É enganoso que ocorreram fraudes comprovadas nas inserções em rádios durante a propaganda eleitoral gratuita, como afirmam posts nas redes sociais. Também não é verdade que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) tenha admitido que houve erro. A acusação feita pela campanha de Jair Bolsonaro (PL) foi negada pelo órgão. De acordo com o órgão, a exoneração de um servidor de um cargo de confiança não teve relação com a denúncia de irregularidades na propaganda eleitoral.

Um trecho de um programa da Rádio Clube de Conquista, de Vitória da Conquista, na Bahia, em que o apresentador alega que foi confundido pela campanha do PT e, por isso, teria suprimido spots de Bolsonaro usados na peça de desinformação é verdadeiro. Porém, como verificado pelo Projeto Comprova, a própria rádio não assume que houve fraude, mas que o veículo foi induzido ao erro por falta de clareza da comunicação da campanha petista.

O caso da emissora é diferente dos casos a que se refere a denúncia feita pela campanha de Bolsonaro. Segundo Washington Rodrigues, diretor da rádio, eles acabaram colocando um direito de resposta petista quando a decisão estava suspensa por terem sido induzidos ao erro.

A troca de emails entre a campanha e um funcionário da rádio, divulgada para o Comprova pela própria empresa radiofônica, mostra que a equipe de Lula enviou os spots que deveriam ser veiculados. Ao ser questionada em que momento deveriam ser exibidos, a equipe de Lula só respondeu que o mapa deveria ser obtido no site do TSE e que eles não poderiam mandar os horários.

O direito de resposta da coligação Brasil da Esperança, da candidatura de Lula, foi concedido no dia 19 de outubro pelo TSE. A primeira troca de emails é do dia 20 de outubro. A decisão concedia 164 inserções para Lula. No dia seguinte, no entanto, um recurso do presidente Jair Bolsonaro foi atendido pela ministra Maria Claudia Bucchianeri e a decisão foi suspensa.

Na troca de emails, a equipe da rádio perguntou à equipe de Lula, às 23h, se a decisão não tinha sido suspensa e recebeu uma resposta negativa. "Esse veto é referente a TV e não a Rádio", diz. No entanto, no dia seguinte, 21 de outubro, às 9h59, um novo email foi enviado pela equipe de Lula com a seguinte frase: "Acabamos de falar com o TSE e pode suspender o direito de resposta". No mesmo dia, no entanto, um novo email é enviado dizendo que a decisão que dava direito de resposta seguia valendo. Porém, o direito de resposta só voltaria a valer no dia 22 de outubro, quando o plenário do TSE decidiu favoravelmente para Lula, autorizando 116 inserções. Procurada, a equipe do petista não respondeu ao Comprova.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance

Até 2 de novembro, no Facebook, foram 650 mil visualizações e 33 mil curtidas. A publicação no Kwai foi apagada, mas alcançou 5.988 curtidas e 3.939 compartilhamentos até o dia 27 de outubro.

O que diz o responsável pela publicação

A reportagem entrou em contato com os responsáveis pelas publicações no Facebook e no Kwai. Nenhum deles respondeu até o fechamento desta checagem.

Como verificamos

A equipe do Comprova, primeiramente procurou na internet pela emissora que gravou o áudio. Pelas postagens nas redes sociais, foi possível identificar que o conteúdo era da rádio Clube de Conquista. Também pesquisamos na imprensa e no site do TSE a denúncia de que inserções do presidente Bolsonaro não teriam sido veiculadas e sobre o direito de resposta a que a gravação se refere. No site do TSE, foi possível consultar o processo sobre o assunto. Na página, a equipe também encontrou a nota do Tribunal sobre a exoneração do servidor Alexandre Gomes Machado. A reportagem entrou em contato com o Tribunal Superior Eleitoral, o Ministério Público da Bahia, a rádio Clube de Conquista e a assessoria de comunicação do PT. O partido não respondeu aos questionamentos até o fechamento da matéria.

