Com fim do recesso, Assembleia de SP inicia processo que pode cassar deputado que apalpou colega

Fernando Cury (Cidadania) deve ser notificado nesta segunda (1º) para apresentar defesa em até cinco dias úteis

Mogi das Cruzes (SP) e São Paulo

Cerca de um mês e meio após a deputada estadual Isa Penna (PSOL) ter denunciado o colega Fernando Cury (Cidadania) por assédio, o processo que pode resultar na cassação do mandato do deputado começou a tramitar na Assembleia Legislativa de São Paulo, que volta do recesso nesta segunda-feira (1º).

A presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Maria Lúcia Amary (PSDB), disse à Folha que notificaria o deputado já nesta segunda para que Cury apresente sua defesa num prazo de cinco dias úteis.

Como previsto, segundo a assessoria de Amary, Cury foi notificado nesta segunda, de duas formas —por e-mail, pela manhã, e pessoalmente no gabinete, às 15h21. A assessoria do deputado confirmou ter recebido a notificação para apresentar sua defesa.

Vídeo mostra deputado Fernando Cury (Cidadania) passando a mão na deputada Isa Penna (PSOL) durante sessão da Assembleia de SP - Reprodução vídeo

Na quarta-feira (3), Amary adianta que será realizada, às 11h, uma reunião virtual do conselho para analisar a admissibilidade da denúncia.

“Pela resolução que fizemos logo que assumi a presidência, a admissibilidade já faz parte de todos os processos. Não tivemos nenhuma situação de arquivamento. Isso não significa que haverá uma condenação”, afirma Amary.

A deputada explica que apenas após a manifestação da defesa do deputado será definido o relator do caso, que tem um prazo de 15 dias corridos para apresentar um parecer. Neste período, evidências e testemunhos adicionais podem ser solicitados.

A cassação é a pena mais grave prevista no regimento. O deputado também pode ser advertido verbalmente, censurado (verbalmente ou por escrito) ou ter seu mandato suspenso temporariamente. O caso pode ainda ser arquivado sem punição.

O regimento prevê que, para cassação ou suspensão, além da maioria de seis entre os membros do conselho, é preciso o aval do plenário em votação secreta. A suspensão exige maioria dos presentes num quórum de 48 deputados, enquanto a cassação demanda o mínimo de 48 votos favoráveis.

Membros do conselho que divergirem do relator, que recomendará uma das hipóteses acima, podem colocar outras propostas em votação. Cada membro tem direito também a pedir vistas, o que pode atrasar a tramitação.

Do total de 94 deputados estaduais, apenas 18 são mulheres.

No conselho, entre nove membros, Amary é a única mulher –seus colegas são Adalberto Freitas (PSL), Emidio de Souza (PT), Barros Munhoz (PSB), Wellington Moura (Republicanos), Delegado Olim (PP),Alex Madureira (PSD), Campos Machado (Avante) e Carlos Giannazi (PSOL), que cederá seu lugar à suplente Erica Malunguinho (PSOL).

À Folha, Isa afirmou esperar a cassação de Cury como resultado do processo, mas disse que acatará o que o plenário decidir.

“A não cassação é uma condenação para mim, que vou ter que conviver com meu assediador”, disse.

“Espero que o Conselho de Ética me escute, assim como a sociedade está me escutando. Os deputados vão ser capazes de me escutar e colocar no meu lugar suas filhas, esposas e mães”, completa.

Questionada sobre a dificuldade de obter maioria pela cassação no plenário, Isa afirmou que “o sigilo de voto é uma brecha para o corporativismo masculino”, mas disse contar com a mobilização da sociedade civil e não duvidar da força das mulheres.

Em nota, a assessoria de Cury afirmou que “a expectativa da defesa é que se faça um julgamento com isenção, serenidade e sem politização, para que haja justiça”.

Entre os deputados, a avaliação é a de que Erica e Emidio buscarão defender a cassação de Cury. A punição mais grave, porém, tende a não ser abraçada por deputados considerados conservadores, como Olim, Adalberto, Moura e Alex.

É possível que, para evitar a cassação de Cury, os deputados formem maioria no conselho por uma punição dura, mas intermediária, como a suspensão. Nos bastidores, parlamentares entendem que essa é a opção dos veteranos Campos e Munhoz, que seriam contra a cassação, mas argumentam que o caso exige resposta exemplar e não simbólica.

