Descrição de chapéu Folhajus STF

Denúncia contra Ciro Nogueira sobre dinheiro vivo inclui testemunha enviada a programa de proteção

Chefe da Casa Civil de Bolsonaro é acusado, junto com deputado federal, de comprar silêncio de ex-assessor parlamentar

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São Paulo

Pivô de uma das denúncias criminais em tramitação contra o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP-PI), um ex-assessor parlamentar que relatou ter transportado dinheiro vivo para o político e outras pessoas foi incluído em um programa de proteção de testemunhas do governo federal.

Nogueira, o deputado federal pernambucano Eduardo da Fonte (PP) e o ex-deputado por Roraima Márcio Junqueira são acusados pela Procuradoria-Geral da República de comprar o silêncio do ex-secretário parlamentar José Expedito Rodrigues Almeida.

O caso voltará à pauta de julgamentos do STF (Supremo Tribunal Federal) nesta semana, após pedido de vista feito pelo ministro Gilmar Mendes. Os magistrados da Segunda Turma da corte vão decidir, em julgamento virtual, se será aberta ação penal sobre o assunto.

Homens de terno e gravata sentados
O deputado Eduardo da Fonte com Ciro Nogueira, em evento na Câmara, em 2013 - Sergio Lima - 6.nov.13/Folhapress

Junqueira, que está sem mandato desde 2015, chegou a ficar seis meses preso em 2018 após ser gravado dando dinheiro e tentando convencer Almeida a retirar e desmentir depoimentos feitos anteriormente.

"Vamos fazer o seguinte: nós vamos fazer um termo [de declaração], que você foi na federal, que você está sendo coagido e o c..., que tão te pressionando", disse ele a Almeida na conversa, ocorrida em Brasília.

A gravação foi feita em 2018 sob monitoramento de policiais federais, dentro de uma ação controlada (tipo investigação policial no qual um colaborador é acompanhado a distância ao interagir com um suspeito).

A acusação do Ministério Público menciona pagamentos de Junqueira de cerca de R$ 20 mil em dinheiro e a oferta para quitar boletos de Almeida que somavam outros R$ 103 mil.

Dois anos antes do incidente, o ex-assessor tinha feito espontaneamente uma série de acusações contra políticos do PP no âmbito de investigações da Lava Jato.

Entre 2009 e 2010, ele era servidor nomeado no gabinete de Ciro Nogueira na Câmara. Também teve lotações em diferentes gabinetes no Congresso, como o do deputado pernambucano.

Em um conjunto de depoimentos à PF, sob o acompanhamento de um defensor público, o ex-assessor afirmou que fez dezenas de viagens para transportar dinheiro vivo, principalmente para Eduardo da Fonte, mas também para Ciro Nogueira.

O partido deles, o PP, é um dos principais implicados nos esquemas de desvios investigados na Operação Lava Jato.

O ex-assessor contou que trabalhava com vendas em São Paulo quando conheceu Eduardo da Fonte, nos anos 1990, e começou a trabalhar para ele como motorista.

Afirmou que a primeira ocasião em que transportou dinheiro vivo foi em 2006, quando o parlamentar de Pernambuco se candidato à Câmara pela primeira vez.

Nos depoimentos, disse ainda que os dois políticos mantinham um apartamento nos Jardins, em São Paulo, onde guardou dinheiro vivo. Também afirmou que Da Fonte e Ciro Nogueira também utilizavam um flat no Rio, onde foi pegar quantias ao menos quatro vezes.

"Em certa ocasião, quando foi buscar dinheiro para transportar até Recife, viu Ciro Nogueira com aproximadamente R$ 500 mil reais, a tomar pelo volume de pacotes de dinheiro que o mesmo tinha consigo", diz um dos relatos, segundo a transcrição.

Almeida contou que não sabia a origem do dinheiro que entregava e buscava. Disse que o transporte de quantias se dava principalmente em voos comerciais, ocasião em que conseguia levar até R$ 100 mil por jornada. Afirmou ainda que fez viagens de carro de São Paulo a Recife para entregar valores e também de ônibus, de Pernambuco ao Piauí.

Na época desses primeiros depoimentos, ele não deu detalhes das datas dos fatos. Mas afirmou que, no início de 2015, decidiu não fazer mais o serviço por medo de ser preso ou assaltado.

Após essa série de relatos, em 2016, o ex-assessor foi incluído em um programa de proteção a testemunhas do governo federal.

