O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) negou nesta quinta-feira (1), por unanimidade, o registro de candidatura de Roberto Jefferson (PTB) a presidente da República.
Os ministros consideraram que o petebista está inelegível até dezembro de 2023 por condenação no escândalo do mensalão.
Na mesma reunião, os ministros aprovaram o registro da candidatura de Padre Kelmon (PTB), vice na chapa originalmente encabeçada por Jefferson.
Kelmon Luis da Silva Souza tem 45 anos, é natural de Acajutiba (BA) e tem como vice Pastor Gamonal (PTB), que preside interinamente o Movimento Cristão Conservador do partido.
No site do PTB, Padre Kelmon é descrito como "homem cristão, conservador e de direita, que sempre se dedicou à igreja e ao combate da esquerda no país". Ele ajudou a criar o Movimento Cristão Conservador e lidera o Movimento Cristão Conservador Latino Americano (Meccla).
"Nós estamos nessa luta para defender os valores e princípios da direita. A nossa vida cristã é regida pela vontade de Deus e eu acredito nisso piamente. Eu me sinto honrado por oferecer o meu nome, a minha vida à nossa pátria. Precisamos garantir que a direita permaneça no governo do nosso Brasil", afirmou.
O candidato apresentou o mesmo plano de governo de Roberto Jefferson. Segundo dados do TSE, declarou R$ 8.548,13 em bens.
Relator do registro de candidatura, o ministro Carlos Horbach já havia cortado o acesso de Jefferson ao tempo de propaganda em rádio e TV e aos recursos dos fundos partidário e eleitoral.
Jefferson ainda cumpre prisão domiciliar por decisão de Alexandre de Moraes no inquérito do STF (Supremo Tribunal Federal) das milícias digitais.
Em nota, o petebista disse que a decisão do TSE é ilegal e que a corte é a "latrina dos petistas". "Não recorrerei ao STF [Supremo Tribunal Federal]. É perda de tempo", afirmou.
No caso do mensalão, ele foi preso em fevereiro de 2014 e condenado a 7 anos e 14 dias de prisão semiaberta por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O petebista foi liberado em maio de 2015 para cumprir pena em prisão domiciliar.
Em março de 2016, o STF concedeu perdão das penas de Jefferson e de mais cinco condenados no mensalão. O perdão da pena, porém, não extinguiu a inelegibilidade do petebista.
Por isso, o MPE (Ministério Público Eleitoral) pediu a rejeição da candidatura de Jefferson citando a inelegibilidade.
A defesa de Jefferson argumentou que o perdão das penas também tornaria o político elegível, o que não foi aceito pelo tribunal.
O advogado do petebista também pediu, na sessão, para o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, ser declarado impedido de votar sobre o registro da candidatura. Os ministros também rejeitaram este pedido.
O PTB formalizou no último dia 1º a candidatura de Jefferson, com a justificativa de ampliar as opções de eleitores de direita e conter parte dos ataques da esquerda ao presidente Jair Bolsonaro (PL).
O agora candidato à Presidência foi pivô do escândalo do mensalão. Em junho de 2005, concedeu uma entrevista à Folha em que delatou o esquema de corrupção organizado pelo PT por meio de pagamentos mensais para corromper parlamentares e garantir apoio ao governo Lula no Congresso em 2003 e 2004.
Jefferson tornou-se ferrenho apoiador de Bolsonaro. O candidato do PTB foi preso em agosto de 2021 em operação da PF autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes no âmbito da investigação que apura suposta organização criminosa atuando nas redes sociais para atacar a democracia.
Na decisão, Moraes diz que Jefferson divulgou vídeos e mensagens com o "nítido objetivo de tumultuar, dificultar, frustrar ou impedir o processo eleitoral, com ataques institucionais ao TSE e ao seu presidente".
Antes de ser preso, o ex-deputado federal enviou a correligionários um áudio com ameaças a Moraes e no qual afirma que o STF se tornou uma "organização criminosa"
*Colaborou Lívia Marra
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