O procurador-geral da República, Augusto Aras, informou nesta quinta-feira (9) ao STF (Supremo Tribunal Federal) que, nos últimos 12 meses, abriu 25 apurações preliminares para averiguar a conduta do presidente Jair Bolsonaro (PL).
No documento, ele não apresentou a lista dos assuntos que motivaram a abertura dos procedimentos, tecnicamente chamados de notícias de fato. Ele apenas citou genericamente alguns casos e não tratou do andamento deles.
Parte deles diz respeito a atos e omissões atribuídos ao presidente no enfrentamento da pandemia da Covid-19 e também às suspeitas levantadas por Bolsonaro sobre a confiabilidade do sistema eleitoral.
Aras tem sido bastante criticado por representantes da oposição e por setores do próprio MPF (Ministério Público Federal) pela estratégia de abrir apurações preliminares em detrimento de inquéritos que tramitem sob a supervisão de ministros do Supremo.
No documento enviado ao tribunal, ele fez uma defesa do expediente. Disse que as notícias de fato funcionam como "uma espécie de purificador e de anteparo à Corte Constitucional, a fim de não sobrecarregar a já pesada estrutura investigativa do Supremo Tribunal Federal".
De acordo com ele, evita-se que "centenas de representações, algumas apócrifas, desconexas e/ou infundadas, aterrizem direta e desnecessariamente no campo da supervisão judicial da Suprema Corte".
Integrantes do STF, porém, não estão satisfeitos com a estratégia do procurador-geral e têm cobrado uma "prestação de contas" do que vem sendo feito pela Procuradoria.
A ministra Cármen Lúcia cobrou informações da PGR formalmente. Em agosto, a magistrada foi escolhida relatora de uma representação enviada ao Supremo por políticos opositores do Palácio do Planalto.
O grupo afirmou que, no dia 29 de julho, Bolsonaro utilizou a TV Brasil, emissora da EBC (Empresa Brasileira de Comunicação), "por mais de duas horas, para fazer propaganda política antecipada, atacando adversários políticos, partidos e o Tribunal Superior Eleitoral".
O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, foi também alvo dos ataques, segundo os parlamentares da oposição.
Seguindo o rito do Supremo, Cármen pediu uma manifestação da PGR sobre o caso. Na resposta, Aras alegou que uma apuração preliminar sobre o assunto já havia sido aberta no órgão e defendeu que a representação apresentada à corte fosse arquivada.
No mês passado, não satisfeita com o posicionamento, a ministra determinou que a Procuradoria informasse ao STF, em 15 dias, os desdobramentos de uma apuração que avalia se a conduta de Bolsonaro nos ataques ao sistema eletrônico de votação configura crime.
Foi o que motivou o envio da manifestação de Aras nesta quinta ao Supremo.
Ele afirmou que, no âmbito do Ministério Público, o procedimento adotado para a apuração inicial de notícias de crimes é a notícia de fato, um procedimento extrajudicial.
Notícia de fato, segundo resolução do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), é "qualquer demanda dirigida aos órgãos da atividade-fim do Ministério Público, submetida à apreciação das Procuradorias e Promotorias de Justiça".
"[A notícia de fato] Presta-se, precipuamente, a instrumentalizar a verificação de necessidade/viabilidade (justa causa – lastro mínimo probatório) de instauração de procedimentos próprios (inquérito civil, procedimento preparatório, procedimento administrativo ou procedimento investigatório criminal e ação penal)", afirmou Aras.
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