Descrição de chapéu STF

Telefonema provoca bate-boca e amplia desgaste de Bolsonaro em Poderes

Kajuru rebateu ministros do STF e disse que não faz teatro; Flávio Bolsonaro acionou Conselho de Ética

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Brasília e São Paulo

A publicação da conversa entre o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) sobre a CPI da Covid provocou nesta segunda-feira (12) um bate-boca que atingiu outras autoridades e ampliou o desgaste do governo com o Congresso e o STF (Supremo Tribunal Federal).

O conteúdo da ligação telefônica, que veio a público no domingo (11) e teve uma segunda parte divulgada no dia seguinte, expôs a pressão de Bolsonaro para que o Senado amplie o escopo da CPI que investigará responsabilidades na pandemia, de forma a atingir também prefeitos e governadores.

A instalação da comissão parlamentar de inquérito sobre a atuação do governo federal na crise sanitária foi determinada na quinta-feira (8) pelo ministro do STF Luís Roberto Barroso, em decisão monocrática que deverá ser julgada no plenário físico da corte nesta quarta-feira (14).

A exposição da conversa, feita por Kajuru em redes sociais, mostrava o presidente dizendo que, se os senadores não alargarem o foco de investigação da CPI, incluindo apurações sobre as ações de governos estaduais e prefeituras, serão escrutinados apenas o governo federal e seus aliados.

No diálogo, o chefe do Executivo também estimulou o senador a atuar pelo impeachment de ministros do STF, sugerindo que dá para fazer "do limão uma limonada".

Na manhã desta segunda-feira, ao conversar com simpatizantes em Brasília, Bolsonaro condenou o registro e a divulgação do diálogo, indicando que não sabia que estava sendo gravado.

"O que está em voga hoje em dia é que eu fui gravado numa conversa telefônica. A que ponto chegamos no Brasil aqui. Gravado", disse Bolsonaro, segundo imagens divulgadas na internet por um apoiador.

"Não é vazar. É te gravar. A gravação é só com autorização judicial. Agora, gravar o presidente e divulgar. E outra, só para controle, falei mais coisas naquela conversa lá. Pode divulgar tudo da minha parte, tá?", complementou o presidente na porta do Palácio da Alvorada.

Kajuru, durante entrevista à Rádio Bandeirantes ainda pela manhã, decidiu então divulgar um trecho ainda inédito. Nele, Bolsonaro chamou o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) de "bosta" e afirmou que teria que "sair na porrada" com o autor do requerimento de criação da CPI da Covid.

"Se você [Kajuru] não participa [da CPI], vem a canalhada lá do Randolfe Rodrigues para participar e vai começar a encher o saco. Daí, vou ter que sair na porrada com um bosta desses", afirmou o presidente.

À rádio Kajuru disse ter avisado a Bolsonaro às 12h40 de domingo que, em 20 minutos, divulgaria o áudio da conversa. De acordo com o parlamentar, todos sabem que ele grava seus contatos telefônicos e que já divulgou outros diálogos que teve com Bolsonaro.

O senador relatou que em nenhum momento o presidente pediu que ele não publicasse o áudio. Afirmou ainda que omitiu o ataque a Randolfe para proteger o chefe do Executivo, que a ofensa foi desnecessária e que, ao ouvi-la, pediu calma a Bolsonaro e disse não ser "hora disso".

Randolfe disse à Bandeirantes que "o presidente devia ter coisas mais importantes para se preocupar do que chamar senador para briga de rua". "Eu não sei o presidente, mas eu não tenho idade para participar de briga de rua", respondeu o parlamentar de oposição.

O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) durante sessão do Senado Federal - Pedro Ladeira - 14.mar.2019/Folhapress

À Folha Kajuru disse que sua ligação não foi nenhuma armadilha para Bolsonaro e que não estava fazendo nenhum “teatro” durante a conversa, diferentemente do que interpretaram ministros do STF.

Segundo magistrados ouvidos pela coluna Mônica Bergamo, o diálogo poderia ter sido armado pelos dois para constranger ministros da corte. Ministros disseram acreditar que a conversa não teria sido espontânea, mas, sim, combinada previamente.

No plenário do tribunal, a tendência é que a decisão de Barroso pela instalação da CPI seja mantida, mas os ministros articulam um meio-termo: a comissão só começaria a funcionar depois que o Senado voltasse a se reunir presencialmente, com um risco menor de contaminação pela Covid-19.

