PL, PP e PT são os três partidos que lideram a lista de siglas com mais parlamentares que terão emendas ‘cheque em branco’ no próximo ano.
O Congresso quase dobrou o valor a ser repassado diretamente a governos estaduais e prefeituras, sem uma destinação específica, por meio dessas emendas, que são criticadas pela falta de transparência.
Esse tipo de transferência não exige a assinatura prévia de um convênio e previsão de uso de recursos para um projeto ou programa previamente determinado. Por isso, as "emendas sem carimbo" são questionadas por órgãos de controle, diante da dificuldade de acompanhar o gasto de dinheiro público.
O valor delas passou de R$ 3,7 bilhões para R$ 6,7 bilhões no Orçamento de 2023. Esse aumento se deu por causa do acordo de redistribuição da verba das emendas de relator, extintas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) na semana passada.
O PL terá R$ 847 milhões em emendas de transferência direta no próximo ano. O PP indicou R$ 800 milhões nessa modalidade, e o PT, R$ 675 milhões.
Emendas são formas de congressistas reservarem recursos públicos do Orçamento federal e enviarem dinheiro para obras e projetos em suas bases eleitorais. Isso aumenta o capital político dos parlamentares.
Hoje existem quatro tipos de emendas: as individuais (a que todo deputado e senador têm direito), as de bancada (parlamentares de cada estado definem prioridades para a região), as de comissão (definida por integrantes dos colegiados do Congresso) e as do relator (que foram declaradas inconstitucionais e eram distribuídas por critérios políticos, permitindo que congressistas mais influentes possam abastecer seus redutos eleitorais).
Em meio a embates com o governo Jair Bolsonaro (PL), o Congresso aprovou, em dezembro de 2019, uma mudança na Constituição para criar um mecanismo que libera emendas individuais na forma de transferência direta. O argumento foi dar celeridade aos recursos para estados e municípios.
A proposta foi apresentada por Gleisi Hoffmann (PT-PR) em 2015, quando ela era senadora. Atualmente, Gleisi é deputada e presidente nacional do PT.
Portanto, desde o fim de 2019, a Constituição passou a prever que esses repasses diretos podem ser feitos no caso de emendas individuais, sem um limite de valor.
Antes do acordo sobre a redistribuição das emendas de relator, o projeto de Orçamento estimava R$ 11,7 bilhões para emendas individuais. Esse valor subiu para R$ 21,2 bilhões –sendo R$ 6,7 bilhões alocadas na modalidade "cheque em branco".
As emendas sem carimbo devem ser fiscalizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelos órgãos de controle interno e tribunais de contas dos respectivos entes.
Mas, desde então, integrantes do TCU têm apontado riscos à liberação desse dinheiro sem a devida transparência por causa do vácuo na fiscalização.
Como os recursos são repassados de forma direta, os contratos e processos orçamentários não ocorrem na esfera federal. Mas os órgãos de controle estaduais também não têm verificado a aplicação da verba.
Quando a emenda é executada pelos ministérios e Executivo federal, é necessário assinar convênios, contratar empresas e comprovar a capacidade de execução da obra, por exemplo.
Na modalidade de emenda sem carimbo, o parlamentar deixa pouco rastro no Orçamento federal. A indicação é feita somente com o nome do deputado ou senador, além do estado ou município que irá receber o dinheiro.
No caso desse tipo de emenda, os governadores e prefeitos decidem onde irão aplicar os recursos.
Gleisi reservou R$ 6 milhões em emenda individual "cheque em branco". A verba será dividida entre o estado do Paraná e os municípios de Colombo e Pontal do Paraná.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), também fez indicações nessa modalidade. Ele terá R$ 16 milhões para o estado de Alagoas.
A cota de R$ 16 milhões é a maior da Câmara. Lira e outros 60 deputados reservaram esse montante para emendas sem carimbo.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ficou com R$ 23 milhões a serem distribuídos a Minas Gerais.
No Senado, a maior cota será de R$ 29,5 milhões. O ex-presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), e outros cinco senadores terão direito a essa verba em emendas "cheque em branco" no próximo ano.
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