O vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), disse nesta terça-feira (8) que uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) é o caminho mais provável para encaminhar a solução para o Orçamento de 2023 e que o martelo será batido nas próximas 48 horas.
Mais cedo, o ex-governador de São Paulo já tinha dito que a definição viria "nos próximos dias" e que várias alternativas estavam sendo analisadas pela equipe de transição, da qual ele é coordenador.
O novo governo busca resolver o buraco bilionário na proposta orçamentária do ano que vem, que pode impor um apagão social já no início de janeiro. Um dos principais problemas é a ausência de recursos suficientes para bancar o benefício mínimo de R$ 600 do Auxílio Brasil —que deve voltar a se chamar Bolsa Família.
"Isso ainda não está definido, tem várias possibilidades, uma delas é uma PEC para garantir esses serviços, com foco na área social", disse Alckmin em entrevista concedida à tarde no CCBB (Centro Cultural Banco do Brasil), sede do governo de transição.
"A definição, se vai ser PEC, se não vai ser PEC, o valor, o formato, isso vai ser feito nos próximos dias", afirmou, sem detalhar o tamanho da fatura projetado pelo novo governo.
À noite, após reunião com integrantes da CMO (Comissão Mista de Orçamento), Alckmin foi mais assertivo. "Nós devemos, nos próximos dias, definir o caminho. Um deles, certamente o mais provável, é o caminho PEC-LOA. A proposta de emenda à Constituição e a lei orçamentária", afirmou.
Na última quinta-feira (3), Alckmin chegou a anunciar a negociação da PEC da Transição, para deixar uma série de despesas livre do alcance de regras fiscais como o teto de gastos, que limita o crescimento das despesas à variação da inflação.
Nos últimos dias, aliados do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), citavam nos bastidores um cálculo preliminar de R$ 175 bilhões em despesas fora do teto de gastos para conseguir assegurar o Bolsa Família e ainda recompor o Orçamento em áreas essenciais, como saúde e educação.
Para facilitar as negociações, a PEC seria relatada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), que também é o relator-geral do Orçamento de 2023. A concentração dos dois relatórios poderia simplificar o trabalho de sintonizar os ajustes em cada uma das propostas.
Nesta terça, Castro disse que a escolha do relator dependerá do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), mas adiantou que aceitaria assumir o posto.
O relator do Orçamento afirmou ainda que o Congresso deve atender à solicitação do novo governo no sentido de retirar do teto de gastos o que for relacionado a saúde e investimentos, assim como o programa de transferência de renda.
"Essa PEC vai ser aprovada por unanimidade, da Câmara e do Senado", disse Castro. "Se a gente não votar, retira das pessoas R$ 200. Você acha que alguém teria o coração duro de pedra para não votar essa PEC?"
Aliados de Lula, porém, criticaram a opção da PEC, por obrigar o novo governo de empenhar seu capital político em uma articulação delicada para a aprovar uma mudança constitucional, que requer apoio de 308 dos 513 deputados e 49 dos 81 senadores.
Um deles foi o senador Renan Calheiros (MDB-AL), adversário político do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que ganharia poder de barganha com o envio da PEC. Renan disse à coluna Painel, da Folha, que a proposta seria uma "barbeiragem".
A busca por alternativas colocou sobre a mesa algumas opções adicionais. Uma delas é recorrer a um precedente do TCU (Tribunal de Contas da União) para bancar parte das despesas necessárias com créditos extraordinários, instrumento que fica fora do teto de gastos e é destinado a gastos urgentes e imprevisíveis.
Como mostrou a Folha, porém, essa via encontra alguns obstáculos técnicos, uma vez que não resolve as travas da meta fiscal (que permite déficit de até R$ 65,9 bilhões no ano que vem) e da regra de ouro (que impede a emissão de dívida pública para bancar despesas correntes, como é o caso dos benefícios sociais).
Outra opção é buscar respaldo no STF (Supremo Tribunal Federal). Uma decisão da Corte em 2021 determinou ao Poder Executivo regulamentar a Renda Básica de Cidadania, prevista em uma lei de 2004, até o fim de 2022.
O entendimento é que a regulamentação foi atendida por meio da implementação do Auxílio Brasil de no mínimo R$ 400, ainda no fim do ano passado.
Neste ano, o benefício mínimo foi elevado a R$ 600, mas apenas de maneira transitória.
Segundo interlocutores da equipe de Lula ouvidos pela Folha, a estratégia seria obter uma nova decisão judicial no sentido de que, dada a lei da Renda Básica, o governo não pode reduzir o valor —determinando a manutenção dos R$ 600. Com esse entendimento, abre-se caminho para o crédito extraordinário.
Nos bastidores, porém, há uma preferência pela PEC, porque a proposta aprovada pelo Congresso seria a melhor maneira de dar "blindagem jurídica" aos atos de Lula após ele tomar posse como novo presidente da República.
Um dos modelos da PEC em estudo poderia excluir do teto de gastos todo o valor necessário para o Bolsa Família. A cifra é calculada em R$ 175 bilhões, contemplando o benefício mínimo de R$ 600 e a parcela de R$ 150 adicionais por criança de até 6 anos.
Nesse formato, os R$ 105,7 bilhões atualmente reservados na proposta de Orçamento para o Auxílio Brasil —suficientes apenas para um benefício médio de R$ 405,21— seriam redistribuídos às demais áreas que precisam de suplementação, como saúde, educação e obras.
No entanto, não se descarta fazer uma combinação das alternativas. Há a possibilidade de prever as despesas adicionais no Orçamento, deixando-as condicionadas à aprovação da PEC —o que daria maior margem de tempo para a aprovação do texto no Congresso—, e bancar os pagamentos iniciais do programa social com o dinheiro já garantido. Seria uma antecipação dos fluxos de verbas previstas para o Bolsa Família, até que a PEC fosse aprovada.
A decisão final, porém, dependerá de uma série de reuniões com lideranças políticas previstas para ocorrer nos próximos dias.
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.