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Regras frouxas e órgão sucateado dificultam combate a corrupção e lavagem na cadeia do ouro

Autoridades e entidades nacionais e estrangeiras alertam que preocupação com crimes deve acompanhar defesa ambiental; apreensão de ouro pela PF subiu 130% em 2020

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São Paulo e Manaus

Qualquer pessoa que compre uma aliança ou um piercing de ouro em São Paulo, por exemplo, tem chances de estar na ponta final de uma cadeia que permite a políticos corruptos, traficantes e até terroristas lavarem dinheiro usando o metal precioso.

Os mecanismos de fiscalização do garimpo e do comércio do ouro do país são ineficazes, e o órgão responsável pela regulação do setor, a ANM (Agência Nacional de Mineração), está sucateado.

Um termômetro para o problema é o aumento expressivo da quantidade de ouro apreendido pela Polícia Federal no ano passado. O salto foi de 130% em relação ao ano anterior (de 154 kg em 2019 para 355 kg em 2020), segundo levantamento obtido pela Folha.

A recente alta no preço, as promessas de legalização de garimpos pelo presidente Jair Bolsonaro e a fiscalização ineficiente alimentam o aumento da extração ilegal e predatória em áreas protegidas, principalmente nas Terras Indígenas Yanomami (RR/AM), Munduruku (PA) e Kayapó (PA).

Até há pouco, essas fragilidades estavam sobretudo na mira das instituições da área ambiental.

Mas, como também são um campo fértil para organizações criminosas, entraram nos últimos anos na agenda prioritária de autoridades na linha de frente do combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, principalmente daquelas que fazem parte do grupo da Enccla (Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro).

Essa preocupação com as ramificações criminosas da cadeia do ouro também levou entidades internacionais, como a Transparência Internacional e a associação mundial de geólogos IUGS (International Union of Geological Science, ou União Internacional de Ciências Geológicas, em português), a adotarem medidas para colaborar nesse enfrentamento.

As autoridades brasileiras temem uma repercussão negativa dessas debilidades no sistema financeiro internacional.

O órgão que serve como referência global para o setor, o Gafi (Grupo de Ação Financeira Internacional), tem programada uma vistoria ao país, e a detecção das fragilidades podem levar a entidade a rebaixar a avaliação do Brasil no quesito dos mecanismos de combate à lavagem de dinheiro, prejudicando assim a realização de investimentos externos.

Os controles frouxos estão principalmente na ponta inicial da cadeia do ouro (da extração à primeira venda oficial), na qual organizações criminosas podem se valer de garimpos de fachada ou laranjas para esquentar o ouro resultante de atividades criminosas.

As brechas afetam a fiscalização dos pequenos garimpos com área de até 50 hectares, que, na linguagem técnica, recebem o nome de lavras garimpeiras.

A primeira venda do ouro obtido nesse tipo mais simples de extração é feita por meio de notas fiscais em papel, que na maioria das vezes são preenchidas à mão. Essas notas não entram em sistemas eletrônicos de controle, o que inviabiliza cruzamentos de dados e identificação de irregularidades na cadeia de produção.

Outra fragilidade nessa fase é que as empresas autorizadas a fazer a primeira compra de ouro, que no jargão legal são chamadas de DTVMs (Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários), não têm como conferir a origem do ouro declarada pelos vendedores, já que não há um sistema que permita checar as informações sobre a extração do metal.

Assim, por exemplo, um político corrupto pode pegar o dinheiro da propina, comprar ouro de garimpos clandestinos e usar o nome de uma lavra garimpeira de fachada para declarar a origem do metal à empresa compradora, esquentando assim o dinheiro do suborno.

Na Polícia Federal, um alerta veio da percepção sobre o crescente números de apreensões e operações relativas à cadeia do ouro nos últimos anos.

Levantamento feito pela PF a pedido da Folha mostra que, na primeira metade da década passada, a maior quantidade apreendida de ouro tinha sido de 58 kg, em 2014.

Porém houve uma escalada nos últimos cinco anos que culminou em um aumento de 130% de 2019 para 2020, ano em que 355 kg foram recolhidos pela PF.

Segundo o perito criminal federal Erich Adam, do núcleo de gestão estratégica da Dicor (Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado), as últimas operações da PF nessa área mostram que o Brasil virou centro de facilidades para lavagem de dinheiro com ouro ilegal.

Hoje, segundo ele, há organizações criminosas que detêm poder econômico e logístico de ter na mão toda a cadeia do ouro, desde o momento em que está no garimpo até joalherias na Europa e nos Estados Unidos.

De acordo com a XP Investimentos, o ouro teve valorização no mercado internacional de mais de 25% em dólares e quase 50% em reais nos últimos 12 meses, sob o impacto da pandemia.

Nesta terça-feira (6), um grama extraído ilegalmente nos garimpos da Amazônia é comercializado por cerca de R$ 204 —o cálculo é feito após extrair do 35% do valor de bolsa. Nos últimos dez anos, o preço global do metal também teve grande valorização: 31,5%, em dólar.

Em 2019, o Ministério Público Federal em Santarém (PA) entrou com uma ação civil pública contra a Agência Nacional de Mineração e outros órgãos demandando que os mecanismos de controle da cadeia do ouro sejam mais transparentes e informatizados.

Além de continuar exigindo as operações em campo, o Ministério Público Federal tem fiscalizado a cadeia do ouro e cobrado o aprimoramento do atual sistema, de modo a prevenir ilícitos e facilitar a busca pelos responsáveis pela extração e venda ilegais, segundo o procurador da República Gustavo Kenner Alcântara, um dos responsáveis pela ação, ainda não julgada e que tramita na Justiça Federal em Santarém.

