É falsa a mensagem que circula no WhatsApp na qual consta que o deputado federal e presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), estaria usando verba da emenda de relator para levar romeiros de cidades do Nordeste a Juazeiro do Norte —município símbolo de devoção ao Padre Cícero, no Ceará—, para uma estadia de 28 de outubro a 2 de novembro em busca de gerar uma possível abstenção no segundo turno das eleições, que ocorrerá dia 30 de outubro.

A publicação indica que as pessoas transportadas nas caravanas seriam "na grande maioria eleitores do Lula", candidato do PT à Presidência da República. Lira é aliado do candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL). Conforme verificado pelo Projeto Comprova, não há evidências da ocorrência do crime eleitoral —até o momento, não há denúncias no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), nem no TRE-CE (Tribunal Regional Eleitoral do Ceará), sobre o assunto, tampouco no MPE (Ministério Público Eleitoral) no estado. Também não há, até agora, veiculação de reportagens sobre o caso.

Consultada pela reportagem, a assessoria do deputado informou que classifica a publicação como "mais uma fake news". A professora citada como a suposta autora da mensagem, a ex-reitora da Ufal (Universidade Federal de Alagoas) Ana Dayse, nega que tenha produzido o conteúdo inverídico.

Falso, para o Comprova, é todo conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação

O conteúdo circula no aplicativo de troca de mensagens WhatsApp, com a anotação "encaminhada com frequência", sinalização que indica a viralização do conteúdo.

O que diz o autor

O conteúdo circula no aplicativo de troca de mensagens WhatsApp, portanto não é possível localizar o responsável.

Como verificamos

Iniciamos a verificação buscando no Google pelas palavras "Arthur Lira", "romeiros", "juazeiro", que retornou conteúdos já apurados pelo UOL, Boatos.org, além de uma reportagem do site Tribuna Hoje, a respeito de nota em que a Acale (Academia Alagoana de Educação) repudia veiculação de mensagem falsa de cunho político envolvendo a presidente da entidade.

Também procuramos a Ufal —na qual a professora Ana Dayse é reitora honorária—, o MPE no Ceará, o TSE, a Acale e a Prefeitura de Juazeiro do Norte.

O Comprova buscou, ainda, contato com a assessoria de imprensa do deputado Arthur Lira e falou, por WhatsApp, com a professora Ana Dayse —citada no conteúdo de desinformação.

Romarias em Juazeiro do Norte

O conteúdo enganoso afirma que há "verdadeiras caravanas com ônibus repletos partindo de diversas cidades e estados nordestinos, para que esses eleitores estejam no Ceará e não votem. São pessoas simples e devotas do Padim Pe. Cícero, na grande maioria eleitores do Lula".

A cidade de Juazeiro do Norte, no Ceará, de fato, é marcada pelo turismo religioso, sendo um município símbolo de devoção ao padre Cícero Romão Batista. O calendário oficial de eventos do município registra 10 romarias. A mais movimentada é a Romaria de Finados, que ocorre de 29 de outubro a 2 de novembro.

Em 2022, a programação divulgada pela Basílica Santuário Nossa Senhora das Dores confirma que o evento acontecerá nesta data, mas devido ao 2º turno das eleições, nos dias 29 e 30 de outubro a programação encerrará mais cedo.

A Prefeitura da cidade informou à reportagem que, baseada nas últimas romarias, a estimativa é de que 400 mil fiéis devem passar pela cidade na Romaria de Finados. A gestão também foi questionada se, em algum momento, devido à ocorrência do 2º turno das eleições no dia 30, foi cogitado antecipar ou adiar o evento religioso e respondeu que não houve proposta alguma de mudança de data.

Em nota, a Prefeitura afirmou que "a programação da Romaria é da Igreja e já existe um calendário", cabendo ao município auxiliar nos serviços de apoio e acrescentou: "acreditamos que um número elevado de romeiros estarão exercendo seu papel de cidadania no domingo e virão depois da votação. Assim como alguns já estão vindo e retornarão antes das eleições, ou seja, pode acontecer de no domingo de eleição, o número de fiéis não ser como nos anos anteriores".

Em 2018, o 2º turno das eleições ocorreu no dia 28 de outubro e a programação da Romaria dos Finados teve início no dia 29 de outubro, seguindo até o dia 2 de novembro.

A mensagem indica que Lira, para levar os romeiros a Juazeiro do Norte, estaria usando o dinheiro da emenda de relator, que ficou conhecida como orçamento secreto, mecanismo criado em 2019 e implementado em 2020, que permite que deputados e senadores façam o requerimento de verba da União sem detalhes como identificação ou destinação dos recursos.

