TSE amplia comissão presidida por Moraes e inclui combate a fake news

Antes, comissão monitorava apenas ameaças e ataques cibernéticos à Justiça Eleitoral

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Brasília

Sob o argumento de que é necessário criar medidas para enfrentar os ataques ao sistema eleitoral, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu ampliar a Comissão de Segurança Cibernética da corte e incluir entre suas atribuições o combate à disseminação de notícias falsas.

A comissão é presidida pelo vice-presidente do TSE desde 2020, ministro Alexandre de Moraes, que tem a previsão de assumir a presidência a partir de agosto. No STF (Supremo Tribunal Federal), ele é responsável por inquéritos que investigam o presidente Jair Bolsonaro (PL) e também seus apoiadores.

O ministro Alexandre de Moraes - Carlos Moura - 30.nov.2021/SCO/STF

A portaria publicada nesta segunda-feira (21) é assinada pelo ministro Edson Fachin, presidente do TSE, e eleva o número de integrantes da comissão de 6 para 11.

Fachin afirma que o grupo também ficará responsável, a partir de agora, por "monitorar, elaborar estudos e implementar ações para combate à disseminação em massa de informações falsas em redes sociais, com o intuito de lesar expor a perigo de lesão a lisura e confiança do sistema eleitoral".

Antes, a comissão monitorava apenas ameaças e ataques cibernéticos à Justiça Eleitoral e elaborava estudos contra ilícitos cibernéticos.​

Na justificativa para as mudanças, o ministro cita o inquérito das fake news, que "apura a ação de grupos coordenados com a finalidade de divulgar informações falsas de crimes, denunciações caluniosas e ameaças que atinjam a honorabilidade de membros do Supremo Tribunal Federal".

Ele diz que há correlação de ações coordenadas desses mesmos grupos em ataques à imagem da Justiça Eleitoral.

A comissão, diz Fachin, é necessária para "efetiva análise de ações de prevenção e enfrentamento de ilícitos decorrentes de tentativas de ataques cibernéticos no ambiente da rede mundial de computadores, pelos referidos grupos coordenados e com a finalidade de prejudicar a imagem da Justiça e do Processo Eleitoral, inclusive com vazamento de informações e documentos sigilosos".

Segundo o presidente do TSE, é preciso apurar o financiamento e divulgação em massa nas redes sociais de conteúdo com o intuito de lesar ou expor a lisura e confiança do sistema eleitoral.

A menção a vazamentos é feita, indiretamente, a Bolsonaro, que foi alvo de um inquérito conduzido por Alexandre de Moraes sob suspeita de vazamento de investigação da Polícia Federal.

Nesse inquérito, o procurador-geral da República, Augusto Aras, discordou da Polícia Federal, entendeu que o presidente não cometeu crime e pediu o arquivamento da apuração.

Na nova composição da comissão do TSE, além de Moraes, participam o corregedor do órgão, ministro Mauro Campbell Marques, juízes auxiliares do gabinete da presidência, da vice-presidência e da corregedoria, o delegado da Polícia Federal Disney Rosseti, entre outros.

Desde que assumiu a presidência da corte eleitoral, há um mês, Fachin tem dito que há risco real de ataque aos sistemas do TSE, e citou a Rússia como um dos países ​de onde podem vir esses ataques.

Em discurso quando ainda estava em reunião de transição para a presidência, Fachin disse que uma das prioridades da Justiça Eleitoral esse ano é a segurança cibernética.

"Há riscos de ataques de diversas formas e origem. Tem sido dito e publicado, por exemplo, que a Rússia é um exemplo dessas procedências. O alerta quanto a isso é máximo e vem num crescendo", afirmou.

"Enfrentaremos distorções factuais e teorias conspiratórias às quais, somadas ao extremismo, intentam atingir o reconhecimento histórico e tradicional da Justiça Eleitoral", disse, à época.

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