A ministra Cármen Lúcia inicia sua segunda passagem pelo comando do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em um ponto crítico da relação entre a corte e o Congresso Nacional, com possibilidade de cassação de senadores e da contraofensiva patrocinada pelo Senado ao Judiciário.
Cármen sucede o ministro Alexandre de Moraes, que presidiu o TSE desde 2022. O tribunal tem presidência rotativa entre os membros do STF (Supremo Tribunal Federal), e a ministra deve ficar à frente dele até meados de 2026.
Nos últimos meses, Moraes tem tentado pacificar a relação com os senadores com acenos ao Legislativo em decisões da corte e, também, ampliando a interlocução com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Embora os ataques de bolsonaristas ao Judiciário sejam mais direcionados ao STF, é o TSE que tem a atribuição de tomar decisões que influenciam diretamente nos mandatos políticos —como o julgamento de ações que podem levar à perda dos cargos e a convocação de novas eleições.
Nas últimas semanas, Pacheco teve conversas com Moraes visando evitar que a corte retirasse o mandato de dois senadores sob risco de cassação: Jorge Seif (PL-SC) e Sergio Moro (União Brasil-PR).
Nas conversas, Pacheco pediu a Moraes que ambos fossem tratados pelo tribunal como senadores eleitos por seus estados, e não como militante bolsonarista (no caso de Seif) ou ex-juiz da Operação Lava Jato (no caso de Moro).
O diálogo tem dado resultados. TSE suspendeu o julgamento de Seif. O relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, pediu a produção de mais provas sobre o caso e paralisou a análise do processo.
Floriano foi indicado ao TSE por Moraes e seu voto foi interpretado como uma forma de reduzir o atrito com o Congresso, apoiado pelo presidente do tribunal. Já Moro foi absolvido pela corte por unanimidade, confirmando sentença do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Paraná.
Outro aceno de Moraes veio na decisão que liberou os perfis nas redes sociais do senador Marcos do Val (Podemos-ES) após quase um ano de suspensão. Segundo interlocutores, Moraes ligou para Pacheco para comunicar o desbloqueio.
Apesar dos posicionamentos progressistas que marcaram a trajetória de Cármen Lúcia, bolsonaristas elogiam a discrição e a competência da ministra. Adjetivos como preparo e seriedade também foram usados pelos parlamentares para descrevê-la.
"Nós esperamos que ela seja isenta, que pratique a lei. Quem tiver a culpa, que pague sua culpa. Mas que não veja a sociedade com olhar vesgo, zarolho, desequilibrado", diz Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado.
"O que a gente espera é que não haja mais a fulanização do processo; um único espectro ideológico dentro do embate político renhido. Só esse espectro ideológico infringe a lei? Só ele é acusado de notícias falsas? Me parece uma coisa desproporcional, desequilibrada."
A magistrada tem dito que sua gestão será marcada pelo combate à desinformação nas eleições municipais deste ano —provavelmente o ponto alto de sua presidência, já que o ministro Kassio Nunes Marques, atual vice-presidente, estará à frente da Corte no pleito de 2026.
Antes disso, porém, a pacificação iniciada por Moraes será testada no âmbito do processo aberto para investigar notícias falsas relacionadas à tragédia no Rio Grande do Sul. Cármen Lúcia foi sorteada relatora do caso no Supremo.
Um dos alvos do pedido do governo federal é o senador Cleitinho (Republicanos-MG), que compartilhou a informação de que caminhões com doações estavam sendo barrados pelo governo gaúcho por falta de nota fiscal.
Durante a semana, o bolsonarista se defendeu na tribuna do Senado e recebeu o apoio de Pacheco. "Estamos muito convencidos de que vossa excelência não praticou ilícito algum na abordagem que fez em relação a esse tema", disse o presidente.
A oposição tem recorrido a uma metáfora do futebol para falar do Judiciário. Um senador diz que árbitro bom é aquele que passa despercebido em campo durante a partida.
A composição do plenário do TSE também reduz a força de Cármen para tomar decisões com potencial de irritar essa ala do Senado.
Com a saída de Moraes, o ministro André Mendonça, indicado por Bolsonaro, se tornará titular do TSE. A terceira vaga destinada aos integrantes do STF é justamente a de Nunes Marques, igualmente indicado pelo ex-presidente da República.
Os dois ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que compõem o TSE também são vistos como conservadores: Raul Araújo, o corregedor do tribunal, e Isabel Gallotti.
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