Na emenda de relator, os nomes dos parlamentares beneficiados não aparecem no sistema, somente o nome do relator do orçamento, por isso a expressão "secreto". Em novembro de 2021, o STF (Supremo Tribunal Federal) chegou a suspender os repasses. No fim do ano passado, o Supremo liberou o pagamento das emendas, depois que o Congresso aprovou novas regras de transparência, e deu prazo de 90 dias para que o sistema de monitoramento (com individualização, detalhamento e motivação das indicações) fosse instituído.

Ainda assim, o dispositivo é criticado já que, por meio dele, o presidente da República pode negociar com as bancadas do Congresso Nacional em busca de apoio político. Recentemente, o Comprova fez um conteúdo explicativo a respeito do tema.

Lira é um dos defensores da emenda de relator. Em pronunciamentos públicos, o deputado já argumentou que é um erro chamá-la de "orçamento secreto" e, segundo ele, é um orçamento municipalista. Em maio de 2022, matéria do Portal Metrópoles apontou que Lira indicou ao menos R$ 357,477 milhões em emendas parlamentares via emenda de relator nos últimos dois anos. O montante, diz a reportagem, foi destinado a cidades de Alagoas, estado natal de Lira.

Não há denúncia na Justiça Eleitoral

A verificação entrou em contato com o TSE e questionou se a Justiça Eleitoral tem conhecimento do suposto caso mencionado na mensagem. O Tribunal esclareceu inicialmente que o Código Eleitoral prevê que "promover concentração de eleitores no dia da eleição com a finalidade de impedir, embaraçar ou fraudar o exercício do voto é crime eleitoral" e a penalidade pode chegar a até seis anos de reclusão.

Mas, no que diz respeito ao caso concreto, explicou o órgão, se houver alguma denúncia ela tramita primeiro no TRE de cada localidade. Na situação específica seria no Tribunal Regional do Ceará. Conforme o TSE, até a noite de sexta-feira, 21 de outubro, o TRE-CE informou que "a comissão de fiscalização da propaganda da corte regional não recebeu nenhuma denúncia sobre o caso".

O Ministério Público Eleitoral no Ceará também foi consultado pelo Comprova e informou, via e-mail, que até o início da tarde de segunda-feira, 24 de outubro, "não há procedimento instaurado sobre o referido caso".

Ex-reitora nega autoria

Na publicação verificada consta que a mensagem teria sido "encaminhada pela ex-reitora da Universidade Federal de Alagoas, professora Ana Dayse". Em contato com o Comprova, Ana Dayse Rezende Dórea garante que a publicação "é fake" e que ela não é autora do texto.

Ana Dayse, conforme consta no site da Ufal, é reitora honorária da instituição (título que confere honraria a ex-reitores, mas, na prática, não implica em qualquer prestação de serviço ou remuneração por isso). Ela foi professora adjunta da universidade e exerceu o cargo de reitora em duas gestões, de 2003 a 2007, e de 2007 a 2011.

Em 2021, Ana Dayse foi eleita presidente da Acale (Academia Alagoana de Educação) para o biênio 2022-2023. Na quinta-feira, 22 de outubro de 2022, a Acale divulgou uma nota na qual repudia a informação de que Ana Dayse "teria postado na mídia social um comentário em relação a determinado político de Alagoas, divulgada em 20.10.2022, via WhatsApp".

A nota indica repúdio "à prática de divulgação de notícias falsas, assim como de informações mentirosas que possam desabonar a conduta ética, profissional e cidadã da presidente da Acale".

O documento ressalta ainda que Ana Dayse "tem um lastro de seriedade e reconhecimento público em todo o Estado de Alagoas, com meritório trabalho em prol da educação, nacionalmente aplaudido".

Camilo Santana não é mais governador

A mensagem que circula no WhatsApp diz ainda que "temos que apelar para que o governador Camilo Santana intervenha e adie a data. Senão teremos uma enorme abstenção". Citado na publicação, Camilo Santana (PT) não é mais governador do Ceará desde abril de 2022. Ele governou o Estado por dois mandatos, de 1º de janeiro de 2015 até 2 de abril de 2022. Nesta data, deixou o cargo —como estipula a legislação eleitoral— para concorrer ao Senado Federal.

Na eleição de 2 de outubro, foi eleito senador pelo Ceará, com 2.831.810 votos (68,68% dos válidos). O Ceará hoje é governado por Izolda Cela (sem partido), eleita como vice de Santana em 2014.

Por que investigamos?

O Comprova investiga conteúdos suspeitos que viralizam nas redes sociais sobre a pandemia, políticas públicas do governo federal e eleições presidenciais. Publicações enganosas que guardam alguma relação com candidatos à presidência podem prejudicar o processo eleitoral, induzir a interpretações equivocadas da realidade e influenciar eleitores no momento da votação. Os cidadãos têm direito de basear suas escolhas em informações verdadeiras e confiáveis.