O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa de SP (Alesp) decidiu por unanimidade unificar em um mesmo processo as 21 representações que o órgão recebeu pedindo a cassação do deputado Arthur do Val (sem partido), o Mamãe Falei.
Em reunião realizada na manhã desta quarta (9), os nove deputados da comissão votaram a favor do chamado apensamento dos pedidos de punição do deputado por quebra de decoro parlamentar, já que todos eles têm como objeto pedidos de providência da Casa por causa dos áudios sexistas em que Arthur do Val fala, entre outras coisas, que as ucranianas são "fáceis" porque são pobres.
Com isso, o órgão vai analisar todas as representações de forma unificada. A presidente do conselho, deputada Maria Lúcia Amary (PSDB), também sugeriu ao grupo que futuras representações que venham a chegar contra do Val sejam automaticamente unificadas a esse mesmo processo.
Amary deverá indicar o deputado Delegado Olim (PP) para ser relator do processo contra Arthur. Ela disse já ter conversado com ele, e que ele topou. A nomeação oficial do relator, porém, só ocorre mais adiante no processo, depois de Mamãe Falei apresentar a sua defesa.
Na reunião, os deputados cobraram celeridade na apreciação e na resolução do caso.
"Tenho impressão de que é desejo mundial que sejamos o mais breve possível na análise dos fatos que são evidentes, que falam por si", afirmou o deputado Barros Munhoz (PSB), vice-presidente do conselho de ética da Alesp.
"Faço um apelo para que a gente termine logo e dê a resposta que o mundo quer, que o mundo deseja. E essa resposta, eu não sei qual é. Ou melhor, eu sei, mas não posso falar. Mas quando for a hora, vou falar. E todos nós vamos falar", seguiu Munhoz, em fala que fez parte da plateia rir.
A reunião foi acompanhada por um grupo de quase 20 mulheres que exibiam cartazes pedindo a cassação de Arthur.
Amary, contudo, reforçou que o conselho deve obedecer o regimento da Casa para que os trabalhos da comissão não sejam questionados por andamento equivocado das etapas.
Após a abertura do processo, o acusado tem prazo de cinco sessões no plenário para apresentar uma defesa prévia. Depois, há uma nova reunião do conselho para que os deputados avaliem a admissibilidade das representações, agora unificadas.
Arthur do Val terá então um novo prazo de cinco sessões para apresentar a defesa de mérito no processo. Depois desse prazo, é definido o relator, responsável pela formulação de um parecer que será votado pelo colegiado. Geralmente, esse documento é elaborado dentro de 15 dias.
Na reunião desta quarta, o deputado Wellington Moura (Republicanos) sugeriu que o conselho cobre o presidente da Alesp, Carlão Pignatari (PSDB), para que a Casa faça mais sessões para que o processo ande rapidamente.
Também no encontro, o deputado Enio Tatto (PT), informou que vai convidar a consulesa ucraniana em São Paulo para acompanhar os trabalhos do Conselho de Ética da Alesp nesses trabalhos. "Para que a gente mostre a seriedade com que o parlamento paulista vai apreciar esse caso", afirmou.
Entenda o caminho para a eventual perda de um mandato:
Como funciona a tramitação do processo no Conselho de Ética da Alesp? O primeiro passo é o recebimento das representações pela presidente do colegiado.
Depois disso, a comunicação é feita aos nove deputados que integram o Conselho, e o deputado alvo será notificado. Arthur do Val terá um prazo de cinco sessões do plenário para apresentar a chamada defesa prévia.
A próxima etapa é a convocação de uma reunião do conselho para que os deputados julguem a admissibilidade das representações, que poderão ser unificadas para a tramitação.
Arthur do Val terá então um novo prazo de cinco sessões para apresentar a defesa de mérito no processo. Após esse prazo, é definido o relator, responsável pela formulação de um parecer que será votado pelo colegiado. Geralmente, esse documento é elaborado dentro de 15 dias.
"Minha preocupação é dar celeridade respeitando o regimento e esperamos que em dois meses possamos resolver essa questão. Claro que ele pode criar mecanismos jurídicos, mas no tocante ao Conselho de Ética vou seguir rigorosamente os prazos", diz a deputada Maria Lúcia Amary, que preside o colegiado.
O que é preciso para que o deputado seja punido? É necessário maioria simples para que a punição contra o deputado seja aprovada pelo Conselho de Ética, que tem nove membros efetivos, além do corregedor. Em caso de empate, a presidente do colegiado pode definir a votação.
O parecer aprovado é encaminhado para votação em plenário, onde precisa da maioria simples para ser aprovado. A Assembleia tem 94 deputados, então isso significa que seria necessário o aval de pelo menos 48 parlamentares.
O deputado já foi punido antes na Assembleia? Sim. A punição mais recente foi definida em fevereiro pelo Conselho de Ética, que decidiu que o deputado deverá ser advertido por pagar salário a um assessor em um dia que ele não estava trabalhando. Na próxima reunião, ele será convocado para receber a punição.
Em 2019, o colegiado havia aplicado advertência verbal a Arthur do Val, após ele chamar colegas de "vagabundos" durante uma sessão plenária na Casa.
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