O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira (14) que é legítima a discussão sobre mandatos para ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e sobre o alcance de decisões monocráticas —tomadas por apenas um dos magistrados, e não por todos.
Durante evento do banco BTG Pactual, Pacheco afirmou que fazer esse debate é muito melhor do que "ficar aquela insanidade de ficar atacando a figura, a pessoa do ministro" do Supremo. O presidente do Senado disse que a própria limitação de competência do STF é "muito palatável".
"Você discutir alcance de decisão monocrática de ministro do STF ou de qualquer ministro de tribunal superior: é uma discussão honesta. O limite do prazo de vista em processos judiciais é uma discussão também honesta. A própria limitação da competência do STF é uma discussão muito palatável", disse.
"Todas essas discussões são discussões possíveis, [que] há em outros países, e que nós podíamos fazer no Parlamento ao invés de ficar aquela insanidade de ficar atacando a figura, a pessoa do ministro do Supremo Tribunal Federal, como se isso fosse solucionar os problemas da relação institucional entre os Poderes. Isso é um erro, isso é um engano."
Hoje, os ministros do Supremo não têm mandato, mas são obrigados a se aposentar aos 75 anos. Eles são indicados pelo presidente da República, sabatinados pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal e aprovados pelo plenário da Casa.
Diante da ofensiva da candidatura do senador Rogério Marinho (PL-RN) contra o STF e o ministro Alexandre de Moraes, Pacheco vem acenando com a possibilidade de discutir o funcionamento do STF. Marinho acabou derrotado na eleição para presidente do Senado por 49 votos a 32.
Em entrevista à Folha, às vésperas da disputa, Pacheco afirmou que o Senado pode discutir alterações no tribunal, quando foi questionado sobre as pautas prioritárias da Casa nos próximos dois anos. O senador disse, inclusive, que já conversou com ministros da Corte sobre isso.
"É importante que, no Poder Judiciário, haja valorização dos juízes e modernização dos equipamentos do Poder Judiciário, E, eventualmente, alterações no próprio Supremo Tribunal Federal, que é algo hoje muito falado e, obviamente, já comuniquei aos ministros que é natural que possamos fazer discussões dessa natureza no parlamento."
Pacheco chegou à presidência do Senado pela primeira vez com o apoio de Jair Bolsonaro (PL) depois que o então presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), foi impedido pelo STF (Supremo Tribunal Federal) de disputar a reeleição.
Ao longo do mandato, no entanto, o senador mineiro se afastou do ex-presidente da República e comprou briga com o Palácio do Planalto quando resolveu rejeitar um pedido de impeachment feito por Bolsonaro contra o ministro do STF Alexandre de Moraes.
Na disputa contra Marinho, Pacheco se colocou como o candidato capaz de defender a democracia e barrar a ofensiva bolsonarista contra o Supremo —sobretudo após a invasão e o ataque às sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro.
Durante o evento desta terça, o presidente do Senado disse que erros do Judiciário devem ser corrigidos dentro dos limites do próprio Judiciário, e que jamais permitiria o impeachment de um ministro devido a uma decisão tomada. "Decisão judicial se recorre dela quando se discorda", disse.
"Quando se fala de impeachment de ministro do STF como se isso fosse uma solução para todos os males, eu afirmo: isso não é solução para todos os males. E eu jamais permitiria que houvesse impeachment de um ministro do STF por uma decisão que ele tomou", afirmou à plateia de investidores.
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