O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Humberto Martins, arquivou nesta segunda-feira (14) um inquérito sobre suposta tentativa de investigação ilegal de ministros da corte por parte de procuradores da força-tarefa da Lava Jato.
Essa apuração foi aberta a partir do material obtido na Operação Spoofing da Polícia Federal, que mirou hackers suspeitos de vazarem trocas de mensagens entre integrantes do Ministério Público Federal e outras autoridades.
Segundo Martins, não foi identificada a existência de indícios de condutas delitivas por parte dos agentes públicos investigados no inquérito.
"Ressalte-se que foram expedidos inúmeros ofícios a diversas instituições públicas com o objetivo de coleta de indícios de prática delitiva", afirmou o ministro.
"Das informações prestadas pelas autoridades estatais não se verifica a existência de indícios suficientes de autoria e de materialidade de eventuais crimes, o que induz à convicção de que o arquivamento do presente inquérito é medida que se impõe", acrescentou.
O inquérito que corria no âmbito do STJ estava sob sigilo. A apuração foi aberta em fevereiro do ano passado de ofício, ou seja, sem provocação da PGR (Procuradoria-Geral da República).
À época, como mostrou o Painel, uma ala da corte pressionava Martins para que ele instaurasse o inquérito a respeito das mensagens trocadas entre integrantes da Lava Jato em relação a ministros do STJ.
Em abril de 2021, um laudo da Polícia Federal reforçou argumentos do Ministério Público Federal contra o inquérito.
Com base na conclusão policial, a Procuradoria afirmou ser tecnicamente impossível atestar a integridade e a autenticidade das mensagens apreendidas com os responsáveis pelo ataque hacker contra procuradores da República e outras autoridades —e, portanto, inviável seu uso como prova, como já havia defendido Martins.
Após a divulgação do arquivamento do inquérito, o ex-procurador Deltan Dallagnol, que coordenou a força-tarefa da Lava Jato de Curitiba, afirmou nas redes sociais que "a cada dia que passa, as teses Vaza Jatistas são derrubadas e desacreditadas diante da conclusão de que a Operação Lava Jato atuou dentro da lei, com base em fatos e provas".
"Vitória da sociedade. Tentaram sequestrar a narrativa e reescrever a história, mas não conseguiram", afirmou.
Já o ex-juiz Sergio Moro disse que "a grande verdade é que com todo o circo da Farsa Jato, eles nunca conseguiram demonstrar que um inocente sequer foi condenado na Lava Jato ou que alguém foi incriminado injustamente".
"Glenn e sua turma só ajudaram a soltar bandidos e a prejudicar o combate à corrupção no Brasil", acrescentou.
Tanto Moro quanto Deltan Dallagnol estão atualmente filiados ao Podemos e devem ser candidatos nas eleições deste ano.
Eles fazem referência à divulgação das mensagens entre procuradores e também entre Deltan e Moro, que ficou conhecida como Vaza Jato.
As reportagens com base em mensagens extraídas das contas de procuradores, obtidas pelo site The Intercept Brasil e publicadas também por veículos como a Folha, revelam bastidores da Lava Jato e constrangeram os envolvidos na operação.
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