O PT sofreu uma derrota e a comissão mista de Orçamento aprovou nesta quarta-feira (29) o mecanismo que muda as regras para tornar a liberação das emendas de relator uma obrigatoriedade para o Palácio do Planalto em 2023.
O artigo que impõe a execução dessas emendas tem apoio de líderes do centrão e foi formulado diante do cenário de favoritismo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na corrida presidencial.
O petista é crítico desse tipo de emenda, que sustenta as negociações políticas no governo do presidente Jair Bolsonaro (PL).
O mecanismo foi incluído na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2023, que dá as bases para a formulação do Orçamento. O texto-base foi aprovado em votação simbólica. Agora, o texto segue para análise no plenário do Congresso, o que deve ocorrer na próxima semana.
Aliados de Lula tentaram articular a derrubada do trecho que obriga o pagamento de todas as emendas de relator no próximo ano. Mas esses parlamentares não conseguiram adiar a votação nem retirar o trecho do projeto.
Os cálculos preliminares indicam que, no próximo ano, esses recursos devem somar cerca de R$ 19 bilhões no Orçamento. Esse valor, no entanto, só deve ser definido no projeto de Orçamento, a ser discutido no segundo semestre.
Emenda parlamentar é a forma que deputados e senadores conseguem destinar dinheiro do Orçamento federal para obras e projetos em suas bases políticas.
As emendas de relator não são consideradas impositivas. Essa característica, que transforma o uso dos recursos em uma exigência, é aplicada atualmente às emendas individuais e de bancada.
Hoje existem quatro tipos de emendas: as individuais (que todo deputado e senador têm direito), as de bancada (parlamentares de cada estado definem prioridades para a região), as de comissão (definida por integrantes dos colegiados do Congresso) e as do relator (que permitem que congressistas mais influentes possam abastecer seus redutos eleitorais).
A estratégia de líderes do Congresso é garantir que as emendas de relator continuem atreladas aos deputados e senadores e dificultar que Lula, se vencer a eleição, consiga reduzir o pagamento dessas emendas.
O mecanismo foi incluído pelo relator da LDO de 2023, senador Marcos do Val (Podemos-ES), que é aliado de Bolsonaro.
Outra mudança aprovada na comissão é para que essas emendas no próximo ano precisem do aval do relator do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), e do presidente da CMO (comissão mista de Orçamento), deputado Celso Sabino (União-PA).
Castro defende a eleição de Lula. Sabino é próximo a Lira, que é aliado de Bolsonaro.
Na votação da LDO nesta quarta, o colegiado aprovou mudanças no relatório do senador. Um deles, de autoria do deputado Enio Verri (PT-PR), acrescenta dispositivo no parágrafo que define os identificadores de uso de recursos destinados às despesas relacionadas à primeira infância.
Foram aprovados ainda destaques apresentados pelo presidente da Comissão de Educação, Kim Kataguiri (União Brasil-SP), para ampliar os recursos destinados à melhoria na educação básica, técnico-profissionalizante e superior.
Outro destaque aprovado permite que empresas públicas vinculadas à Defesa recebam aportes da União no ano que vem mesmo sem estarem incluídas no Programa Nacional de Desestatização.
Além disso, membros da CMO aprovaram destaque que facilita a concessão do auxílio-moradia, ao retirar um dos critérios para acesso ao benefício por agentes públicos, servidores e integrantes do Executivo, Legislativo e Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública.
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