Erro

O início do conteúdo verificado mostra um áudio que seria da Rádio Clube 98.1 FM. Na verdade, a gravação é da Rádio Clube de Conquista, da cidade de Vitória da Conquista (BA), que atua na estação 95.9 FM.

Washington Rodrigues, diretor do veículo, confirmou que a gravação é da rádio. A reportagem encontrou um vídeo mais longo do mesmo momento, que Rodrigues também atestou ser real. Foi solicitado o envio do áudio completo do programa, mas não foi enviado até a publicação desta checagem. Sobre o ocorrido, o diretor não fala em fraude por parte da campanha eleitoral petista, mas que a rádio foi induzida ao erro.

Durante a transmissão, realizada no dia 25 de outubro, apresentadores da rádio alegaram que a campanha do PT teria enviado diversas mensagens sobre inserção do direito de resposta favorável a Lula, concedido pelo TSE. Além disso, indica o veículo de comunicação, a campanha não foi clara sobre a aplicação, e a consequente suspensão, das mensagens que deveriam ser publicadas. Com isso, a rádio teria parado de veicular a campanha eleitoral de Bolsonaro por 12 horas.

"Saiu aquela decisão para dar direito de resposta para o Lula. Em seguida, saiu outra decisão para suspender. Teria um julgamento no sábado, e eles ficaram aqui na quinta e na sexta infernizando o email da rádio, dizendo que tinha que colocar, mandaram planilha, mandaram decisão e acabou induzindo. Durou pouco, durou 12 horas essa gracinha deles, mas induziu, sim, aqui, a rádio ao erro", afirma um apresentador.

Ele justifica dizendo que "não é muito difícil de induzir" ao erro porque as ações na rádio são muito dinâmicas e as propagandas, tanto as políticas quanto as comerciais, são enviadas diariamente. Os apresentadores comentam que a rádio confiou no partido porque presumiram que "um partido seja uma entidade que aja corretamente, principalmente no período eleitoral".

Para o Comprova, Rodrigues afirma que o caso Rádio Clube de Conquista é diferente das demais emissoras envolvidas nas questões das inserções. "Nós não deixamos de veicular inserções. Nunca deixamos de veicular as inserções. O que houve ali foi uma indução por parte da campanha do PT para que nós colocássemos o direito de resposta e isso acabou acontecendo por doze horas. Durante doze horas, nós colocamos direito de resposta, quando não era pra colocar", disse Rodrigues.

A rádio denunciou o ocorrido ao MPBA (Ministério Público da Bahia). Em nota, o órgão disse que ouviu o radialista da emissora, que prestou declarações e apresentou documentos. O material e as informações foram encaminhados, no último dia 26, para a PRE (Procuradoria Regional Eleitoral), que tem a competência de analisar e investigar os fatos, por se tratar de eleições gerais. O MPBA encerrou o documento dizendo que no Nuel (Núcleo Eleitoral), não havia recebido, até o dia 28 de outubro, denúncias relacionadas ao suposto "esquema de fraude" citado.

O Partido dos Trabalhadores foi procurado para esclarecer questões e apresentar seu posicionamento, mas não respondeu até a publicação da reportagem.

Sem falhas

A campanha de Bolsonaro denunciou para o TSE, no dia 24 de outubro, que rádios da região Nordeste teriam deixado de exibir inserções da propaganda eleitoral do candidato à reeleição. À imprensa, o ministro das Comunicações, Fábio Faria, disse que Bolsonaro teve pelo menos 154 mil inserções a menos do que a campanha de Lula. Em resposta, o TSE pediu "provas e/ou documentos sérios" que pudessem comprovar a denúncia. A campanha de Bolsonaro, então, enviou à Corte Eleitoral um link que teria listado o resultado de uma auditoria contratada pela própria campanha. A denúncia foi rejeitada em 26 de outubro por não haver "qualquer indício mínimo de prova".