Por um lado, a cassação dificilmente passará no plenário de acordo com parlamentares ouvidos pela Folha —a não ser que haja grande mobilização social para isso.

Por outro lado, porém, não é provável que seja formada uma tropa de choque pró-Cury disposta a sustentar uma punição leve, como advertência ou censura —sobretudo se o relator propuser a suspensão.

Isso porque a sanção verbal já foi aplicada em casos menos graves nesta legislatura.

Caberá ao relator, segundo os deputados, sentir o clima da Casa, ouvir líderes de bancadas e as parlamentares mulheres, para fazer sua recomendação dentro das expectativas.

A deputada Isa Penna (PSOL) no plenário da Assembleia de SP - Marlene Bargamo/Folhapress

Cientes de seu papel de juízes, os membros do Conselho de Ética buscaram não antecipar suas opiniões à Folha.

O vice-presidente do conselho, Alex, é o deputado com quem Cury conversa antes de ir até Isa e tocá-la. O vídeo mostra que Alex tenta segurar Cury pelo braço.

Questionado sobre o teor da conversa com Cury, Alex afirmou que não pode se manifestar. “Eu não posso emitir opinião pública num assunto que eu vou julgar”, disse.

“Eu sei o que aconteceu. Eu vi o fato, eu presenciei o fato”, completa. Alex afirmou ainda que, se necessário, vai dividir com os colegas do conselho qual foi a conversa entre ele e Cury pouco antes do assédio.

Freitas afirmou que procura ouvir os dois lados para fazer o juízo e disse que não conversou com Isa ou Cury desde que houve a denúncia. ​“Aquele fato deve ter desencadeado alguns problemas pessoais e aí não quis incomodar”, disse.

“Na hora certa, vou ter meu voto. Agora não vou falar nada. Só tenho lido o que a imprensa tem colocado”, afirma Olim.

Munhoz afirmou que recebeu uma ligação rápida de Cury, que entrou em contato para se defender, mas que não foi procurado por Isa. O deputado criticou a morosidade dos processos no Legislativo e defendeu uma tramitação célere.

“Não é simplesmente com base numa imagem que a gente deve decidir. Acho que ele tem que ter todo o direito de defesa”, disse.

“A gente tem que ter consciência de que esse é um assunto que não pode ficar no esquecimento e muito menos na água morna", completou.

Do lado da oposição, Emidio preferiu não emitir posicionamento para não “ajudar a invalidar o processo depois”.

Próximo de Isa, ele diz ter trabalhado com a deputada atrás de assinaturas de colegas para que a tramitação no conselho ocorresse ainda durante o recesso, algo que não foi alcançado.

O parlamentar afirma que a oposição é muito inferior em número de votos na casa, mas que não é certo que Cury terá a defesa do governo, apesar de integrar sua base.

“Esse não é um assunto do governo. Esse é um assunto interna corporis da Assembleia. Provavelmente, o deputado vá pressionar o governo para assumir a defesa dele. Acho que o governo não entra nisso. Acho que ele vai apelar para o espírito de coisa, aquela coisa do hoje sou eu e amanhã pode ser você”, afirma.

Giannazi discorda do colega e afirma ter certeza de que o deputado será protegido. “Nós sentimos uma solidariedade silenciosa ao Fernando Cury”, disse.

Ele diz ainda que pedidos de vista e outros recursos regimentais devem ser usados para atrasar o processo, principalmente no plenário.

Erica, que vai substituir Giannazi para aumentar o número de mulheres no colegiado, afirmou esperar um processo célere, com lisura e independência.

“Não estou no conselho para interceder por Isa, mas para julgar um caso de assédio de uma mulher. Não posso fazer esse julgamento antecipado”, disse.

A deputada afirmou ainda que a falta de mulheres no conselho é algo estrutural, que reflete a minoria feminina no Legislativo.

“Uma vez que vez que vamos tratar de assédio contra uma mulher, seria importante ter mais mulheres. Mas espero que a condição de gênero dos homens não interfira na análise”.

Campos e Moura preferiram não falar à reportagem.

Erramos: o texto foi alterado

Diferentemente do publicado anteriormente, Fernando Cury tem cinco dias úteis, e não corridos, para apresentar sua defesa a partir da notificação pelo Conselho de Ética da Assembleia. O texto foi corrigido.   

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