O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta quinta-feira (10) que o papel das Forças Armadas na fiscalização das urnas eletrônicas foi deplorável e o resultado, humilhante.
Lula cobrou pedidos de desculpa do presidente Jair Bolsonaro (PL). Primeiro, às Forças Armadas por usar os militares nesse processo, com uma série de mentiras e insinuações sem provas. Depois, aos brasileiros, por ter mentido, segundo o petista.
"Ontem [quarta-feira] aconteceu uma coisa humilhante, deplorável para as nossas Forças Armadas: um presidente da República, que é o chefe supremo das Forças Armadas, não tinha o direito de envolver as Forças Armadas a fazer uma comissão para investigar urnas eletrônicas, coisa que é da sociedade civil, dos partidos políticos e do Congresso Nacional", disse o presidente eleito a parlamentares.
"O resultado foi humilhante, humilhante. Eu não sei se o presidente está doente, mas ele tem a obrigação de vir à televisão e pedir desculpas para a sociedade brasileira e pedir desculpas às Forças Armadas, por ter usado as Forças Armadas, que é uma instituição séria, que é uma garantia para o povo brasileiro contra possíveis inimigos externos, fosse humilhada, apresentando um relatório que não diz nada, nada, absolutamente nada daquilo que ele durante tanto tempo acusou", continuou.
Ao longo do mandato de Bolsonaro, o Ministério da Defesa foi usado pelo presidente para amplificar os ataques contra o sistema eleitoral brasileiro.
Um dos instrumentos para isso foi o trabalho de fiscalização do processo de votação empreendido pelos militares, a partir da presença da pasta na Comissão de Transparência Eleitoral do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
O presidente eleito pediu a apoiadores de Bolsonaro que estão à frente de quartéis reivindicando intervenção militar, inconformados com o resultado da eleição, que voltem para casa.
"Eles não sabem nem o que pedem, mas estão pedindo. Se eu pudesse dizer algo para essas pessoas, [eu diria] voltem para casa. Democracia é isso, um ganha e outro perde. (...) Eu não peço para ninguém gostar de mim. Eu só peço para as pessoas respeitem o resultado eleitoral, porque nós vencemos as eleições e vamos recuperar esse país", afirmou.
Em sua fala, Lula ainda enalteceu o que chamou de coragem do ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), durante a campanha eleitoral.
O relatório apresentado pelo Ministério da Defesa ao TSE não traz nenhuma evidência ou indício de que possa ter ocorrido fraude na eleição.
No documento, os militares fazem críticas a pontos que avaliam como insuficientes para o que consideram que seria uma fiscalização completa do processo. Na prática, portanto, eles nem colocam o sistema em xeque, tampouco atestam a integridade.
Ao longo do ano, diferentes episódios envolvendo os militares e a corte eleitoral deram munição ao discurso golpista e mentiroso de Bolsonaro.
Usadas no país desde 1996 sem nenhum registro de fraude até hoje, urnas eletrônicas e sistemas eleitorais brasileiros têm passado por constantes melhorias, pleito após pleito. Parte delas impulsionada pela contribuição e críticas da comunidade técnica.
Em nota nesta quarta-feira, Moraes, agradeceu o envio do relatório do Ministério da Defesa e disse que analisará as sugestões em momento oportuno.
"O Tribunal Superior Eleitoral recebeu com satisfação o relatório final do Ministério da Defesa, que, assim como todas as demais entidades fiscalizadoras, não apontou a existência de nenhuma fraude ou inconsistência nas urnas eletrônicas e no processo eleitoral de 2022", disse.
"O TSE reafirma que as urnas eletrônicas são motivo de orgulho nacional, e que as eleições de 2022 comprovam a eficácia, a lisura e a total transparência da apuração e da totalização dos votos", completou.
O encontro de Lula com parlamentares ocorreu no CCBB (Centro Cultural Banco do Brasil) —onde serão concentrados os trabalhos da transição— e contou com a presença de deputados e senadores de partidos da coligação que o elegeu e de outros.
Esta é a primeira vez do presidente eleito no CCBB. Ele está em Brasília desde a noite de terça (8), e na quarta fez reuniões com os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), com o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, e os presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
A caminho do terceiro mandato, Lula busca compor uma ampla base aliada no Congresso.
Ele defendeu, nesta quarta-feira (9), diálogo com o centrão e prometeu não interferir nos processos de escolha dos novos presidentes do Congresso Nacional —num aceno ao deputado Arthur Lira, aliado de Jair Bolsonaro (PL) e busca se reeleger.
"Eu não enxergo dentro da Câmara e do Senado essa coisa do centrão. Eu enxergo deputados que foram eleitos e que, portanto, vamos ter que conversar com eles para garantir as coisas que serão necessárias para melhorar a vida do povo brasileiro", disse Lula.
Em outro gesto a partidos hoje distantes do PT, o presidente eleito disse que "não há tempo para vingança", para "raiva" ou para "ódio". "O tempo é de governar."
"O centrão é uma composição de vários partidos políticos que o PT tem que aprender a conversar, que o [Geraldo] Alckmin [vice eleito] tem que aprender a conversar e que eu tenho que aprender a conversar e tentar convencer da nossa proposta", disse.
Em outra frente, Lula se reuniu com ministros do dos tribunais superiores e pregou a harmonia entre os Poderes, numa contraposição ao conflito institucional constantemente estimulado pelo atual presidente.
A principal preocupação do novo governo, agora, é solucionar a falta de espaço para diferentes despesas no Orçamento de 2023 e garantir os R$ 600 para o Bolsa Família no próximo ano.
Por isso, a opção de retirar toda a despesa com o benefício do teto de gastos ganhou força nas discussões conduzidas pela equipe do presidente eleito.
Segundo interlocutores ouvidos pela Folha, a saída é vista como a mais viável do ponto de vista técnico e político e tem "grande probabilidade" de ser a escolhida pelo novo governo. O petista ainda não conta com uma base sólida de apoio no Congresso Nacional, mas uma PEC (proposta de emenda à Constituição) com esse conteúdo dificilmente enfrentaria resistências.
Mesmo parlamentares do PP e Republicanos, partidos alinhados ao presidente Bolsonaro, dizem que o Congresso não votará contra uma proposta que prevê mais dinheiro para as famílias pobres.
O custo político de rejeitar uma medida carimbada para ampliar a transferência de renda é considerado muito elevado.
Lideranças do centrão articulam inserir um jabuti na PEC da Transição para conseguir destravar emendas parlamentares de 2022 que hoje estão congeladas por falta de espaço no Orçamento. Integrantes do atual governo também participam dessas conversas.
Atualmente, estão bloqueados quase R$ 7,7 bilhões das emendas de relator, usadas na negociação política entre o Palácio do Planalto e o Congresso. O valor representa 46,7% do total de R$ 16,5 bilhões reservados para esse instrumento.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tem nessas emendas uma importante moeda de troca para angariar apoio de parlamentares à sua reeleição ao comando da Casa, em fevereiro do próximo ano. A falta de dinheiro para liberá-las tem sido tratada por Lira e pelo ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, que também é do PP.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) anunciou, nesta quinta-feira (10), que será o coordenador do grupo de transição de Desenvolvimento Regional.
Além dele, outros coordenadores já foram anunciados: Simone Tebet (MDB) em Assistência Social; José Henrique Paim na Educação; Germano Rigotto em Indústria, Comércio e Serviços; e quatro à frente da Saúde, Humberto Costa, Alexandre Padilha, José Gomes Temporão e Arthur Chioro.
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