O adiamento da votação do PL 2630 foi uma vitória da extrema direita, dos parlamentares evangélicos e das plataformas de internet. Até alguns dias atrás, o governo e muitos defensores do projeto de regulação da internet estavam otimistas e calculavam que havia boas chances de a lei ser aprovada.
Mas, após a campanha pesada das plataformas contra o PL —como revelou a Folha, com direito a links contrários na homepage do buscador do Google, e-mails a usuários e youtubers, alertas e publicidade contrária—, aliada à forte mobilização da oposição ao governo, o cenário mudou.
A campanha teve ainda fake news espalhada pela Câmara Brasileira da Economia Digital (camara-e.net), que representa o Google, Meta, Twitter, TikTok e outros.
Como revelou o portal Metrópoles, a entidade distribuiu para parlamentares evangélicos um documento que levantava a possibilidade de o PL das Fake News censurar postagens de cunho religioso e até versículos da Bíblia. O deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) disseminou a campanha de desinformação em suas redes sociais.
Parlamentares de extrema direita ocuparam as redes sociais afirmando que o projeto era o PL da Censura, e que iria acabar com a liberdade de expressão no país. Parlamentares da oposição foram muito mais estridentes nos ataques ao projeto de lei do que políticos da base governista, muito menos enfáticos na defesa do PL.
Com a debandada do Republicanos, que deixou de apoiar o texto, ficou claro que a maré tinha virado. Mesmo com as mudanças pedidas pelos evangélicos –e aceitas pelo relator Orlando Silva (PC do B-SP)— eles não arredaram pé.
Sem conseguir apoio suficiente, Orlando Silva pediu a Arthur Lira (PP-AL) a retirada do PL da pauta.
Para ressuscitar a regulação —voltar à mesa de negociações para tentar reunir um número suficiente de votos— será necessário o governo se empenhar muito mais pela aprovação do projeto, com distribuição de cargos e verbas. A percepção é que o projeto tem sido defendido com unhas e dentes pelo Ministério da Justiça, mas não teve articulação adequada da Secretaria de Relações Institucionais nem da Casa Civil.
Parte dos defensores do texto acredita que será necessário enfraquecer ainda mais os artigos que preveem a responsabilização das plataformas por conteúdo ilegal de terceiros. O tema foi diluído no relatório de Orlando, com a introdução de um protocolo de segurança. Mas alguns defensores acham que será necessário ter uma versão ainda mais light do texto, mais parecida com o PL apresentado pelo deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE). Isso, mais verbas e cargos, poderia convencer o Republicanos e outros legisladores recalcitrantes a apoiar o texto, calculam.
Setores do governo, no entanto, rejeitam essa ideia de atenuar o regime de responsabilidade das plataformas para conseguir aprovar alguma versão do texto.
O próprio relator indicou que será necessário chegar a um consenso sobre a entidade reguladora. Após críticas de parlamentares da oposição, Orlando retirou do texto a previsão de um órgão regulatório. A oposição afirmavam que o órgão se tornaria um Ministério da Verdade. Mas o deputado sabe que, sem esse órgão não há como aplicar as novas regras. Agora, vai se dedicar a debater e reunir apoio para um órgão que desempenhe essa função - a Anatel, a Agência Nacional de Proteção de Dados, ou o Comitê Gestor da Internet junto com uma nova entidade.
Apesar de toda a mobilização da oposição e plataformas contra o projeto, que levou ao revés da noite de terça-feira (2), a lei ainda tem aliados poderosos. O Supremo Tribunal Federal, principalmente nas figuras dos ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, não vai desistir facilmente de aumentar a responsabilidade das plataformas de internet. E os veículos da grande mídia, em especial a Globo, não querem deixar escapar a perspectiva de remuneração de conteúdo jornalístico e de mudanças na publicidade digital que constam no projeto.
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