No dia seguinte à denúncia, o servidor do TSE Alexandre Gomes Machado, assessor de gabinete da Secretaria Judiciária da Secretaria Geral da Presidência, foi exonerado do cargo. Machado era responsável pelo recebimento das propagandas eleitorais e disponibilização delas no sistema do TSE. A exoneração foi publicada no Diário Oficial da União.

Questionado pela imprensa, o TSE disse que a exoneração fazia parte de "mudanças gradativas" na equipe do tribunal. De acordo com a Agência Brasil, integrantes do órgão afirmaram que a demissão faz parte de mudanças usuais na equipe devido ao fim do período de propaganda eleitoral na TV e no rádio. Na mesma semana, no entanto, Alexandre Gomes Machado procurou a Polícia Federal e prestou um depoimento no qual disse que foi demitido do tribunal por ter relatado a seus superiores irregularidades na veiculação das propagandas de Bolsonaro.

No mesmo dia, o TSE divulgou outra nota segundo a qual o servidor foi demitido devido a "reiteradas práticas de assédio moral, inclusive por motivação política, que serão devidamente apuradas". O tribunal também negou que Machado tenha feito alguma denúncia ao Tribunal sobre irregularidades. "Se o servidor, no exercício de suas funções, identificou alguma falha nos procedimentos, deveria, segundo a lei, ter comunicado imediata e formalmente ao superior hierárquico, sob pena de responsabilização", diz a nota.

Portanto, não há relação da exoneração dele com a denúncia feita pela coligação Pelo Bem do Brasil, de Bolsonaro, de que rádios no Nordeste teriam cortado suas inserções no horário eleitoral gratuito.

Acusação arquivada

Na quarta-feira (26), o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, negou o pedido da campanha de Bolsonaro e extinguiu o processo. Na decisão, Moraes acionou o procurador-geral eleitoral, Augusto Aras, para apurar "possível cometimento de crime eleitoral com a finalidade de tumultuar o segundo turno do pleito" por parte da campanha de Bolsonaro. O magistrado também acionou a Corregedoria-Geral Eleitoral para apurar se houve desvio de finalidade do uso do Fundo Partidário para contratação de uma auditoria e determinou que o caso fosse acrescentado no inquérito de milícias digitais no Supremo Tribunal Federal (STF).

"Não restam dúvidas de que os autores – que deveriam ter realizado sua atribuição de fiscalizar as inserções de rádio e televisão de sua campanha – apontaram uma suposta fraude eleitoral às vésperas do segundo turno do pleito sem base documental crível, ausente, portanto, qualquer indício mínimo de prova", disse o ministro.

Obrigação

O TSE não é responsável pela distribuição e fiscalizações das peças. O conteúdo veiculado é enviado por partidos, coligações ou federações a um grupo de emissoras responsável por gerar o sinal dos programas eleitorais. É de responsabilidade dos veículos de rádio e TV o planejamento para a divulgação dos programas conforme orienta a Justiça Eleitoral. Já a fiscalização é de competência dos partidos e coligações.

As rádios JM, de Minas Gerais, e Viva Voz, da Bahia, duas das que constam na denúncia feita pela campanha de Bolsonaro, disseram que as inserções de Bolsonaro não foram enviadas a tempo para serem veiculadas nas emissoras. Já a Rádio da Bispa (PE) disse que é vítima de "fake news".

Na sexta-feira (28), o ministro das Comunicações, Fábio Faria, admitiu profundo arrependimento de ter dado a entrevista para denunciar um suposto boicote às inserções.

Por que investigamos?

O Comprova investiga conteúdos suspeitos que viralizam nas redes sociais sobre pandemia, políticas públicas do governo federal e eleições presidenciais. No atual momento, conteúdos que contêm desinformação sobre o atual presidente ou o eleito podem tumultuar a democracia.