O programa, hoje sob o comando do Ministério dos Direitos Humanos, concede a pessoas ameaçadas ou coagidas auxílios, como transferência de território e subsídios para aluguel e transporte.

Almeida disse à Justiça que saiu do programa, em 2017, "pois faltou alimentação na casa onde estava hospedado".

A partir de então, ainda segundo os relatos dele às autoridades, passou a ser procurado por Junqueira com ofertas de ajuda. Disse ter recebido recados para "desaparecer" e não ir a Brasília ou Recife, vindos de Eduardo da Fonte e Ciro Nogueira.

O ex-assessor parlamentar, então, voltou a recorrer à Polícia Federal e pediu para voltar a ser inserido no programa de proteção, o que de fato ocorreu. Em abril de 2018, policiais deflagraram uma operação batizada de Metanoia, embasada na ação controlada realizada, e prenderam Junqueira.

O atual chefe da Casa Civil do governo Jair Bolsonaro foi alvo de buscas na ocasião, e a polícia apreendeu em dois endereços dele R$ 217 mil em dinheiro vivo, além de US$ 5.000 dólares e 3.600 euros.

Também naquele ano, a então procuradora-geral Raquel Dodge ofereceu a denúncia que trata de obstrução de Justiça.

A peça diz que a testemunha, descrita como um "arquivo vivo", teve sua vida ameaçada por Nogueira e Da Fonte, além de ter recebido promessa de cargo público em troca da reformulação dos depoimentos.

A ameaça de morte teria ocorrido em conversa com Junqueira, apontado como um emissário dos outros dois políticos.

A acusação da Procuradoria argumenta que os relatos que tinham sido feitos pelo ex-assessor antes desses encontros não atingiam o ex-deputado, que nem sequer teria meios próprios para consumar os pagamentos feitos.

A denúncia, ainda em 2018, foi aceita no STF pelos ministros Edson Fachin, relator da Lava Jato, e Cármen Lúcia.

Agora, a peça será avaliada por outros três ministros que compõem a Segunda Turma da corte: Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques e Ricardo Lewandowski. Ciro Nogueira foi considerado no ano passado um dos padrinhos da indicação ao STF de Nunes Marques —ambos são piauienses.

O ex-assessor parlamentar tem hoje 53 anos e disse à Justiça ser analfabeto. Tecnicamente, ele não é considerado um delator. À Justiça afirmou que passou a ter dificuldade para conseguir trabalho depois que seu nome foi divulgado em reportagens sobre a Lava Jato.

A Folha não conseguiu localizá-lo para comentar o assunto.

Almeida também abriu uma ação na Justiça do Trabalho contra Ciro Nogueira e Da Fonte pedindo indenização por vínculos trabalhistas não formalizados. Em audiência em novembro de 2019, ele informou que ainda estava no programa de proteção a testemunhas. A ação trabalhista foi rejeitada em primeira instância.

Ministro disse que não mandou ninguém falar em seu nome

Os três denunciados têm negado as acusações feitas pela Procuradoria-Geral. A Folha procurou os três políticos nesta segunda-feira (9) para comentar o julgamento no Supremo, mas não obteve resposta.

Em depoimento em 2018, Ciro Nogueira disse que jamais autorizou alguém a falar em seu nome com testemunhas. Também afirmou que não manteve mais qualquer relação com o ex-assessor após a exoneração do gabinete, em 2010.

Ainda em 2018, a defesa do atual chefe da Casa Civil pediu a rejeição da denúncia afirmando que a acusação não descreve de maneira individualizada a conduta atribuída ao acusado nem possui elementos suficientes para configurar um crime.

Também afirma que, à época da suposta tentativa de comprar o silêncio, o Ministério Público já havia concluído e oferecido denúncia em relação à investigação que se tentava obstruir, o que contraria a tese de que houve interferência na Justiça.

Esse mesmo argumento também foi apresentado pelos advogados de Eduardo da Fonte, que afirmaram que não havia motivos para ele obstruir a investigação.

Ao falar sobre o comportamento do ex-assessor parlamentar, a defesa do deputado afirmou que o flagrante preparado não é admitido na legislação brasileira.

Os advogados de Márcio Junqueira também puseram em dúvida a credibilidade das declarações do ex-assessor e disseram que havia interesses para ingressar no programa de proteção do governo federal. ​

O ex-congressista, após a prisão, isentou os outros dois políticos de responsabilidade no caso. Disse que os pagamentos a José Expedito Rodrigues Almeida eram uma ajuda humanitária "a um amigo que passava por necessidades".

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