Com rejeição recorde devido à escalada de mortes pela Covid-19 e pressionado pelo centrão a mudar de postura, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) busca a adesão da cúpula do Poder Legislativo a uma coalizão de combate à pandemia na tentativa de evitar a abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) contra a gestão federal.
Ao mesmo tempo, no entanto, mantém uma retórica de enfrentamento com governadores e prefeitos que decretaram o fechamento de serviços não essenciais ou impuseram alguma restrição na circulação de pessoas, como é o caso do Distrito Federal, da Bahia e do Rio Grande do Sul.
Em conversa com apoiadores no final da manhã desta sexta (19), Bolsonaro ameaçou “adotar medidas duras” diante de um cenário que, segundo o presidente, aproxima-se do caos social.
"Onde é que vamos parar? Será que o governo federal vai ter que tomar uma decisão antes que isso aconteça? Será que a população está preparada para uma ação do governo federal dura no tocante a isso? O que é dura? É para dar liberdade para o povo, é para dar o direito do povo trabalhar”, afirmou.
“Não é ditadura não. Uns hipócritas falando de ditadura o tempo todo, uns imbecis. Agora o terreno fértil para ditaduras é exatamente a miséria, fome, pobreza, onde o homem com necessidade perde a razão. Estão esperando o quê? Vai chegar o momento, eu gostaria que não chegasse o momento, mas vai acabar chegando”, disse Bolsonaro.
“Não podem governadores e prefeitos usurparem da Constituição, via decretos, retirar o direito de ir e vir das pessoas. Isso é para estado de sítio, de defesa. Não é só eu, é Congresso também sendo ouvido”, acrescentou.
As constantes referências de Bolsonaro sobre os estados de sítio e de defesa levaram o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, a telefonar nesta sexta para o chefe do Executivo, que desmentiu que tivesse defendido a medida e ainda comentou sobre o processo que protocolou no tribunal contra os governadores. A corte ainda não tem previsão para julgar o caso.
Em nota divulgada na noite desta sexta, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse que "não há mínima razão fática, política e jurídica, para sequer se cogitar o estado de sítio no Brasil". "Volto a dizer que o momento deve ser de união dos Poderes e ações efetivas para abertura de leitos, compras de medicamentos e vacinação."
Inicialmente, a ideia de Bolsonaro era atrair também o Judiciário para a empreitada de aliança com o Congresso para discutir medidas contra a pandemia, mas Fux rejeitou o convite.
Nos bastidores, ministros da corte comemoraram a decisão. Na avaliação deles, ao participar de um encontro com Bolsonaro, Fux tornaria o Supremo cúmplice das políticas questionáveis do Executivo no combate à pandemia.
A ideia do presidente é fazer com que a reunião com o Legislativo, prevista para a próxima quarta-feira (24), seja um primeiro passo para a criação de um comitê de enfrentamento à Covid-19, reunindo representantes do Executivo, Legislativo e Judiciário.
O apelidado gabinete de emergência discutiria, em encontros mensais, medidas para serem adotadas em conjunto no combate à pandemia.
A criação do comitê é considerada por deputados e senadores como a última chance dada pelo Congresso a Bolsonaro para mudar de postura e parar de criticar medidas de distanciamento social. Ela ocorre após o presidente ter escanteado o bloco do centrão na escolha do substituto do general Eduardo Pazuello no comando do Ministério da Saúde.
Além disso, com um aceno de conciliação, Bolsonaro tenta evitar a instalação de uma CPI no Senado para investigar ações e omissões do governo durante a pandemia. Os partidos do centrão reforçaram a pressão após a morte do senador Major Olímpio (PSL-SP), vítima da Covid.
O requerimento para a comissão já conta com assinaturas suficientes, e a decisão cabe exclusivamente ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que tem evitado tomar uma decisão para não se indispor com Bolsonaro, padrinho político de sua vitória para o comando da Casa.
