O advogado Roberto Delmanto Júnior, que representa o deputado estadual Fernando Cury (Cidadania), apresentou na noite desta segunda (8) sua defesa prévia ao Conselho de Ética da Assembleia de São Paulo. Cury foi flagrado pelas câmeras da Casa apalpando a deputada Isa Penna (PSOL) em plenário, no dia 16 de dezembro.
Na peça de 32 páginas, Delmanto nega que tenha havido toque no seio e pede que os deputados do PSOL não façam parte da composição do conselho que julgará o caso por serem, para ele, considerados suspeitos. Por se tratar de uma defesa prévia, o mérito não é discutido em profundidade.
O advogado argumenta que Cury não teve intenção de assediar ou importunar sexualmente, que não houve "maldade", "má-fé", "conotação sexual" ou desrespeito a Isa "em sua condição de mulher e de parlamentar" no que chama de "rápido e superficial abraço".
O advogado pede que o Conselho de Ética leve em conta o passado de Cury e diz que ele nunca teve histórico de ações machistas ou de desrespeito a mulheres. Para provar isso, a defesa pede que sejam ouvidas oito testemunhas mulheres, inclusive sua chefe de gabinete, que conviveram com o deputado profissionalmente.
A peça pede que os deputados do conselho analisem não exclusivamente "o aspecto objetivo das imagens, mas também, e sobretudo, o aspecto subjetivo da conduta do deputado", reiterando que ele nunca foi acusado de assédio.
Delmanto afirma que a politização do caso não deve contaminar o julgamento. "Não estará em julgamento, aqui, o machismo da sociedade brasileira", diz.
"Diferentemente do que se busca, inclusive com conotação de discurso político, disseminar que o deputado Fernando Cury seria 'o representante do machismo da sociedade brasileira', e inclusive de forma caluniosa de que seria símbolo dos 'homens abusadores de mulheres nosso país', a defesa tem o direito de provar que generalizações como essa são totalmente descabidas", completa.
A defesa ainda aponta o que entende ser uma contradição de Isa. O advogado de Cury destaca que, no Instagram, a deputada afirmou que Cury apalpou seu seio, enquanto, em entrevista à Folha, afirmou não ter dito que seu seio foi apalpado. Na entrevista, no entanto, Isa também afirmou que foi tocada e assediada.
"Não tendo havido a tal 'apalpação de seio' —como de fato não houve, embora alardeada pela nobre deputada Isa Penna em sua conta do Instagram para mais de meio milhão de pessoas—, não há o que se falar em 'ato libidinoso' ou 'sexual' e muito menos intenção nesse sentido, dado o histórico de vida do deputado Fernando Cury, no superficial e rápido abraço dado na nobre deputada Isa Penna", afirma o advogado.
A defesa ainda aponta como suspeitos os deputados Carlos Gianazzi (PSOL), Erica Malunguinho (PSOL) e Mônica Seixas (PSOL). Gianazzi é membro efetivo do conselho, mas havia cedido seu lugar para a suplente Erica.
Delmanto afirma que os deputados não podem julgar o caso com imparcialidade por terem sido listados por Isa ao Ministério Público como testemunhas e por serem do PSOL. Além disso, Mônica assina a representação de acusação com Isa, e Erica defendeu o acolhimento da denúncia em rede social.
Também nesta segunda (8), Isa encaminhou um requerimento ao Conselho de Ética pedindo a suspeição de Alex de Madureira (PSD), que integra o colegiado.
Para a deputada, Alex está implicado e é testemunha. Ele é o deputado com quem Cury conversa logo antes de se aproximar de Isa. O vídeo mostra Alex tentando segurar Cury.
Caso Alex não saia do conselho, Isa afirma que acionará a Justiça. Alex, que é próximo de Cury, também é umas das testemunhas listadas por Isa ao Ministério Público, argumento usado pela defesa do deputado para barrar o PSOL. A peça de defesa, no entanto, não pede a saída dele do conselho —há o entendimento de que não é necesário, pois Isa já o fez.
Os pedidos de suspeição, tanto de Isa, como de Cury, podem atrasar a análise da admissibilidade da denúncia, que está marcada para quarta-feira (10). É possível que o conselho tenha que votar, na quarta, os casos de suspeição antes de analisar a admissibilidade.
A acusação ao Conselho de Ética foi protocolada pela deputada em 17 de dezembro, dia seguinte à sessão em que Cury lhe tocou. Isa pede a cassação do deputado por quebra de decoro parlamentar.