A ação teve origem em investigação conjunta da Polícia Federal e da Procuradoria que indica que a DTVM (Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários) também pode ser parte do esquema criminoso.

Uma perícia no posto da empresa Ourominas em Santarém revelou que, em 2015 e 2016, todas as transações de ouro ali foram clandestinas ou sem origem legal comprovada. E que a própria empresa forjava a documentação, em conluio com os vendedores.

Baseado apenas nas notas fiscais supostamente frias, de 2015 a 2018, teria havido fraude na compra de ao menos 610 kg de ouro —prejuízo de R$ 70 milhões à União. Denunciada à Justiça pela Procuradoria, a Ourominas tem negado as acusações e diz que colabora com as autoridades. O posto de Santarém foi fechado.

Além da debilidade nos mecanismos de controle, a entidade estatal que deve fiscalizar o setor, a Agência Nacional de Mineração, está sucateada.

O maior problema da agência é o déficit de pessoal. São apenas cerca de 750 servidores para cobrir o Brasil inteiro, e não são realizados novos concursos desde 2010, quando o órgão ainda se chamava DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral).

Convertida em agência em dezembro de 2018, a ANM possui um projeto de criação de um sistema eletrônico de notas fiscais desde 2014, mas ele nunca saiu do papel.

O engenheiro Eduardo Leão renunciou ao cargo de diretor da ANM no começo de março, alegando ameaças e risco de acabar sendo alvo de processos judiciais promovidos contra a agência e não ter recursos para se defender nas causas com o salário do órgão, de cerca de R$ 16 mil.

Mesmo antes de deixar o posto na AMN, Leão já apontava problemas nos quadros do órgão.

Procurado pela Folha dois dias antes de renunciar, ele afirmou que “a ANM a cada dia perde servidores por aposentadoria". "Do quadro de 750 servidores, 40% devem se aposentar até o ano que vem. A idade média do servidor é de 55 anos, e muitos têm aversão ou desconhecimento sobre tecnologia, e isso dificulta muito."

A situação brasileira também preocupa entidades como a Transparência Internacional, que se dedica ao combate à corrupção e outras atividades delituosas em nível global.

Segundo o gerente do programa de integridade sócio-ambiental da Transparência Internacional Brasil, Renato Morgado, o assunto da cadeia do ouro deixou de ser uma preocupação da área ambiental, além de ser preciso intensificar o tratamento do tema sob o enfoque do combate à corrupção e da lavagem de dinheiro.

“Para quebrar a cadeia do crime, você tem de mobilizar mecanismos que consigam incidir sobre quem está no topo da cadeia. Quando você mobiliza esses mecanismos antilavagem e anticorrupção, você tem a capacidade de seguir o fluxo do ouro ilegal, do dinheiro, e aí você chega nas pessoas que estão no topo da cadeia de comando”, diz.

Morgado afirma que essa perspectiva levou a seção brasileira da Transparência Internacional a levar o problema ao grupo de autoridades da Enccla no ano passado.

Também preocupadas com as fragilidades, a PF e a Receita Federal passaram a tratar do tema como prioridade nas discussões da entidade e criaram um grupo de trabalho para cuidar do assunto.

Outra entidade de reputação internacional que adotou medidas recentes sobre o assunto foi a associação de geólogos IUGS, que no ano passado criou um projeto especial para fazer um levantamento global sobre as ligações das organizações criminosas com a cadeia do ouro.

O representante brasileiro nesse projeto é o perito criminal federal Fábio Salvador, ex-diretor Técnico-Científico da PF. Na PF, Salvador coordena um programa chamado Ouro Alvo, que desde o fim de 2019 busca desenvolver técnicas para permitir o rastreamento do ouro com a utilização de marcadores químicos.

Segundo o perito da PF, os projetos da IUGS e da PF resultam da necessidade de entender os fluxos internacionais do metal, a partir de suas origens, se são lícitas ou ilícitas, e se respeitam as políticas públicas dos principais países que controlam o comércio internacional do ouro. "O mundo inteiro está interessado nisso hoje."

No Planalto, a prioridade não tem sido o esforço de fiscalização, mas de legalizar a mineração ilegal. O governo Bolsonaro, que já se reuniu diversas vezes com donos de garimpos ilegais em terras indígenas, apresentou o Projeto de Lei 191, que regulamenta essa atividade, que sofre forte oposição de organizações indígenas. A matéria foi listada como uma das prioridades legislativas para este ano.

Por outro lado, o senador da oposição Fabiano Contarato (Rede-ES) apresentou no mês passado um projeto de lei para aprimorar a rastreabilidade do ouro. A proposta inclui a criação de uma guia de transporte, semelhante ao que se exige hoje da cadeia da madeira nativa e da carne bovina.

Ministério diz que situação precisa mudar

Quanto às fragilidades na fiscalização, em nota enviada à Folha, o Ministério de Minas e Energia (MME) relata que “a posição do MME é que essa situação tem de mudar”.

O ministério afirma que está atuando para implementar um processo de rastreabilidade do ouro que permita o cruzamento de informações entre órgãos estatais e criar um sistema de nota fiscal eletrônica.

Em relação ao déficit de pessoal na ANM, o ministério afirma que “está em curso um processo para preenchimento de 40 vagas para fiscalização de barragens, e o Ministério da Economia já autorizou concurso para mais 150 vagas. Além disso, temos procurado dotar a força de trabalho da ANM com o remanejamento de servidores de outros órgãos”.

Procurada por email e telefone, a ANM não respondeu os questionamentos da reportagem até o final da tarde desta segunda-feira (5).

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