A base do governo Bolsonaro no Senado preparou uma ofensiva para minar a CPI da Covid, que está prevista para ser oficialmente criada nesta terça-feira (13), com a leitura do requerimento pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
Obstruções regimentais, assinaturas em uma CPI alternativa e pressão para que não sejam indicados membros por parte dos partidos são algumas das estratégias usadas por líderes do governo e bancadas aliadas.
Em paralelo, uma ala do STF (Supremo Tribunal Federal) tenta construir maioria para o plenário decidir que a comissão só precisa ser instalada (ou seja, que funcione de fato após ser criada) com o fim da pandemia. A ideia, porém, enfrenta resistência dentro da corte e ainda não há consenso sobre o tema.
O governo teme que a investigação sobre a condução do combate ao novo coronavírus pelo Executivo desgaste ainda mais o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), leve a uma queda de popularidade e até mesmo que ele possa responder por crimes.
Por isso, aliados do presidente montaram uma força-tarefa para minar a CPI. Em uma frente, senadores vão apresentar uma série de questionamentos durante a sessão marcada para às 16h desta terça para evitar que Pacheco leia o requerimento de criação da comissão.
Caso ele consiga ler, a estratégia será tumultuar os trabalhos a ponto de os líderes dos partidos não conseguirem indicar os membros para a CPI. Depois de criada, a Comissão Parlamentar de Inquérito só é efetivamente instalada e passa a funcionar após serem designados os senadores que irão integrá-la.
Além disso, nesta segunda (12), governistas assinaram em peso o requerimento para criar uma CPI paralela para investigar não apenas a gestão da União durante a pandemia, mas também a de governadores e prefeitos, como pediu o próprio Bolsonaro ao senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) em áudio divulgado no final de semana.
A CPI alternativa é resultado de um requerimento do senador Eduardo Girão (Podemos-CE). O documento data do mês de março, mas surgiu como uma alternativa dos governistas. Assinaram o requerimento senadores de partidos como DEM, PSD e PP, além dos líderes do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), e no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO).
A intenção dos parlamentares, com esse movimento, é tirar o foco da CPI do presidente da República e também criar novas discussões e obstáculos que podem retardar a instalação da comissão original.
Um dos entraves é o regimento interno do Senado. O presidente Rodrigo Pacheco pediu esclarecimentos para a Secretaria Geral da Mesa, para verificar se a Casa pode investigar outros entes federados, em particular os estados.
Isso porque, em seu artigo 146, o regimento afirma que “não se admitirá comissão parlamentar de inquérito sobre matérias pertinentes à Câmara dos Deputados; às atribuições do Poder Judiciário; aos estados”.
Mesmo em caso de derrota, com a recusa do requerimento do senador Girão, líderes consideram que a manifestação desta segunda-feira já terá um ganho simbólico, pois pode deixar evidente o poder de mobilização do Planalto e da bancada governista.
Os governistas também contam com outras possibilidades para aumentar o escopo das investigações, para incluir estados e municípios. Uma delas é o próprio futuro relator da CPI incluir esses objetivos em seu plano de trabalho —o futuro presidente da comissão também pode decidir nesse sentido.
Senadores acreditam que o regimento pode ser um empecilho para criar uma CPI já com a missão de investigar estados e municípios. No entanto, acreditam que não será problema investigar esses entes no decorrer das atividades da comissão.
“Se for recurso federal, num desdobramento da investigação, não há problema", afirma o líder da maioria, senador Renan Calheiros (MDB-AL).
O objetivo das movimentações é também, no mínimo, postergar a instalação da CPI para depois de julgamento no Supremo marcado para quarta-feira (14) e que decidirá se mantém ou não a decisão de Barroso que determinou ao presidente do Senado a criação da comissão.
Isso porque uma ala do STF defende que o Senado só seja obrigado a instalar o colegiado de forma presencial depois de passar a pandemia, para evitar riscos à saúde dos senadores.
