O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) deve incluir o Telegram na sua investigação para apurar a atuação de empresas de tecnologia contra o PL das Fake News.
O aplicativo enviou uma mensagem para cada usuário na terça (9) distorcendo fatos sobre o PL. O texto dizia que "o Brasil está prestes a aprovar uma lei que irá acabar com a liberdade de expressão" e que ele daria ao governo "poderes de censura sem supervisão judicial prévia".
O texto do projeto de lei não delega ao governo federal ou a outro órgão a possibilidade de determinar que conteúdos específicos devam ser removidos das redes.
A mensagem foi apagada pelo próprio Telegram nesta quarta (10) por volta das 14h30, minutos após decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes ameaçando tirar o aplicativo do ar por um prazo de 72 horas caso o texto não fosse removido.
A autoridade antitruste abriu em 2 de maio um procedimento preparatório de inquérito administrativo para averiguar se houve um abuso de posição dominante por parte do Google da Meta, dona do Facebook e do Instagram, contra o projeto de lei.
Elas estariam usando indevidamente Google, YouTube, Facebook e Instagram para campanhas contra o PL das Fake News.
Esse tipo de procedimento busca averiguar se há elementos suficientes para iniciar uma investigação de fato, chamada no Cade de procedimento administrativo.
Para tanto, o órgão oficiou as duas empresas, que precisam responder aos questionamentos até a sexta-feira (12). Até o momento, nem Meta e nem Google responderam.
Além de perguntar sobre um possível abuso de posição dominante ao atuar contra o PL das Fake News, o Cade também pediu para que as companhias explicassem ações tomadas "para manifestar-se com relação ao Projeto de Lei 2630, especificando, para cada uma delas, qual(is) plataforma(s) e/ou mecanismos de divulgação foram utilizados".
O Telegram deve receber o mesmo tipo de comunicado, mas com outro prazo, já que a inclusão no processo não foi ao mesmo tempo das demais companhias.
A Folha mostrou na semana passada (1º) que o Google lançou uma ofensiva contra o PL, de acordo com emails, prints e relatos obtidos pela reportagem, e como sugere um levantamento do NetLab, da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro).
A empresa também incluiu um link abaixo de sua caixa de busca com a frase "O PL das fake news pode piorar sua internet". Ele direcionava o internauta para uma série de críticas ao projeto e foi retirado um dia depois.
O Google negou que tenha ampliado o alcance de páginas com conteúdos contrários à proposta em detrimento de outras com conteúdos favoráveis e disse que não altera manualmente as listas de resultados para determinar posições específicas.
"Temos investido em campanhas de marketing para dar visibilidade às nossas preocupações, por anúncios em veículos de comunicação tradicionais, como jornais, e em mídia digital, incluindo nossas plataformas de publicidade e redes sociais", disse o Google em nota.
Na terça, ao ser questionado pela Folha sobre o envio de mensagens, o Telegram afirmou apenas que sua "equipe jurídica realizou uma análise minuciosa das alterações introduzidas ao PL" e enviou link de texto mais detalhado e que também pode ser acessado pela mensagem disparada.
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