Os deputados federais e senadores que tomam posse nesta quarta-feira (1º) ampliarão levemente as bases fiéis a Jair Bolsonaro (PL) e a Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Congresso, mas, em geral, mantêm o padrão da legislatura passada, de maioria conservadora.
Com isso, o presidente da República tem tentado formar a sua base de apoio com distribuição de ministérios e cargos do segundo escalão a partidos de centro e de direta.
A primeira leva incluiu PSD, MDB e União Brasil, que ocuparam 9 dos 37 ministérios, mas Lula terá que avançar também sobre o centrão de Bolsonaro (PP, PL e Republicanos).
Se todos os parlamentares da esquerda e dos três partidos de centro e de direita atraídos apoiarem o presidente, ele teria 287 cadeiras na Câmara e 47 no Senado. O número garante maioria, mas é insuficiente para aprovar emendas à Constituição (308 e 49, respectivamente).
Em outubro, os eleitores brasileiros escolheram os novos 513 deputados federais e 27 senadores —o Senado tem mandato de oito anos, ante quatro da Câmara, o que o leva a intercalar as cadeiras em disputa a um terço e dois terços a cada eleição.
O PL de Bolsonaro ganhou 23 deputados e somou 99, se tornando a maior bancada eleita na Câmara nos últimos 24 anos, desde que o antigo PFL —que daria origem ao Democratas, hoje parte da União Brasil— fez 106 parlamentares na reeleição do então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), em 1998.
O partido fez o campeão das urnas —o então vereador de Belo Horizonte Nikolas Ferreira, dono de 1,4 milhão de votos— e três dos quatro parlamentares mais votados de São Paulo, Carla Zambelli, Eduardo Bolsonaro e Ricardo Salles.
Apesar disso, os outros dois maiores partidos do centrão, PP e Republicanos, tiveram queda em suas representações, o que levou ao cenário de a base bolsonarista ter ficado mais ou menos do mesmo tamanho, com um leve reforço da ala mais radical.
Em outras palavras, a nova configuração do partido na Câmara tende a ter uma cara muito mais bolsonarista do que a antiga, calçada em boa parte no fisiologismo que caracteriza o centrão. Mas a contabilidade das cadeiras do centrão como um todo não apresenta diferenças relevantes.
O PT de Lula também elevou sua bancada, de 56 para 68. Com a queda de desempenho de outras legendas da esquerda, porém, em especial o PSB, seu arco histórico de alianças também permaneceu estagnado, em cerca de um quarto das 513 cadeiras.
A composição partidária na Câmara é de suma importância para qualquer governante. Além de ser a Casa que dá a largada em possíveis processos de impeachment, é por lá também que começa a tramitação da maioria dos projetos de interesse do Palácio do Planalto.
No Senado, ocorreu fenômeno parecido. O chamado bolsonarismo raiz se fortaleceu, com a eleição, por exemplo, de Marcos Pontes (SP), ex-ministro de Ciência e Tecnologia, e de Magno Malta (ES), mas um troca-troca de legendas já levou o PSD de Rodrigo Pacheco (MG), hoje na órbita de Lula, a superar a bancada do PL, 15 a 13.
Os primeiros testes reais da base de Lula no Congresso ocorrerão nesta quarta, com a eleição das presidências da Câmara e do Senado, em especial esta última, em que Pacheco, apoiado por Lula, disputa a reeleição contra o bolsonarista Rogério Marinho (PL-RN).
O senador Rogério Carvalho (PT-SE) afirma que o placar para a presidência do Senado não é igual ao placar do apoio ao governo, e que não necessariamente os senadores que votarem em Marinho estarão na oposição.
"Não é a votação para presidente que indica quem vai ser ou quem não vai ser base governista. Não é isso que define. A eleição é um espaço muito mais restrito. É a direção do Poder Legislativo", diz.
Assim que o ano legislativo tiver início, nesta quinta-feira (2), outros testes virão.
Há 27 medidas provisórias na fila de análise, 20 delas editadas ainda por Bolsonaro.
Entre os temas dessas medidas estão a que fixa o salário mínimo em R$ 1.302, a que mantém o Auxílio Brasil de R$ 600, a que prorroga a desoneração dos combustíveis e a que aumenta o número de ministérios de 23 para 37.
Alem disso, Câmara e Senado têm também na fila desse início de Legislatura a análise de 24 vetos presidenciais.
Três MPs são consideradas cruciais nesse teste, já que, de acordo com parlamentares, é sobre elas que recaem as maiores chances de traição e derrota para o governo.
São elas a que restabelece o voto de qualidade no âmbito do Carf, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (MP 1.160/23), a que transfere o Coaf (Conselho de Atividades Financeiras) do Banco Central para o Ministério da Fazenda (MP 1.158/23) e a que extinguiu a Funasa, que é a Fundação Nacional de Saúde (MP 1.156/23).
Essas são as MPs com mais chance de parlamentares dos partidos de centro e direita atraídos para a base de Lula demonstrarem na prática alguma insatisfação.
Após a distribuição dos ministérios, o governo tem negociado com partidos a alocação de políticos em cargos de segundo e terceiro escalão. Essas definições também devem ser pautadas pelo grau de adesão das siglas ao governo durante essas votações.
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