Os ataques de Bolsonaro aos ministros causaram turbulência justamente no momento em que o tribunal discutia um entendimento que, em tese, pode beneficiá-lo, protelando a instalação da CPI. As conversas no STF se intensificaram no fim de semana, mas ainda não há conclusão definitiva sobre o assunto.

O ministro Marco Aurélio Mello disse ao Painel que as afirmações do presidente causam perplexidade. "Em tempos estranhos nada surpreende, deixa a todos perplexos", afirmou.

“Se alguém fez teatro foi o presidente Bolsonaro. Eu não fiz teatro nenhum, não. Eu fui reivindicar o meu direito de cobrar dele para ele ser justo e não colocar todo o mundo [todos os senadores] na mesma vala”, afirmou Kajuru à Folha.

"Eu não faço parte de teatro. Que esses ministros me respeitem. Eu respeito alguns só, tanto que estou pedindo impeachment de Alexandre de Moraes e no ano passado pedi do Gilmar Mendes. [...] Não tenho nada que comentar uma barbaridade dessa, dita dessa forma", continuou.

O senador insistiu que não participa "de teatro nenhum" e afirmou que esse papel é feito, na verdade, pelo Supremo. "Basta ver os julgamentos, com esses placares de 6 a 5. Ali que é teatro. Me respeitem."

Kajuru disse também que o presidente teve chances de se opor à divulgação, mas que não o fez e apenas nesta segunda “mudou de ideia”, muito provavelmente após ter sido alertado de que cometeu erros.

O senador afirmou que telefonou para Bolsonaro "exclusivamente para reclamar dele". "Ele não foi correto com outros senadores e nem comigo, ao generalizar todos os senadores que queriam fazer só uma CPI contra ele, que ele chamou de 'CPI Sacana'. [...] Chegou a chamar de canalhada todo o mundo."

Ele disse que divulgou o material porque o considerava importante. "Eu decidi colocar no ar porque é público, eu disse no Senado, na tribuna do Senado, que toda conversa minha com político eu gravo. [...] Não vi crime nenhum, porque toda vez que conversei com ele, sobre diabetes, sobre outros assuntos, eu botei no ar a nossa conversa. E ele nunca reclamou. Por quê? Porque quando era bom não reclamava."

Kajuru afirmou ainda que a divulgação da gravação ajudava a esclarecer outros senadores sobre o posicionamento do presidente.

"Eu pensei que isso aí esclarece de vez aos outros senadores que o Bolsonaro, pela primeira vez, disse que não é contra a CPI, porque eu fiz ele falar isso. Ele falou assim: 'Não, Kajuru, se ouvir governadores e prefeitos, tem mais é que ter CPI mesmo, pronto, acabou, não estou nem aí. Coloca tudo pra frente, impeachment, CPI, mas tem que ouvir governadores e prefeitos'."

O parlamentar também ironizou o fato de o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) ter anunciado que iria ao Conselho de Ética contra ele. Flávio sustenta que seu pai não deu consentimento à gravação da conversa. Para ele, o gesto do colega de Senado causa "instabilidade institucional".

“A gente iria juntos, cada um com o seu motivo", rebateu Kajuru. "Eu não cometi crime nenhum. Qual crime que eu cometi? E ele?”, questionou, em referência aos pedido de abertura de procedimento contra o filho do presidente, por conta das acusações de crime de “rachadinha”.

Kajuru afirmou ainda que não foi estimulado pelo presidente a entrar com pedidos de impeachment de ministros do STF e que já trabalhava por isso. "Ele não me instigou. Eu entrei antes de ele falar comigo. Eu disse: 'Já fiz isso, presidente'. Não foi ele que determinou, não. Eu entrei tem 60 dias."

"Eu não considero isso crime. Eu considero que foi uma opinião dada a ele e ele se mostrou duvidoso: 'Ah, o Kajuru não vai entrar com pedido de impeachment [de ministros do STF], nada'. E quis falar isso para mim."

A troca de acusações entre Bolsonaro e Kajuru prosseguiu na noite de segunda. Bolsonaro publicou em suas redes um vídeo em que o senador diz à CNN Brasil que o presidente da farmacêutica Pfizer teria vindo ao Brasil no ano passado e esperado por 10 horas no Palácio do Planalto para se reunir com o mandatário, sem que ao final fosse recebido. A empresa negou à emissora que o episódio tenha ocorrido.

"Mais uma mentira do Kajuru", escreveu Bolsonaro.

