A relação entre o direito e a mídia é tema central do livro "Direito, Mídia e Liberdade de Expressão: Custos da Democracia", organizado pelos professores da Faculdade de Direito da USP Ricardo Lewandowski, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal); Heleno Torres e Pierpaolo Cruz Bottini.
Editada pela Quartier Latin, a obra é uma coletânea de artigos de professores que participaram de uma disciplina sobre o tema ministrada para alunos de pós-graduação em 2020.
"A obra coletiva reúne trabalhos de diversos autores que refletem sobre a correlação entre a liberdade de expressão e a democracia na atualidade", resume Lewandowski.
Bottini acrescenta que o livro é resultado de um semestre de debates em um momento histórico do país no qual a liberdade de expressão era cerceada pelo governo e por milícias virtuais.
"É uma obra jurídica com caráter político, porque enfrenta temas polêmicos e propõe estratégias para assegurar o direito, dentro dos limites legais."
Torres afirma que o curso estimulou o debate entre academia, juristas, profissionais da mídia e do jornalismo, para compreender o princípio constitucional da liberdade de expressão nas suas múltiplas dimensões.
"Direito e mídia, numa sociedade, são essenciais, e por isso necessitam manter-se em pleno diálogo para o fortalecimento máximo da democracia", afirma.
No texto de apresentação do livro, os três organizadores afirmam que o interesse na mídia pelo Judiciário fortalece a transparência, mas criticam o risco de distorções a partir de uma análise superficial sobre decisões.
"A opinião pública muitas vezes segue pautas emocionais ou imediatas, distintas do tempo e dos critérios do direito, e muitas vezes exige respostas simplistas ou a curto prazo que antagonizam com os preceitos legais ou as garantias constitucionais."
Os professores afirmam que tal papel "incentiva posturas populistas de certos agentes judiciais, que na ânsia de responder ou de aproveitar a onda de demandas, reconhecem na legalidade um empecilho à realização do que acreditam ser a 'Justiça' e lançam-se em um ativismo perigoso para um sistema fundado nas salutares amarras da legalidade".
Entre os temas discutidos no livro estão os fundamentos da democracia, limites da liberdade de expressão, o assédio judicial contra jornalistas, o direito ao esquecimento e o uso da já extinta lei de segurança nacional.
No primeiro capítulo, o ministro do STF Dias Toffoli escreve sobre o papel do Judiciário diante das chamadas fake news e o inquérito conduzido na corte sobre o tema, instaurado por ele de ofício em 2019, quando presidia o Supremo.
A investigação foi aberta como uma resposta do Supremo a ataques sofridos por ministros nas redes sociais, sem provocação da PGR (Procuradoria-Geral da República). A apuração foi questionada por juristas, mas ganhou apoio e acabou referendada pela corte em 2020, diante de ataques do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra membros do tribunal.
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