Descrição de chapéu Eleições 2020

Justiça determina que IstoÉ retire do ar reportagem com acusações contra prefeito de BH

Juíza vê objetivo de atingir eleitores da capital mineira e argumenta que 'proteção à imagem propondera sobre liberdade de expressão'

Belo Horizonte

Em uma decisão do dia 8 de outubro, a juíza Soraya Hassan Baz Lauar, da 1ª Vara Cível de Belo Horizonte, determinou que a revista IstoÉ retire do ar uma reportagem com acusações contra o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD).

Com o título “O líder das falcatruas”, a reportagem foi publicada no dia 21 de agosto deste ano no site e na edição impressa da revista, que teve uma sobrecapa exclusiva para a capital mineira.

Na decisão, a juíza pondera sobre direitos fundamentais, de liberdade de expressão da revista e do jornalista que assina a reportagem, de um lado, e de imagem do prefeito Kalil, que concorre à reeleição em BH, de outro.

Ela questiona o fato de a reportagem ser publicada denunciando supostas irregularidades que estariam ocorrendo desde o primeiro ano de mandato de Kalil, que assumiu em 2017, na época em que ele já havia manifestado desejo de concorrer no pleito atual e dentro da seção intitulada “Eleições 2020”.

A magistrada considera "evidente o seu propósito de atingir os eleitores do município de Belo Horizonte" e que "não se está a analisar a veracidade do conteúdo da reportagem —o que será perquirido a tempo e modo, durante o curso do processo, oportunizando-se o contraditório e a ampla defesa às partes".

“Neste momento, entretanto, entendo que a proteção à imagem prepondera sobre a liberdade de expressão, já que a manutenção da publicação na internet, acessível a número indefinido de pessoas, poderá trazer ao autor consequências de difícil reversibilidade, enquanto que, se for o caso, poderá ser divulgada novamente no futuro, sem que isso implique em qualquer prejuízo aos réus”, afirma a juíza.

A decisão ainda determina multa de R$ 5.000 por dia de descumprimento, limitada a R$ 100 mil. Até esta quinta-feira (15), a reportagem seguia disponível e com acesso liberado no site da revista.

À Folha, a revista IstoÉ disse que a decisão da juíza ainda não chegou ao departamento jurídico e que por isso a editora não pode se pronunciar oficialmente. Procurado, o jornalista Eudes Lima não retornou contato.

A reportagem relata supostas irregularidades em contratos da prefeitura, ligando Kalil ao que chama de “má gestão e falcatruas”, e cita problemas enfrentados em BH e críticas à gestão da pandemia de Covid-19.

O texto menciona ainda um montante de R$ 21 milhões acumulado em dívidas por "impostos, contribuições, multas e outros débitos" e diz que Kalil é acionado na Justiça em 113 ações para pagamento de dívidas —a defesa do prefeito disse que não poderia precisar o total.

Em sabatina à Folha e ao UOL, Kalil reconheceu que sua dívida de IPTU segue em aberto, alegando que está "apertado". No ano passado, uma decisão judicial determinou que parte do salário do prefeito fosse penhorada por outra dívida, de uma empresa da qual ele era sócio, mas nem os advogados do prefeito no processo contra a revista nem sua assessoria responderam se a medida segue vigente ou se aguarda recurso.

De acordo com o Portal da Transparência da Prefeitura de Belo Horizonte, em agosto deste ano Kalil recebeu R$ 31.061,47 em rendimentos brutos e R$ 14.848,80 em rendimentos líquidos. O prefeito declarou um total de R$ 3.689.634,19 em bens à Justiça Eleitoral no registro de sua candidatura. Segundo o Datafolha, Kalil lidera a disputa na capital mineira com 56% das intenções de voto.

A reportagem da IstoÉ afirma que Kalil viajou 13 vezes ao Rio de Janeiro com as despesas pagas por uma empresa de turismo que tinha contrato com a prefeitura.

Em nota enviada à Folha, a assessoria de Kalil diz que a informação é “totalmente inverídica” e que o prefeito não realizou viagens privadas com dinheiro público. A assessoria diz ainda que a empresa em questão, a Unitour Turismo Universal Ltda., foi contratada em regime emergencial entre maio e agosto de 2017, e que ela foi sucedida por outras duas empresas desde então.

Segundo o advogado Igor Oliveira, que integra a defesa de Kalil, o Ministério Público de Minas Gerais enviou uma intimação pedindo esclarecimentos ao prefeito sobre o caso, depois da publicação da reportagem da revista. O advogado afirma que as viagens foram pagas pelo próprio Kalil. No fim de agosto, a Promotoria instaurou um inquérito civil para apurar os fatos.

A defesa do prefeito diz que entrou com uma ação cível, pedindo a suspensão da reportagem e reparação por danos morais, contra a revista e o jornalista, e com uma queixa-crime, contra o autor da reportagem, por atribuir ao prefeito práticas de crimes que não ocorreram.

“A questão é muito grave. Tem gente que pegou a matéria, faz vídeos, tira foto, manda em grupo de WhatsApp. É lamentável que a revista tenha feito uma matéria dessas sem nunca ter procurado o prefeito para apresentar o contraditório”, afirma Oliveira.

Em nota assinada pelo presidente da entidade, Paulo Jerônimo, a ABI (Associação Brasileira de Imprensa) "repudia a censura a IstoÉ e ressalta seu compromisso com a liberdade de imprensa".

"Quase todos os dias, um juiz resolve censurar um jornalista ou um veículo de comunicação, esquecendo-se que a Constituição Federal proíbe a censura, e o STF [Supremo Tribunal Federal] já se manifestou várias vezes nesse sentido. O que aconteceu agora em Belo Horizonte com a revista IstoÉ é o mesmo que vem acontecendo rotineiramente no país."

A Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) afirmou, em nota, que "vê com preocupação as tentativas cada vez mais frequentes de se buscar o Judiciário para a remoção de conteúdo no Brasil. Levantamento do projeto CTRL+X mostra que, desde 2002, mais de 5.000 ações pediram a retirada de conteúdo do ar no país. Impedir a divulgação de material jornalístico sem discussão do mérito pelo Judiciário afronta o direito à informação".

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