Após reunião do colégio de líderes da Assembleia Legislativa de São Paulo nesta segunda-feira (29), o presidente da Casa, Carlão Pignatari (PSDB), resolveu agendar a votação no plenário da suspensão de Fernando Cury (Cidadania) para quarta-feira (31), às 10h, em sessão virtual.
Em dezembro, Cury foi flagrado pelas câmeras do plenário apalpando Isa Penna (PSOL) e foi punido pelo Conselho de Ética com 119 dias de suspensão não remunerada. A deputada trabalha para que o plenário modifique a punição e aprove uma emenda com a pena de cassação.
Deputados entendem, no entanto, que Carlão não irá permitir a votação de emendas, em uma derrota para Isa. Por isso, a deputada do PSOL deve entrar com mandado de segurança na Justiça ainda antes da votação.
O calendário definido por Carlão foi considerado um atropelo por aliados de Isa, que veem benefício a Cury. Parlamentares de esquerda pleitearam que a votação ocorresse só na semana que vem, mas o tucano não cedeu.
Isa, inclusive, havia protocolado nesta segunda um aviso de licença médica entre os dias 22 (sexta-passada) e 9 de abril. Mas a licença, que poderia ensejar o adiamento estratégico, não barrou o calendário de Carlão.
Com a votação marcada, a deputada pediu, então, que o afastamento fosse desconsiderado, mas a Casa acabou publicando a licença.
"Eu falei pessoalmente com o Carlão sobre a minha licença médica e ele deu sua palavra de não pautar absolutamente nada. Acontece que ele mentiu, não cumpriu com o que disse e eu tive que retirar a minha licença. Eu tenho vivido na Alesp uma revitimização constante, está exaustivo", disse Isa em nota.
Sobre a divulgação da licença, Isa declarou que a Casa confirmou "que não iriam considerar assim que pedi para retirar, por que mesmo assim divulgaram?".
O regimento da Assembleia determina que o projeto para suspensão de um deputado deve ter aval da maioria simples (maioria dos presentes) no plenário.
Na reunião, Carlão prometeu que dará, na terça-feira (30), a resposta da Procuradoria da Assembleia sobre a possibilidade de que a pena de suspensão seja modificada por meio de emenda de plenário, como pleiteia Isa. O regimento não é claro sobre isso.
Caso a resposta seja negativa, como já preveem os deputados, Isa pretende judicializar o caso na terça e buscar uma decisão liminar (provisória) que suspenda a votação no plenário.
O veterano Barros Munhoz (PSB), que já foi presidente da Assembleia, afirma que a Casa sempre votou emendas de projetos de resolução. "Cabe emenda, embora o parecer [da Procuradoria] vá dizer que não cabe. Isso é uma inovação, fere o direito. O Conselho de Ética delibera e aconselha, mas não dá ordem."
Munhoz diz que Isa pode ter, sim, uma liminar favorável. "Vai ficar pior ainda para a Assembleia do que já está", completa.
O deputado vê chances de que uma emenda pela suspensão de seis meses alcance maioria, hipótese que crê ser mais difícil no caso da cassação. Outros parlamentares, porém, afirmam que, com a base do governador João Doria (PSDB) ao lado de Cury, nenhuma emenda deve prosperar no voto e a punição acabará sendo branda.
Uma evidência de que Carlão negará as emendas é o fato de que, se fossem permitidas, seria preciso um prazo de cinco dias antes da votação para que fossem apresentadas.
A proposta inicial de Carlão era de que a resposta sobre as emendas e a votação ocorressem em seguida, na manhã de terça, o que não daria tempo para Isa judicializar o caso.
Após pedido de aliados de Isa, o tucano adiou a votação para quarta, mas o cenário segue ruim para a deputada, que terá pouco tempo para obter decisão da Justuça sobre a tramitação.
A líder do PSOL, Mônica Seixas, afirma que o fato de o partido pedir celeridade no caso não pode dar margem para que a punição seja votada sem que haja clareza no rito e que falta transparência.
"O PSOL quer poder apresentar emendas. Temos pressa em votar, mas não do jeito que está. A celeridade não pode se dar sem amplo debate. Se Carlão disser não às emendas, é difícil que a Justiça dê resposta amanhã mesmo. Isso é manobra. O que está acontecendo é um corporativismo masculino com todas as ferramentas possíveis", disse a deputada.
Para Mônica, uma votação apenas de "sim ou não" ao afastamento de 119 dias é uma "tragédia para a Assembleia Legislativa". "Tanto pela não punição ao deputado assediador tanto quanto no retrocesso de tirar do plenário o poder soberano de alterar uma matéria."
Isa e seus aliados já protocolaram uma emenda modificando a pena de Cury de suspensão para cassação. No total 20 parlamentares apoiam a emenda —as bancadas do PSOL, do PT e do Novo, além de Leci Brandão (PCdoB) e Marina Helou (Rede).
Outros deputados defendem resgatar, também por meio de emenda no plenário, a proposta de seis meses de afastamento, que acabou derrotada no Conselho de Ética. Arthur do Val (Patriota), por exemplo, protocolou emendas por seis meses e por um ano de punição.
Normalmente, projetos de resolução podem ser emendados, mas este é um caso inédito na Assembleia. Enquanto deputados favoráveis a Isa entendem que cabe, sim, modificar a pena imposta no Conselho de Ética, outros parlamentares afirmam que a decisão do colegiado só pode ser referendada ou rechaçada —com voto sim ou não.
Essa segunda interpretação do regimento, que beneficia Cury, é a defendida por Carlão nos bastidores. Em entrevista à Folha, ele afirmou que iria consultar a equipe jurídica da Casa, mas já disse acreditar não ser possível votar emendas neste caso.
Como mostrou a Folha, o projeto de resolução com a pena de suspensão saiu do Conselho de Ética na segunda-feira passada (22) e foi publicado no Diário Oficial na quinta (25), o que abriu caminho para a votação no plenário.
Articulado por aliados de Cury, o afastamento por menos de 120 dias permite que o gabinete do deputado siga em funcionamento, sem necessidade de convocar um suplente. Já a proposta de seis meses obrigaria a exoneração dos assessores. Nos dois casos, o deputado fica sem receber salário.
Isa conta com a pressão popular para alcançar a cassação de Cury. Neste domingo (28), um grupo de 64 artistas e personalidades publicou uma carta a Carlão pedindo a cassação do mandato do deputado.
Estão entre os signatários Alessandra Negrini, Astrid Fontanelle, Beatriz Bracher, Alberto Toron, Juca Kfouri e Guilherme Leal.
Há ainda a campanha Por Uma Punição Exemplar (porumapunicaoexemplar.com), que busca pressionar os parlamentares por uma pena mais dura. Já foram disparados mais de 24 mil emails aos parlamentares.
A campanha é articulada por Bracher, pela gestora cultural Mari Stockler, pela diretora Daniela Thomas, pelo advogado Rafael Poço, pela designer Julia Mariani e pela administradora Maísa Diniz, cofundadora do Vote Nelas, iniciativa pró-mulheres na política.
Além da ação no Conselho de Ética, Cury é investigado pelo Ministério Público de São Paulo, após Isa acusá-lo de importunação sexual. As câmeras do plenário da Assembleia flagraram o momento em que Cury apalpa a deputada.
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