O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu arquivar a queixa-crime contra o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), apresentada por sua ex-mulher Jullyene Lins.
Por 6 a 4, a corte afirmou que o processo movido contra ele por injúria e difamação não deve seguir e que a imunidade parlamentar de Lira o impede de ser investigado nesse caso.
A decisão ocorre em meio ao embate entre o Supremo e o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que é apoiado por Lira.
Prevaleceu o voto divergente do ministro Alexandre de Moraes, magistrado que tem liderado o enfrentamento à ofensiva do chefe do Executivo contra a corte.
Jullyene e Lira foram casados por dez anos e têm dois filhos. Ela acusou o ex-marido de injúria e difamação por uma declaração dada por ele em entrevista à revista Veja.
“Ela é uma vigarista profissional querendo extorquir dinheiro, inventando histórias. Meu patrimônio é o que está declarado no TSE”, disse.
Na petição, ela afirma que “o medo a segue 24 horas por dia, pois sabe bem o que o querelado [Lira] é capaz de fazer por dinheiro”. Por outro lado, Lira diz que, ao longo do tempo, as denúncias da ex-mulher "mostraram-se infundadas".
Jullyene também diz que o deputado faz insultos não só contra ela, “mas também tentando diuturnamente promover o afastamento familiar dos filhos, principalmente o mais novo, com discursos de ódio e chantagens emocionais”.
Além disso, cita o processo que moveu na Vara de Família de Maceió, em Alagoas, estado de origem de Lira, em que pediu o enquadramento do deputado na Lei Maria da Penha e a necessidade de proteção urgente para ela e o seu atual companheiro.
Em entrevista à Folha, Jullyene reafirmou as acusações e disse que o parlamentar a agrediu fisicamente e depois a ameaçou para que mudasse um depoimento sobre as acusações que ela havia feito contra ele.
“Ele foi à minha casa, quando abri a porta, me agrediu, me desferiu murro, soco, pontapé, me esganou. A minha sorte foi a babá do mais velho, que ouviu meus gritos e ligou para a minha mãe, que apareceu lá, mas eu estava desfalecendo já. Muito apanhada. Ele me chutou no chão”, disse.
Lira negou o caso e, em nota assinada por seu advogado, afirmou que o conteúdo das declarações de sua ex-mulher é "requentado" e que ele foi absolvido das acusações pelo STF.
Os ministros Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques, Edson Fachin, Dias Toffoli e Luiz Fux acompanharam o voto de Alexandres de Moraes.
Os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Cármen Lúcia votaram para encaminhar o caso para um dos juizados de violência doméstica de Brasília, enquanto Ricardo Lewandowski defendeu o envio do processo para um dos juizados criminais de Maceió (AL).
Moraes afirmou que a declaração de Lira sobre a ex-mulher “foi externada por ocasião de uma entrevista jornalística unicamente com o intuito de responder, como dito anteriormente, acusações de práticas criminosas lançadas pela querelante e que teriam relação direta com o cargo político por ele ocupado”.
No âmbito da imunidade dos parlamentares, observou o ministro, as frases grosseiras, vulgares, desrespeitosas ou com desconhecimento de causa devem ser analisadas pelo eleitor, pois "é aquele que tem sempre o direito de saber a opinião dos seus representantes políticos".
“Eventuais declarações proferidas em defesa institucional do mandato e da idoneidade do parlamentar, compreendidas aquelas em que se afastam acusações de eventuais irregularidades ou atos de corrupção, estão relacionadas à função desempenhada, de modo que a manifestação controvertida se revela pertinente ao exercício do cargo, em que pese, repita-se, o tom grosseiro das palavras”.
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