Os blocos partidários oficializaram nesta quarta-feira (14) as indicações para a composição da CPI da Covid, confirmando a tendência de uma minoria governista na comissão. A comissão irá investigar ações e omissões da gestão Bolsonaro na pandemia e a aplicação de verbas federais repassadas aos estados.
Os nomes foram entregues oficialmente à Secretaria Geral da Mesa.O próximo passo será a leitura da lista com os indicados pelo presidente Rodrigo Pacheco (DEM-MG), o que possibilita o agendamento da primeira reunião e a consequente instalação da CPI.
"Agora a presidência do Senado vai determinar a data da instalação da comissão parlamentar de inquérito, uma instalação presencial, em razão da eleição do presidente, que é preciso ser presencial e, logo na sequência, a definição de um relator", afirmou Pacheco, após sessão do Senado.
"O presidente da CPI junto com o relator e demais membros definirão, dentro da regra do funcionamento presencial, quais atos podem ser praticados pelo sistema remoto, sistema virtual, e, com isso, garantir que a CPI funcione normalmente", completou.
A maior parte dos membros da comissão defende o início imediato dos trabalhos, seja por meio presencial ou semipresencial.
Apesar dos esforços do Palácio do Planalto, o presidente pode ter de encarar adversários nos dois principais postos da comissão.
Senadores que serão indicados para compor a CPI da Covid conversaram nesta quarta-feira (14) e articulam um acordo para que Renan Calheiros (MDB-AL) ocupe o cargo de relator.
A relatoria é indicada pelo presidente da CPI. Para barrar o plano do MDB, seria possível então o governo articular que o comando da comissão seja do PSD, segunda maior bancada do Senado. Com isso, um aliado do Planalto ocuparia a presidência do colegiado e indicaria um relator também governista.
A CPI da Covid foi criada na terça (13) com a leitura do requerimento. Pacheco decidiu unificar dois pedidos de comissões, criando uma única com escopo mais amplo, para investigar o governo federal e também os repasses de verbas para estados e municípios.
A iniciativa de criar a CPI aconteceu em cumprimento à decisão monocrática do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal. O plenário do tribunal confirmou nesta quarta-feira (14) a liminar de Barroso.
O STF decidiu ainda que cabe ao Senado definir o rito da comissão. Pacheco deu um prazo de 10 dias para que os blocos partidários indiquem os representantes, mas os nomes já foram apresentados nesta quarta. O objetivo dos partidos é dar início logo aos trabalhos.
O presidente do Senado também vem sugerindo a senadores que a comissão funcione de maneira presencial —pelo menos que a instalação dela, na primeira sessão, ocorra desta forma. Depois disso, afirma que caberia ao presidente da CPI decidir, em negociação com os membros.
"Eu acho que é possível que nós comecemos a trabalhar de forma remota com algumas sessões semipresenciais e um certo ordenamento para a realização de depoimentos. A Justiça comum está trabalhando assim, o próprio Supremo e o próprio Congresso Nacional estão trabalhando assim.", disse o senador Humberto Costa (PT-PE), indicado para fazer parte da comissão.
As ações do governo para retardar a instalação da comissão falharam, principalmente após a indicação dos 11 membros do colegiado.
A estratégia agora é aumentar as articulações para definir a divisão dos principais cargos. O MDB vem pleiteando a relatoria, com base no critério da proporcionalidade, por ter a maior bancada —conta com 15 parlamentares.
O nome de Renan Calheiros ganhou força nesta quarta-feira, quando pelo menos 6 dos 11 indicados para a comissão se manifestaram favoráveis ao senador alagoano —portanto a maior parte dos integrantes do grupo.
A saída do governo é conseguir eleger um aliado na presidência da CPI que aceite barrar a pressão pela relatoria de Renan. Nos bastidores, líderes do governo ainda tentam convencer outros senadores a escolherem outro emedebista, o líder da bancada, Eduardo Braga (AM). Avaliam que ele seria mais moderado para o cargo.
Dizem ainda que a CPI foi motivada pelo colapso no sistema de saúde de Manaus, capital do estado de Braga.
No entanto os governistas devem enfrentar dificuldades para emplacar preferências por serem minoria na comissão e terem por ora só 4 dos 11 prováveis titulares: Marcos Rogério (DEM-RO), Jorginho Mello (PL-SC), Ciro Nogueira (PP-PI) e Eduardo Girão (Podemos-CE).
