Descrição de chapéu
Fernando Limongi e Argelina Cheibub Figueiredo

Por seu intervencionismo imoderado, STF não terá como evitar confronto com Bolsonaro

Individualmente, ministros se mostram dispostos a barrar pretensões mais tresloucadas do presidente, mas chefe da corte parece caminhar na direção oposta

Fernando Limongi Argelina Cheibub Figueiredo

Sergio Moro saiu atirando. Suas denúncias reabriram as casas de apostas: Jair Bolsonaro resistirá? Completará seu mandato? A experiência recente colocou o impeachment do presidente na agenda. As atenções se voltaram para o presidente da Câmara.

Não faltam razões para que Rodrigo Maia acate um dos muitos pedidos que tem à disposição. Esses se multiplicam com a velocidade do vírus ao qual o presidente, em razão de seu passado de atleta, acredita ser imune.

No caso de seu afastamento, a proteção não lhe é dada pela prática esportiva ou por seu passado profissional. Seu vice é sua maior defesa, não tanto pelo que é —um militar reformado—, mas mais pelo que não é —um político.

Por isto, é pouco provável que o Congresso dê início a um processo de impeachment contra o presidente. Não pelas razões que têm sido citadas pelos analistas. Apoio das ruas não é condição necessária para desencadear a ação. Em geral, o que ocorre é o inverso. São as forças políticas engajadas em encurtar o mandato presidencial que mobilizam e levam os cidadãos às ruas.

O presidente Jair Bolsonaro durante a posse de André Mendonça como ministro da Justiça e José Levi na Advocacia-Geral da União
O presidente Jair Bolsonaro durante a posse de André Mendonça como ministro da Justiça e José Levi na Advocacia-Geral da União - Ueslei Marcelino/Reuters

O impeachment é antes de tudo um ato político. Como tal, quem o provoca deve estar preparado para o dia seguinte, isto é, tem que "combinar com o adversário" e, no caso, este não é o proverbial zagueiro russo, mas o vice-presidente.

Sem saber qual o perfil do novo governo, que espaço este lhe reserva, políticos não vão se mover. E o vice, por definição, porque eleito conjuntamente com o presidente, é um elemento de continuidade. Em outras palavras, o grupo encastelado no poder precisa de segurança de que seus interesses serão preservados na nova ordem.

E é aí que uma possível ação pelo Congresso contra Bolsonaro encontra seu maior obstáculo. Hamilton Mourão não é um político, e a experiência nacional recente ensina que impeachments não decolam sem que o vice entre em campo.

Itamar Franco e Michel Temer foram os fiadores da derrubada dos dois titulares que sucederam. A negociação com Mourão está e deve continuar interditada, seja porque ele não tem base política própria, seja por seu passado militar.

Uma outra possibilidade aventada é a da intervenção das Forças Armadas, via um golpe aberto ou branco. A primeira possibilidade pode ser descartada. Os militares não derrubarão Bolsonaro para assumir o poder por meios extralegais. Não há apoio para este recurso extremo que, com certeza, levaria a um conflito interno a corporação. Quem lideraria o golpe? Quem correria o risco de quebrar a hierarquia? Quem assumiria o poder?

A pressão para que Bolsonaro renuncie seria uma solução mais conveniente para as Forças Armadas. No final das contas, a Presidência passaria às mãos de um general reformado, mais identificado com a corporação e que tem dado mostras de ser mais capaz de seguir a razão. Assim, para as Forças Armadas, Mourão seria, além de rima, a solução.

Bolsonaro, contudo, cercou-se de membros das Forças Armadas, da reserva e da ativa. Não é um governo dos militares, mas é repleto de militares e é justamente isto que impede a corporação de lhe impor limites. Por isto, as críticas de Olavo de Carvalho aos generais Santos Cruz e Villas Bôas, impensáveis em um governo de civis, passaram em brancas nuvens.

Mas isto não significa que as Forças Armadas defenderão Bolsonaro caso seu cargo seja ameaçado. Falta à corporação disposição para embarcar na caçamba armada pelo presidente. Convidadas, as lideranças militares não compareceram ao ato convocado para pedir intervenção militar na porta dos quartéis.

