Diante da negativa do presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, Carlão Pignatari (PSDB), em aceitar que se vote a cassação, e não a suspensão, de Fernando Cury (Cidadania), a deputada estadual Isa Penna (PSOL) e o deputado estadual Emidio de Souza (PT) entraram com ação na Justiça, nesta terça-feira (30), para paralisar a tramitação do caso.
A votação no plenário para confirmar a pena do deputado está marcada para quarta-feira (31), às 10h, em sessão virtual. Isa e Emidio esperam obter uma decisão liminar (provisória) antes disso.
Caso isso não ocorra, a deputada pede aos colegas que não compareçam à sessão, que acabaria adiada por falta de quórum.
Em dezembro, Cury foi flagrado pelas câmeras do plenário apalpando Isa e foi punido pelo Conselho de Ética com 119 dias de suspensão não remunerada. A deputada trabalha para que o plenário modifique a punição e aprove uma emenda com a pena de cassação.
"O mandado de segurança é pra deixar explícito que não desistiremos do que é certo, quebra de decoro é cassação, não tem essas manobras políticas que estão fazendo desde o início. Assédio é assédio e nós iremos até o fim", afirmou Isa.
Como a Folha adiantou nesta segunda-feira (29), porém, Carlão apresentou um parecer produzido pela Procuradoria da Casa no qual afirma que não cabem emendas ao projeto de resolução elaborado pelo Conselho de Ética.
Essa interpretação do regimento adotada pelo presidente beneficia Cury e representa uma derrota para Isa, pois limita a votação no plenário a "sim" ou "não" pela suspensão de 119 dias, sem possibilidade de aumentar a pena.
Outro entendimento de Carlão que é favorável a Cury é a necessidade de que a suspensão seja aprovada por maioria absoluta (48 dos 94 deputados) e não simples (maioria dos presentes). A votação é aberta.
O parecer afirma que, apesar de o regimento estabelecer maioria simples para suspensão e absoluta para a cassação, a Constituição Estadual não faz essa diferenciação e, portanto, vale "a primazia da norma mais benéfica ao apenado".
O parecer foi publicado no Diário Oficial nesta terça e responde a perguntas que Emidio formulou, na terça-feira passada (23), sobre a tramitação do projeto no plenário. Na segunda, em reunião do colégio de líderes, Carlão havia prometido entregar as respostas nesta terça e marcou a votação para quarta.
Isa afirma que tem vivido "uma revitimização constante" na Assembleia. "Carlão não quis responder a questão de ordem do Emidio rapidamente porque já estava planejando colocar em votação apenas com os 119 dias. É um grande pacto e acordo com a defesa do Cury", disse.
O petista considerou a decisão de Carlão absurda. “A resposta do presidente à minha questão de ordem revela uma postura totalmente antidemocrática na condução desse projeto. Ele não pode cercear o direito de um parlamentar apresentar emenda a uma propositura”, diz Emidio.
Aliados de Cury articularam o afastamento por menos de 120 dias (período máximo de licença da Casa) por entenderem que, assim, o gabinete dele seria mantido e os funcionários não seriam exonerados, pois não haveria necessidade de suplente.
Já a proposta de seis meses de suspensão, apresentada pelo relator Emidio e derrotada no Conselho de Ética, obrigaria a exoneração dos assessores. Nos dois casos, o deputado fica sem receber salário.
O entendimento da Procuradoria da Casa, no entanto, é o de que, caso Cury seja punido pelo plenário, ele perde temporariamente seu mandato, ou seja, um suplente é chamado de imediato e seu gabinete tem que ser desmobilizado da mesma forma.
A respeito das emendas, deputados já sabiam que o entendimento da Casa seria o de que elas não são possíveis. Por isso, Isa já estudava protocolar um mandado de segurança no Tribunal de Justiça de São Paulo. Após protocolada, a ação foi distribuída ao desembargador Francisco Casconi.
A ação pede que a tramitação do projeto seja suspensa e que haja abertura de prazo para que os deputados apresentem emendas a serem votadas pelo plenário.
