 mil
Auxílio-moradia mensal: R$ 2.850 para deputados que não têm imóvel na região metropolitana de São Paulo
Locação de veículo por mês: R$ 4.400
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