Para ministros da corte, ao determinar a criação da comissão, o tribunal contraria uma decisão dele mesmo que permitiu ao Congresso analisar medidas provisórias direto no plenário das respectivas Casas sem a necessidade de análise por um colegiado justamente para evitar o funcionamento de comissões durante a pandemia.
Internamente, porém, a aposta é que Barroso não irá aderir à ideia e tentará conquistar maioria em favor da sua decisão. Isso porque, o Senado já alegou nos autos do processo que seria inviável a instalação da CPI devido ao trabalho remoto e, mesmo assim, o ministro mandou a Casa abrir a comissão.
A ala do tribunal simpática à decisão de Barroso, porém, defende que o magistrado inclua em seu voto uma ressalva a fim de enviar uma sinalização ao Congresso.
A ideia é que o ministro deixe claro que a jurisprudência do tribunal, apesar de prever o direito da minoria de criar a CPI caso tenha o número de assinaturas suficientes, prevê que o Supremo não pode se intrometer em questões internas do Senado.
Ou seja, cabe à Casa Legislativa definir a data da criação, o cronograma de trabalho e os objetivos da investigação. Ministros alertam, no entanto, que, embora não fixe um prazo, a decisão não deve ser lida como uma autorização para que não seja cumprida.
O julgamento também será marcado por questionamento do ministro Marco Aurélio Mello. "Vou dizer ao presidente que, pela primeira vez, eu vejo o relator trazer uma liminar em mandado de segurança para o referendo ou não para o plenário. Não cabe pronunciamento do plenário referendando ou não liminar em mandado de seguranca", disse Marco Aurélio à Folha.
"No Senado, eles disseram 'nós vamos aguardar porque o ministro submeteu ao plenário', quer dizer, enfraquece a tutela de urgência. Não se cumpre mais liminar do relator em mandado de segurança."
O argumento sobre a segurança de funcionamento da CPI será abordado por senadores governistas.
O líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes, disse à Folha que apresentará questão de ordem ao presidente do Senado pedindo que a comissão só possa funcionar com senadores, funcionários e jornalistas que tiverem sido imunizados.
"O Senado teve 4% da sua representação que perdeu a vida. Eu não vou à CPI se não tiver tomado vacina", disse.
Gomes também se manifesta favorável à ideia de ampliar o objeto de investigação da comissão e argumenta que o próprio relator que for designado no colegiado poderá fazer isso. "Todas as CPIs anteriores, rigorosamente, tiveram escopo alterado pelo plano de trabalho do relator", justifica.
A discussão ganhou força após a divulgação de áudio de uma conversa do senador Kajuru com o presidente Jair Bolsonaro. Durante a conversa telefônica, Bolsonaro sugere ao parlamentar entrar com pedido de impeachment de ministros do Supremo, além de pedir para ampliar o escopo da CPI para investigar prefeitos e governadores.
Por causa do vazamento da ligação, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) apresentou apresentou uma representação ao Conselho de Ética do Senado para que analise a atitude do senador Jorge Kajuru.
Na Câmara, a abertura de uma CPI continua sendo uma realidade distante. A oposição, que começou na semana passada a coletar as 171 assinaturas mínimas para conseguir protocolar o requerimento, teve poucos avanços nesta segunda.
A dificuldade é atribuída ao fato de o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ser declaradamente contrário à comissão parlamentar. Nem um colegiado misto, com deputados e senadores, tem apoio do líder do centrão.
“Não conseguimos ainda assinatura, não está fácil para nós. O centrão não está assinando, até no PDT e no PSB não assinam”, critica a deputada Perpétua Almeida (PC do B-AC). Em outra frente, o deputado Junior Bozzella (PSL-SP) também começou a recolher assinaturas para tentar abrir uma CPI na Câmara, mas com poucas adesões também.
“Alguém tem que dar um basta nos abusos cometidos pelo presidente da República. No ponto em que chegamos não existe partido, esquerda ou direita, existe o Brasil e aqueles que têm compromisso em salvar o que resta do nosso país”, afirma. “A CPI é imprescindível e esse é o momento em que todos aqueles que acreditam na urgência dela tem que se unir.”
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.