Em conversa com apoiadores ao voltar para o Palácio da Alvorada, Bolsonaro voltou a questionar o parlamentar e disse que não tinha interesse nenhum em se deixar ser gravado por Kajuru.

Depois de ver seu filiado como pivô da nova crise do governo, o Cidadania anunciou nesta segunda que convidará Kajuru a deixar o partido.

A legenda afirmou, em nota, que defende a democracia e a separação entre os Poderes, valores "diametralmente opostos aos observados na conversa" do senador com o presidente, "em que flagrantemente se discute e se comete um crime de responsabilidade".

O presidente do Cidadania, Roberto Freire, afirmou no comunicado que o partido "condena, de forma veemente, não apenas a interferência do Executivo no Senado como também a tentativa clara de intimidação aos ministros do STF, o que também deve ser merecedor de total repúdio da sociedade".

Também nesta segunda, o PDT protocolou na Câmara dos Deputados um novo pedido de impeachment contra Bolsonaro, alegando que o presidente ameaça o livre exercício dos Poderes. Uma das razões apresentadas foi a reação de Bolsonaro à decisão de Barroso pela instalação da CPI.

Na ocasião, o presidente foi às redes sociais dizer que "falta coragem moral" e "sobra imprópria militância política" ao ministro. No pedido apresentado pelo PDT, que é assinado pelo presidenciável Ciro Gomes e pelo presidente da legenda, Carlos Lupi, a postura do mandatário foi descrita como "brutal e hostil".

"Já não é nenhuma novidade que o presidente da República manifesta profundo desprestígio ao Poder Judiciário. São inúmeras as notícias que dão conta da proliferação de diversos atos acintosos ao livre exercício do Poder Judiciário", diz o documento.

O texto diz que, entre os possíveis crimes de responsabilidade que podem justificar um afastamento estão atos do presidente que atentem contra a Constituição e o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e das unidades da Federação.

A suposta interferência de Bolsonaro em outros Poderes foi mencionada por opositores diante da revelação da conversa com Kajuru.

Líder da minoria na Câmara, o deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ) disse que o diálogo "é a confissão dos crimes do presidente na pandemia e mais um motivo para impeachment".

"Bolsonaro quer interferir no Legislativo e no STF para impedir que as investigações aconteçam. Vamos exigir a instalação da CPI da Covid imediatamente", afirmou em uma rede social. Ele também se solidarizou com Randolfe e disse que Bolsonaro "apela para a violência para fugir das investigações".

O ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ) afirmou que "a conversa entre um senador e o presidente da República articulando contra uma CPI e um ministro do STF é um fato gravíssimo" e que "a própria CPI poderá investigar o possível crime do presidente da República".

Já a deputada estadual Janaina Paschoal (PSL-SP), que se elegeu como apoiadora de Bolsonaro e hoje faz críticas pontuais a ele, minimizou as eventuais implicações jurídicas do episódio, afirmando não ver articulação entre o presidente e o senador contra instituições.

"A conversa de Bolsonaro com Kajuru me parece básica. Não vejo articulação", afirmou em uma rede social. "Se há algo a investigar é justamente o destino dado ao dinheiro liberado. [...] Eu mesma havia escrito aqui no Twitter que a CPI, se realmente instalada, deveria ter esse foco!"

"Fui a primeira a criticar o estilo Bolsonaro de enfrentamento da crise. Mas daí a dizer que ele tem culpa pelas mortes, vai uma distância. [João] Doria fez sempre o oposto de Bolsonaro e, em São Paulo, morre-se mais que no Brasil! CPI para que, afinal? Só se for para seguir o dinheiro", disse a deputada.


Entenda o telefonema

Quando ocorreu a conversa entre Kajuru e Bolsonaro? Quem ligou pra quem? Segundo Kajuru, a conversa aconteceu na noite de sábado (10), quando ele telefonou para o presidente.

Kajuru avisou antes a Bolsonaro que a gravação da conversa seria divulgada? No domingo (11), às 12h40, Kajuru disse ter comunicado a Bolsonaro que, dali a 20 minutos, divulgaria em suas redes sociais a conversa da noite anterior. O senador afirmou à Folha que esta segunda conversa durou menos de um minuto e não foi gravada.

Já Bolsonaro tem outra versão. "O que está em voga hoje em dia é que eu fui gravado numa conversa telefônica, a que ponto chegamos no Brasil aqui. Gravado", disse Bolsonaro. "Não é vazar. É te gravar. A gravação é só com autorização judicial. Agora, gravar o presidente e divulgar. E outra, só para controle, falei mais coisas naquela conversa lá. Pode divulgar tudo da minha parte, tá?".