Sob pressão para tomar uma decisão, Pacheco foi inclusive o autor da proposta de criar um comitê de crise, ideia discutida em reunião de líderes nesta quinta-feira (18). Segundo assessores presidenciais, o presidente do Senado sugeriu a medida a Bolsonaro em conversa telefônica no início da semana.
Para viabilizar a iniciativa, Bolsonaro decidiu marcar um encontro. No final da manhã de quinta-feira, disparou telefonemas para Fux, Pacheco e para o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
A medida, na avaliação de auxiliares palacianos, é uma forma de o presidente tentar retomar protagonismo no combate à pandemia, já que sua postura contrária às medidas de isolamento social impactou sua aprovação popular.
A ideia de Bolsonaro é liderar o gabinete de crise, fazendo uma espécie de contraponto ao movimento de governadores e prefeitos, que têm promovido articulações paralelas com o Legislativo e o Judiciário.
O aceno de Bolsonaro a Pacheco ocorre no momento em que o país soma quase 288 mil mortos por Covid-19, e movimentos sociais e partidos de oposição pressionam Pacheco a instaurar uma comissão que investigue o Executivo.
Nesta quinta, Bolsonaro tentou fazer uma deferência pública ao presidente do Senado em visita ao Congresso. Ele entregaria pessoalmente as medidas provisórias que tratam da nova rodada do auxílio emergencial, mas a ida foi cancelada em decorrência da morte de Olímpio.
Diante da possibilidade de uma intensificação dos pedidos para abertura da comissão, Bolsonaro decidiu encabeçar as tratativas para criar o comitê, após observar Legislativo, Judiciário e governadores estabelecerem medidas para enfrentar a pandemia de Covid-19.
No início do mês, Lira propôs a implementação de um grupo de trabalho com representantes dos governos federal e estaduais, do Legislativo e dos ministérios da Saúde e das Relações Exteriores. A estrutura serviria para monitorar a pandemia e a compra de vacinas no país.
Na Câmara, o fantasma de uma CPI está mais distante. Lira já declarou em algumas ocasiões que é contra a abertura do processo por temer criar instabilidade em um momento em que os Poderes deveriam se unir, em vez de apontar culpados.
Na reunião da próxima quarta-feira, serão discutidas medidas de enfrentamento à pandemia, auxílio emergencial, um pacote de socorro a pequenos empresários e a possibilidade de um novo Orçamento de guerra —hipótese rejeitada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, mas vista como uma forma de ampliar gastos e melhorar a resposta do Executivo à crise sanitária.
Enquanto alguns temas já estão pacificados, outros ainda geram controvérsia. A tentativa de ressuscitar um Orçamento de guerra encontra resistência não só dentro da equipe econômica, mas também dentro do Congresso.
"O país não aguenta uma aventura fiscal. Claro que todos nós queríamos dar mais à população, ampliar o Orçamento de guerra, dar um auxílio maior, mas o preço no médio e longo prazo o país não consegue suportar e será ainda mais trágico para os mais pobres”, afirmou à Folha o vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM).
O comitê se alinha a outro objetivo político de Bolsonaro: isolar os governadores. Nesta sexta, o presidente entrou com uma ação no STF contra regras de governadores de combate à Covid-19 e pedindo a suspensão de decretos adotados pelo Distrito Federal, Bahia e Rio Grande do Sul.
Apesar da adesão da cúpula do Congresso, parlamentares acreditam que a iniciativa possa ter vindo tarde demais e seguem pressionando pela instalação da CPI.
"Audiência pública não basta. Comissão de acompanhamento da Covid do Senado é importante, mas não suficiente. De pouco adianta apenas acompanhar quem navega à deriva. É preciso, urgente, uma mudança de rumos", afirmou a senadora Simone Tebet (MDB-MS), em uma carta aberta divulgada nesta sexta, em que afirmou que estamos vivendo no "caos"
"A CPI da Pandemia surge no horizonte do momento como um instrumento de pressão, para que o governo aja com rapidez, coordenação e vontade", acrescentou Tebet.
Apesar do ataque do presidente, governadores aliados devem participar do encontro do dia 24.
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