Isa e seus aliados entendem que todo projeto de resolução pode receber emendas. Veterano e ex-presidente da Casa, Barros Munhoz (PSB) afirma que cabe, sim, ao plenário modificar a pena decidida pelo Conselho de Ética.
A peça argumenta que a soberania do plenário não pode ser desrespeitada e que cabe a todos os deputados decidirem a pena, não só aos 11 que participam da votação no Conselho de Ética.
"O que se tem é a amputação de prerrogativas parlamentares com o evidente propósito de impedir a ampla discussão da matéria pelo órgão competente, o plenário da Casa Legislativa. [...] O Plenário, além de ser constitucionalmente competente, possui maior representatividade e legitimidade para decidir a matéria", diz a ação.
A deputada já apresentou emenda pela cassação —apoiada pelas bancadas do PT, do PSOL, do Novo e pelas deputadas Leci Brandão (PC do B) e Marina Helou (Novo). Barros e Arthur do Val (Patriota) apresentaram emendas pela suspensão de seis meses e um ano.
Mas o parecer da Procuradoria, adotado por Carlão, afirma que o projeto de resolução em questão, inédito na Casa, é "sui generis". O argumento é o de que o regimento determina que, após a publicação, o projeto vá para a ordem do dia (votação em plenário), sem nada dizer sobre o prazo para emendas.
Essa ausência, diz o parecer, não é uma lacuna no regimento, mas a indicação de que a tramitação é diferente nesse caso.
"Em suma: ao plenário, devidamente provocado, cabe exercer, soberanamente, a prerrogativa de aprovar ou não aprovar a proposta de imposição da penalidade, não dispondo, contudo, da prerrogativa de modificá-la. E, por essa razão, o projeto de resolução por meio do qual se propõe a aplicação da sanção não é passível de emendamento", afirma o texto.
De qualquer forma, deputados ouvidos pela Folha, de esquerda e de direita, acreditam ser pouco provável que uma emenda pela cassação obtivesse maioria absoluta. Alguma chance haveria na suspensão por seis meses, que era a proposta original do Conselho de Ética.
Parlamentares afirmam que, com a base do governador João Doria (PSDB) ao lado de Cury, a cassação não prospera no plenário.
Aliados da deputada viram atropelo no calendário de votação estabelecido por Carlão, justamente para bloquear as emendas. Isa estava de licença para cuidar da saúde mental, o que ajudaria na estratégia de adiar a votação, mas o projeto foi pautado mesmo assim.
A deputada diz que Carlão descumpriu um acordo com ela de que não votaria a proposta durante a licença. O presidente da Casa nega e lembra que deixou claro que a votação se daria na primeira oportunidade.
O projeto de resolução com a pena de suspensão saiu do Conselho de Ética na segunda-feira passada (22) e foi publicado no Diário Oficial na quinta (25), o que abriu caminho para a votação no plenário.
Isa conta com a pressão popular para alcançar a cassação de Cury. Neste domingo (28), um grupo de 64 artistas e personalidades publicou uma carta a Carlão pedindo a cassação do mandato do deputado.
Estão entre os signatários Alessandra Negrini, Astrid Fontanelle, Beatriz Bracher, Alberto Toron, Juca Kfouri e Guilherme Leal. Um abaixo-assinado pela cassação já atingiu 180 mil assinaturas.
Há ainda a campanha Por Uma Punição Exemplar (porumapunicaoexemplar.com), que busca pressionar os parlamentares por uma pena mais dura por meio de disparo de emails. Segundo a assessoria de Isa, mais de um milhão de mensagens foram disparadas.
A campanha é articulada por Bracher, pela gestora cultural Mari Stockler, pela diretora Daniela Thomas, pelo advogado Rafael Poço, pela designer Julia Mariani e pela administradora Maísa Diniz, cofundadora do Vote Nelas, iniciativa pró-mulheres na política.
Além da ação no Conselho de Ética, Cury é investigado pelo Ministério Público de São Paulo, após Isa acusá-lo de importunação sexual. As câmeras do plenário da Assembleia flagraram o momento em que Cury apalpa a deputada.
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