Resta, portanto, o Supremo Tribunal Federal. Estariam os 11 supremos dispostos a impor limites ao presidente?

Até o momento, individualmente, os ministros e ministras têm demonstrado disposição para manter o ativismo imoderado no qual se lançaram desde, pelo menos, o mensalão. Gilmar Mendes se insurgiu publicamente contra a substituição de Luiz Henrique Mandetta, ex-ministro da Saúde. Pelo Twitter mandou avisar que genocidas não passarão!

Alexandre de Moraes viu desvio de função na nomeação de Alexandre Ramagem para dirigir a Polícia Federal.

Celso de Mello, ao acatar o pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República), contribuiu com inovações de sua lavra sobre possíveis ações contra o presidente, além de, implicitamente, ter dado mais fé à palavra do ministro demissionário do que à do presidente.

Mas se, individualmente, os supremos se mostram dispostos a barrar as pretensões mais tresloucadas do presidente, o chefe da instituição, o ministro Dias Toffoli, deu mostras de querer caminhar na direção oposta. Sempre que pôde, Toffoli acenou a bandeira branca para oferecer trégua a Bolsonaro.

Em canetada histórica, sustou um sem-número de investigações só para proteger o filho 01, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), e suas ligações perigosas com Fabrício Queiroz, um velho amigo da família. O recado foi dado. Mais claro impossível. Era pegar ou largar. Como sempre, Bolsonaro nem pegou, nem largou. Atacou.

O STF, portanto, se capaz de aprender lições, deve ter entendido que Bolsonaro não fala da boca para fora quando diz que não quer negociar. Bolsonaro continua o mesmo camicase capaz de planejar dinamitar as adutoras do Rio de Janeiro para obter aumento salarial. Mas, como diz o ditado, cão que muito ladra não morde. Bolsonaro não negocia, mas recua. Se tem alguma habilidade, é a de cutucar a onça com vara curta e sair ileso.

Os ataques, contudo, deixam digitais comprometedoras. Para onde se olha, sobretudo quando se olha para baixo, para o submundo, lá estão as marcas deixadas pelo clã Bolsonaro e seus camaradas. Basta ler os jornais para saber que, de fato, Moro se afastou para salvar o que restava da sua biografia. Bolsonaro, como o próprio afirmou em sua lenga-lenga da última sexta-feira (24), também tem uma biografia. No seu caso, contudo, é dela que ele tem que se salvar.

Dado o seu intervencionismo imoderado, o STF não terá como evitar o confronto com o presidente. E não terá porque o presidente da República não deixará de produzir elementos para tanto.

Para fazer jus ao seu apelido quando na ativa, o presidente desembestou a produzir indícios contra si próprio, como o decreto assinado para quebrar o controle sobre o desvio de armas de utilização exclusiva das Forças Armadas. Coincidência ou não, no mesmo dia, novas revelações sobre a relação do filho 01 com as milícias do Rio de Janeiro vieram à luz. No ritmo atual, em breve, faltará pescoço para tanta corda.

O ministro Alexandre de Moraes já deu demonstração clara de que não abrirá mão do comando da investigação a ele designada, investigação que, todos sabem, inclusive o presidente, chegará ao filho 02, Carlos Bolsonaro, e sua rede de robôs.

Celso de Mello seguiu na mesma toada e, em pouco tempo, os demais supremos terão oportunidade de contribuir para montar o cerco ao presidente.

O STF vem tratando a letra da Constituição com a elasticidade necessária para intervir e colocar a conveniência a serviço de suas inclinações políticas de momento, mesmo quando amparadas por maiorias circunstanciais, como no caso da prisão após condenação em segunda instância.

O presidente, como uma criança birrenta, não vai parar de provocar, de criar casos (e investigações) enquanto não encontrar limites. O destino do presidente está nas mãos do STF.

Fernando Limongi é professor da Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getulio Vargas e do departamento de ciência política da USP

Argelina Cheibub Figueiredo é professora do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade Estadual do Rio de Janeiro

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