O inquérito usado pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes para investigar empresários bolsonaristas se manteve em um drible do magistrado a pedido feito em 2021 pela PGR (Procuradoria-Geral da República) para encerrar investigações.
Os empresários passaram a ser investigados por defenderem golpe de Estado em uma rede de mensagens privadas. Moraes determinou o arquivamento da apuração por ausência de justa causa para 6 dos 8 envolvidos.
O drible se deu em 2021, quando a Procuradoria solicitou ao STF o encerramento da apuração sobre os atos antidemocráticos com o argumento de que os investigadores não encontraram provas contra autoridades com foro especial.
O caso apurava o envolvimento de deputados apoiadores do então presidente Jair Bolsonaro (PL) na organização de movimentos que pediam o fechamento do Congresso Nacional e do Supremo, além da volta do regime militar.
À época, Moraes atendeu ao pedido da PGR pelo arquivamento, mas adotou um drible e determinou a abertura de outra investigação para apurar a existência de uma organização criminosa digital que também atacava instituições democráticas.
Na decisão pela abertura de novo inquérito, o magistrado alegou ser necessário aprofundar as investigações para verificar se aliados de Bolsonaro usaram a estrutura pública do Palácio do Planalto, da Câmara dos Deputados e do Senado para propagar ataques às instituições nas redes sociais.
Moraes fez referência ao deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) 12 vezes. O ministro mencionou ainda o chefe do Executivo e outros dois filhos dele, o senador Flávio (PL-RJ) e o vereador Carlos (Republicanos-RJ), ao abordar a análise que a Polícia Federal fez sobre contas inautênticas derrubadas pelo Facebook.
Moraes também justificou sua decisão ao defender que os eventos identificados pela PF teriam de ficar no STF em vez de serem remetidos à primeira instância.
Com a abertura da nova frente de apuração, Moraes encontrou uma forma de manter a investigação contra expoentes do movimento bolsonarista que costumam atacar as instituições, apesar de a PGR ter solicitado o encerramento do caso perante o Supremo.
Os empresários teriam defendido golpe de Estado em um grupo de mensagens privadas, o que eles negam. As conversas foram relevadas pelo site Metrópoles.
Moraes determinou o arquivamento das apurações em relação aos empresários José Isaac Peres (Multiplan), Ivan Wrobel (W3 Engenharia), José Koury (Barra World Shopping), André Tissot (Grupo Sierra), Marco Aurélio Raimundo (Mormaii) e Afrânio Bandeira (Coco Bambu).
Ele manteve, no entanto, as apurações sobre Meyer Nigri, da Tecnisa, e Luciano Hang, da Havan. O arquivamento das demais investigações foi antecipado pela CNN Brasil e confirmado pela Folha.
Moraes manteve as investigações sobre Nigri sob o argumento de que há necessidade de continuidade das diligências da Polícia Federal, porque o relatório da corporação encontrou existência de vínculo entre ele e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), sobretudo em disseminação de notícias falsas.
Em uma das mensagens reveladas pelo portal, o empresário José Koury diz preferir um golpe à volta do PT e que "ninguém vai deixar de fazer negócios com o Brasil" caso o país vire uma ditadura.
O pedido de arquivamento feito pela PGR ocorreu em junho do ano passado, a menos de dois meses da abertura de uma vaga no STF. O chefe da Procuradoria, Augusto Aras, fazia campanha para ser indicado.
Aras, porém, foi preterido por Bolsonaro, que indicou o ex-advogado-geral da União André Mendonça.
O chefe da Procuradoria demonstrou irritação com a operação desta terça. Segundo relatos, ele avaliou que o gesto de Moraes, que também é presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), pode implodir os esforços de atores do Executivo e do Judiciário em busca de um acordo de harmonia, que faça Bolsonaro cessar declarações golpistas e contra as cortes.
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