De todas as plataformas de internet presentes no país, apenas o Twitter tem políticas para impedir chamados à sublevação contra a ordem democrática ou à interferência na transmissão de poder no Brasil que não apelem explicitamente à violência, alerta documento assinado por 116 entidades.
O documento será divulgado nesta sexta-feira (16) e encaminhado às empresas.
Segundo as entidades, em um cenário de crise institucional durante ou logo após as eleições de outubro, as plataformas poderão se tornar ambiente de organização e promoção de ações antidemocráticas, como ocorreu nos EUA com a invasão do Capitólio em 6 de janeiro de 2021.
A maior parte das plataformas proíbe conteúdo com incitação explícita à violência. Mas elas não têm regras de moderação para casos menos óbvios.
Por exemplo, se algum político faz um vídeo levantando dúvidas sobre a contagem de votos ou posta conteúdo estimulando seus apoiadores a fiscalizarem as eleições em determinada seção eleitoral, isso não é um incentivo explícito à violência, mas pode resultar em tumulto; ou se, logo após a eleição, com resultados contestados, autoridades ou políticos usarem as redes sociais para dizer que a Constituição permite uma intervenção das Forças Armadas.
Esse tipo de postagem não está contemplado nas regras das plataformas e podem ser gatilho de agressões e tumulto, alertam.
A única empresa cujas regras abordam esse tipo de situação é o Twitter, que prevê remover ou rotular informações enganosas sobre desfechos, tais como "alegações polêmicas que possam colocar em questão a fé no ato em si, como informações não verificadas sobre fraude eleitoral, adulteração de votos, contagem de votos ou certificação dos resultados".
O Twitter veda alegações enganosas como celebrar vitória antes de os resultados da eleição terem sido certificados, incitar condutas ilegais para impedir a implementação dos resultados das eleições.
"O avanço do comprometimento democrático nas políticas das plataformas é fundamental para que elas assumam suas responsabilidades com o Estado de Direito", diz Francisco Brito Cruz, diretor-executivo do InternetLab e integrante do grupo de organizações que fez a carta.
"A quase 15 dias do primeiro turno e mesmo com avanços, várias perguntas ainda ficam sem respostas, ou com respostas insuficientes. É inaceitável que o Telegram, por exemplo, não tenha uma política pública para moderação de conteúdo que ataca a integridade das eleições."
Segundo o documento, o Telegram continua sem ter uma política de combate à desinformação e não cumpriu os compromissos firmados com as autoridades.
No início do ano, o ministro Alexandre de Moraes bloqueou o app no Brasil e fez várias exigências –entre elas, informar as providências que estava tomando contra a divulgação de fake news.
Em julho, as entidades haviam divulgado um relatório com pedidos de medidas mais efetivas, mas boa parte das sugestões não foi implementada pelas empresas.
"De modo geral, as plataformas possuem políticas de combate à desinformação contra a integridade do processo eleitoral, mas a desinformação contra candidatos segue com poucas restrições", afirma o documento, assinado por organizações como a SBPC – Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, Coalizão Direitos na Rede, Coalizão Negra por Direitos, Conectas Direitos Humanos, Abraji, Pacto pela Democracia, Observatório Político e Eleitoral, Intervozes e Oxfam.
Twitter, TikTok, Meta (dona de Facebook, WhatsApp e Instagram), Google (dona do YouTube), Kwai e Telegram assinaram acordos com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em fevereiro com compromissos para combater a desinformação eleitoral.
Segundo o documento, os acordos são "insuficientes para limitar a desinformação no processo eleitoral". "Ainda assim, sua implementação avançou por parte das plataformas, à exceção do Telegram."
Na esteira da invasão do Capitólio, a Meta adotou no início deste ano regra para restringir contas de pessoas públicas (políticos, candidatos, pessoas com mais de 1 milhão de seguidores) durante agitações civis. Mas as contas só serão suspensas se incitarem ou exaltarem violência.
O documento cita que o Facebook/Instagram (Meta) proibiu, a partir do dia 16 de agosto de 2022, anúncios políticos que questionem a legitimidade das eleições brasileiras, após experimento da Global Witness detectar falha no processo de filtragem de propaganda impulsionada que infringia as regras da plataforma.
"Apesar da atualização da política ser considerada um passo relevante, um monitoramento realizado pelo Netlab/UFRJ indica que novos anúncios políticos violadores continuam a não ser detectados e barrados pelo sistema do Facebook", diz.
O relatório elogia a ampliação do escopo da biblioteca de anúncios do Facebook, para incluir os mesmos temas considerados sensíveis nos Estados Unidos. Mas critica a política de integridade eleitoral, dizendo ser a menos abrangente entre todas as plataformas.
O Facebook "não classifica como desinformação, por exemplo, publicações que contenham alegações infundadas de fraude eleitoral, as quais não são consideradas, necessariamente, violadoras da política de integridade eleitoral. Também não limita ataques diretos à integridade do processo eleitoral."
Já o Twitter, apesar de ser a única plataforma com política clara para enfrentar a desinformação contra o processo eleitoral, não age em relação a informações enganosas sobre candidaturas, a não ser que violem outras regras da plataforma, segundo o documento.
O YouTube passou a incluir neste ano em sua política de integridade eleitoral conteúdos com alegações falsas de fraude nas urnas nas eleições brasileiras de 2014 e 2018, bem como informações incorretas sobre requisitos para candidatura e informações roubadas por hackers.
Mas, segundo o documento, "não cobre casos em que se alega, de forma infundada, que o sistema de votação eletrônico do processo eleitoral a ser realizado, como o de 2022, ou qualquer eleição com uso de urnas eletrônicas, será ou foi fraudado."
Tampouco há política específica para impedir chamados à sublevação contra a ordem democrática ou à interferência na transmissão pacífica de poder que não apelem explicitamente à violência.
"Apesar de estabelecer que retira conteúdos "conspiratórios prejudiciais" e de "incitação à interferência em processos democráticos", a plataforma não interpreta sua regra para casos do contexto brasileiro", diz o estudo.
Recomendações para as plataformas
Meta (Facebook e Instagram)
- Passe a classificar como desinformação publicações que contenham alegações infundadas de fraude eleitoral
- Adote política específica para impedir chamados à sublevação contra a ordem democrática ou à interferência na transmissão pacífica de poder, ainda que não haja apelo explícito à violência.
YouTube
- Adote política específica para impedir chamados à sublevação contra a ordem democrática, mesmo sem haver apelo explícito à violência
- Amplie sua política para considerar como desinformação sujeita a ações alegações falsas de que o sistema de votação eletrônico do processo eleitoral de 2022 é ilegítimo e está sendo objeto de fraude
- Reconfiguração imediata do sistema de recomendações para garantir neutralidade política nos conteúdos recomendados aos usuários.
- Mantenha, em seu relatório, anúncios que tenham sido banidos
- Inclua não apenas links, mas também o conteúdo dos anúncios, para a análise por pesquisadores independentes.
TikTok
- Adote política específica para impedir chamados à sublevação contra a ordem democrática
Kwai
- Estabeleça uma política de transparência de anúncios políticos
Telegram
- Estabeleça e efetivamente aplique uma política para combater desinformação sobre eleições nos seus canais e grupos públicos
- Aplique sua política de não permitir o uso do aplicativo para circulação de informações enganosas e falsas, a partir das denúncias de usuários
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