Filho do presidente, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) afirmou que irá representar contra Kajuru no Conselho de Ética do Senado pela divulgação do áudio da conversa.

O que diz a Constituição sobre a interferência em outros Poderes? O artigo 85 da Constituição Federal afirma que é crime de responsabilidade interferir em outros Poderes. Segundo o texto, o crime ocorre quando há "atos do presidente da República que atentem contra o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação".

O texto fala ainda que o descumprimento das leis e das decisões judiciais também é considerado um crime de responsabilidade por parte do mandatário do país.

Veja trechos da fala de Bolsonaro a Kajuru, com comentários

“Se mudar [o foco da CPI], [nota] 10 pra você, porque nós não temos nada a esconder.”

“Tem que mudar o objetivo da CPI. Ela tem que ser ampla. Aí você faz um excelente trabalho para o Brasil.”

"A CPI hoje é para investigar omissões do presidente Jair Bolsonaro, ponto final. Quer fazer uma investigação completa? Se não mudar o objetivo da CPI, ela vai vir só pra cima de mim.”

Desde sábado, quando visitou a periferia de Brasília, Bolsonaro passou a pressionar para que a CPI investigue também prefeitos e governadores, e não apenas as ações e omissões do governo federal. Na conversa com Kajuru, o presidente repete esse argumento algumas vezes.

“O que precisa fazer pra ser uma CPI útil para o Brasil: mudar a amplitude dela. Bota governadores e prefeitos. Presidente da República, governadores e prefeitos.”

"Se não mudar [a amplitude], a CPI vai simplesmente ouvir o [ex-ministro da Saúde] Pazuello, ouvir gente nossa, para fazer um relatório sacana.”

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) protocolou no sábado (10) um pedido de aditamento da CPI da Covid para ampliar o escopo, com a intenção de incluir nas investigações atos praticados por agentes políticos e administrativos de estados e municípios na gestão de recursos federais.

"Para não deixar margem de dúvida, já está apresentado, foi protocolado, e a gente vira esta página e o governo vai ter de inventar outra desculpa [para não apoiar a CPI]", disse. Após a instalação da CPI, o pedido precisa ser aprovado por maioria simples.

“A gente fica fazendo do limão uma limonada. Por enquanto, é um limão que tá aí. Dá para ser uma limonada. Acho que você já fez alguma coisa, tem que peticionar o Supremo pra botar em pauta o impeachment também [dos ministros do Supremo].”

Já na noite de quinta-feira (8), horas após a decisão do ministro do STF Luís Roberto Barroso, Bolsonaro disse que a corte interfere nos outros Poderes ao mandar abrir a CPI da Covid. O presidente citou ainda pedidos de impeachment de ministros do Supremo que estão no Senado e, na visão dele, deveriam ser apreciados.

Um dia depois, na sexta-feira (9), a apoiadores, voltou a cobrar a abertura de pedidos de impeachment contra magistrados. "Se tiver moral, um pingo de moral, ministro Barroso, mande abrir o processo de impeachment contra alguns dos seus companheiros do Supremo Tribunal Federal", afirmou.

No telefonema, Kajuru responde ao presidente que já entrou com procedimento para investigar o ministro so STF Alexandre de Moraes, ao que o presidente responde “tudo bem”. “Tenho que começar pelo Alexandre de Moraes porque o do Alexandre de Moraes meu já está lá engavetado pelo Pacheco. Só falta ele liberar”, diz o senador.

“Nós estamos afinados, nós dois. É CPI ampla e investigar ministros do Supremo. Dez para você.”

“Sabe o que eu acho que vai acontecer? O que vai acontecer eles vão [inaudível] tudo. Não tem CPI não tem investigação de ministro do Supremo. Eu sou a favor de botar tudo pra frente.”

Reportagem da Folha desta segunda-feira (12) mostrou que o governo Bolsonaro passou a defender abertamente a ampliação da CPI da Covid. Com a medida, a comissão no Senado poderia investigar também a ação de governadores e prefeitos na pandemia.

A estratégia, segundo senadores e auxiliares de Bolsonaro, é jogar mais pressão sobre congressistas para que eles retirem assinaturas do pedido de criação da comissão.

O Palácio do Planalto avalia que a perspectiva de uma CPI que, além do governo federal, mire prefeitos e governadores pode ser suficiente para reduzir os apoios à instalação da CPI no Senado, uma vez que senadores são ligados politicamente às administrações nos estados.

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