Em carta aberta, procuradores da República destacaram que a Constituição brasileira não autoriza o uso das Forças Armadas contra quaisquer dos Poderes da República e disseram que insinuações nesse sentido são levianas e atentam contra o Estado Democrático de Direito.
"É inadmissível o discurso que apregoa o uso das forças policiais para impedir a liberdade de expressão ou de reunião, direitos constitucionalmente assegurados a qualquer pessoa neste país", afirmam 41 representantes do Ministério Público Federal (MPF) que assinam o documento, divulgado nesta sexta-feira (5), data que marca o fim do prazo para que partidos e coligações escolham seus candidatos.
O texto, que não cita políticos nominalmente, pede que a sociedade e os Poderes defendam campanhas eleitorais pacíficas e incentivem um debate amplo e qualificado. "A liberdade de expressão deve ser utilizada para o adequado e profundo debate de ideias para o enfrentamento dos problemas brasileiros."
As forças policiais formam um segmento que majoritariamente apoia o presidente Jair Bolsonaro (PL), e há a preocupação em diferentes setores da sociedade de que elas sejam usadas com objetivos políticos.
Os procuradores afirmam que afronta a Constituição "quem usa as eleições como palanque para o discurso de ódio e de intolerância, ou como palco de violência, buscando transformar adversários políticos em inimigos a serem eliminados".
"Assim também o faz quem incentiva o armamento da sociedade, a desobediência às normas eleitorais e a suspeição infundada sobre a segurança das urnas."
O MPF é comandado por Augusto Aras, acusado pela oposição de atuar alinhado a interesses do Planalto e com posicionamentos tímidos em defesa da democracia. Nos últimos dias, ele se manifestou sobre o tema em compromissos oficiais, incluindo uma sessão plenária do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Na ocasião, o procurador-geral da República disse que o Ministério Público está acompanhando "todos os movimentos em busca do fortalecimento do ambiente democrático".
Afirmou ainda ter certeza de que "chegaremos a um bom termo" sobre os atos de 7 de Setembro. "Como tivemos em 2021, em que pudemos comemorar a maior data cívica brasileira, que anda de mãos dadas com o dia das eleições."
Foi no 7 de Setembro do ano passado que Bolsonaro pregou desobediência a decisões de integrantes do Supremo Tribunal Federal, principalmente da lavra do ministro Alexandre de Moraes. Na próxima semana, Moraes toma posse como presidente do TSE e comandará o tribunal durante as eleições.
Em meio à escalada de ataques a integrantes da corte e ao sistema eleitoral, o presidente tem convocado apoiadores para irem às ruas no feriado que marcará os 200 anos da independência do país.
No documento, os procuradores afirmam que cabe à sociedade civil e ao poder público refutar "questionamentos infundados" sobre a lisura do processo eleitoral, "cuja realização em formato eletrônico vem se provando adequada e confiável há mais de 25 anos".
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