A peça de acusação diz que Cury praticou importunação sexual quando “colocou a sua mão direita sobre a cintura e seio da vítima e a encoxou”.
O código penal descreve a importunação sexual como “praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro” e prevê pena de um a cinco anos de prisão.
Na acusação, Isa reforça que o toque foi sem anuência e que foi libidinoso por ser direcionado a partes íntimas do corpo —o seio e as nádegas.
“A vítima não lhe deu consenso para aproximação. Ademais, ao buscar contato físico em partes sensíveis e íntimas da representante [Isa], com proximidade inquestionavelmente desnecessária, o representado [Cury] pratica ato de nítido intuito libidinoso”, diz a acusação.
“Ao fazer contato com as regiões do corpo da vítima de maior intimidade resta inquestionável o assédio sexual”, afirma a peça.
Na avaliação da deputada, houve quebra de decoro porque Cury ofendeu não só a dignidade de Isa “mas de toda a população do Estado de São Paulo representada pela Assembleia Legislativa” e colocou em risco “o exercício da função parlamentar das mulheres eleitas”.
“Valendo-se de método repugnante à que pertence a violência de gênero e por meio de importunação sexual, o parlamentar visou inibir e constranger o pleno exercício parlamentar a que a deputada tem direito”, diz a acusação.
Em nota na noite desta segunda, Isa diz que "Alex é suspeito de cumplicidade do crime de assédio", diferentemente da situação dos deputados Gianazzi e Erica Malunguinho.
"A grande questão sobre pedirmos a retirada de Alex de Madureira é a suspeita da cumplicidade dele com Cury, é muito evidente no vídeo a tentativa dele de puxar Cury e a risadas da ambos após o acontecido", diz.
"Sobre o caso do assédio, os fatos são claros e temos provas irrefutáveis, é surreal que tentam discutir isso. O passado 'ilibado' de alguém é uma excrescência, mesmo que fosse verdade, porque ninguém é julgado pelo seu passado, no máximo para verificação de reincidência”, completou a deputada.
Apesar de protocolada em dezembro, a acusação de Isa só teve andamento no Conselho de Ética na última semana, por causa do recesso parlamentar que paralisou as atividades dos deputados do dia 17 de dezembro até o último dia 1º.
Já no primeiro dia da volta do recesso, o conselho notificou Cury a apresentar sua defesa em cinco dias, prazo que venceu nesta segunda-feira, quando a peça foi protocolada.
O caso está na pauta da reunião do Conselho de Ética prevista para quarta, quando a admissibilidade poderá ser analisada.
Se a denúncia for admitida, será escolhido um relator que terá 15 dias para apresentar seu parecer, indicando alguma punição a Cury ou o arquivamento. Outros membros do conselho também poderão apresentar suas propostas de punição –vence a ideia que obtiver seis votos.
O conselho é formado por nove deputados, sendo apenas uma mulher, a presidente Maria Lúcia Amary (PSDB).
A cassação é a pena mais grave prevista no regimento. O deputado também pode ser advertido verbalmente, censurado (verbalmente ou por escrito) ou ter seu mandato suspenso temporariamente.
O regimento prevê que, para cassação ou suspensão, é preciso o aval do plenário em votação secreta. A suspensão exige maioria dos presentes num quórum de 48 deputados, enquanto a cassação demanda o mínimo de 48 votos favoráveis.
Entre os deputados, a cassação é vista como hipótese remota, enquanto a suspensão parece mais provável.
O caso também é investigado pelo Ministério Público de São Paulo, que começou a ouvir depoimentos de deputados indicados por Isa como testemunhas.
O desembargador João Carlos Saletti, do Tribunal de Justiça de São Paulo, autorizou, no último dia 15 a abertura da investigação pelo Ministério Público. O deputado tem foro especial por prerrogativa de função.
A defesa de Cury, porém, alega não ter sido ouvida por Saletti e pede que ele reveja a autorização para a investigação ou a paralise até que os argumentos do deputado sejam apresentados à corte. O desembargador ainda não respondeu ao pedido.
Em outra frente, a defesa de Cury, também argumentando cerceamento de defesa, conseguiu suspender na Justiça o processo de expulsão do deputado do partido Cidadania. O conselho de ética da legenda já opinou pela expulsão, mas cabe ao diretório nacional decidir.
O diretório recorreu e está à espera de decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.
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