Em relação à presidência, a oposição tenta um acordo para que Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor do requerimento de abertura da CPI, seja eleito. Mas alguns senadores acham que isso não irá prosperar.
Em princípio, houve um movimento para que Tasso Jereissati (PSDB-CE) comandasse a comissão, mas ele não quis. Depois, foi sugerido que Omar Aziz (PSD-AM) fosse presidente, mas a maioria não concordaria com a indicação dele. O martelo sobre o desenho da comissão não está batido.
O PSD já informou internamente que vai brigar pela presidência, por ser a segunda maior bancada da Casa. O problema é que o outro nome da bancada, Otto Alencar (PSD-BA), é apontado como mais independente ou mesmo de oposição aberta ao presidente Bolsonaro.
Para a escolha da cúpula da CPI da Covid, o colegiado deverá seguir o que tradicionalmente ocorre em comissões de parlamentares de inquérito.
A escolha do presidente é feita por eleição, por isso, prevalece a decisão da maioria. Na prática, a eleição é normalmente definida por antecipação, em um grande acerto, embora seja possível candidaturas avulsas de partidos menores.
Formalmente a escolha do relator cabe ao presidente do colegiado. Como a CPI tem potencial danoso ao governo, ainda não há acordo em relação a este posto.
"É uma lógica da tradição. A maior bancada indica o relator, e a presidência fica com o signatário", disse à Folha o senador Randolfe Rodrigues. "Eu estou pronto para qualquer serviço."
Rodrigues também afirmou apoiar a escolha de Renan Calheiros como relator. "Ouvi falar que, mais do que a mim, o governo teme o Renan. Isso me leva a crer que o Renan será um ótimo relator", ironizou o senador da Rede.
A Folha mostrou nesta quarta que o Planalto prefere ter nomes moderados nos principais postos da comissão. Calheiros e Randolfe são considerados de oposição.
Após a decisão do STF, o governo também desistiu de pressionar bancadas mais próximas para que substituísse membros mais independentes por outros alinhados ao Palácio do Planalto, caso do próprio PSD.
Sem a maioria da composição da CPI, governistas adotaram um discurso para minimizar a derrota. Afirmam que uma comissão aparelhada não daria credibilidade à investigação. Portanto, é melhor o governo apresentar sua defesa a um grupo independente.
Além disso, a avaliação é que, dessa forma, Bolsonaro estará mais atento à CPI, reduzindo riscos de declarações do presidente ou depoimentos de integrantes do governo com potencial de desgastar ainda mais a imagem do Planalto.
As atividades deliberativas das CPIs são definidas todas por maioria dos presentes, observado o quórum. Por exemplo, para convocar um governador ou autoridade, é preciso presença da maioria absoluta dos membros da comissão, ou seja, seis senadores. Do total dos membros presentes em determinada sessão, os requerimentos serão aprovados pela maioria.
VEJA NOMES INDICADOS POR BLOCOS PARTIDÁRIOS À CPI DA COVID (*)
Ligados ao governo Bolsonaro: Ciro Nogueira (PP-PI), Jorginho Mello (PL-SC), Eduardo Girão (Podemos-CE), Marcos Rogério (DEM-RO)
Independentes ou de oposição: Eduardo Braga (MDB-AM), Renan Calheiros (MDB-AL), Omar Aziz (PSD-AM), Otto Alencar (PSD-BA), Tasso Jereissati (PSDB-CE), Humberto Costa (PT-PE) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP)
Distribuição das vagas na CPI da Covid:
- MDB, PP e Republicanos: 3 titulares e 2 suplentes
- PSDB, Podemos e PSL: 2 titulares e 1 suplente
- DEM, PL e PSC: 2 titulares e 1 suplente
- PT e PROS: 1 titular e 1 suplente
- PDT, Cidadania, Rede e PSB: 1 titular e 1 suplente
- PSD: 2 titulares e 1 suplente
Senadores suplentes: Jader Barbalho (MDB-PA), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Angelo Coronel (PSD-BA), Marcos do Val (Podemos-ES), Zequinha Marinho (PSC-PA), Rogério Carvalho (PT-SE), Alessandro Vieira (Cidadania-SE)
(*) As indicações ainda precisam ser lidas em plenário para serem confirmadas (e podem ser alteradas até que seja feita a leitura)
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