O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quarta-feira (3) que as big techs ultrapassaram todos os limites da prudência ao promoverem pressão "desumana" e "mentirosa" contra deputados federais e impedirem a votação do PL das Fake News.
O deputado ainda disse que acionou a advocacia da Câmara para estudar a possibilidade de entrar com ações na Justiça contra as plataformas que pressionaram contra a votação do projeto de lei.
"As big techs ultrapassaram todos os limites da prudência. Se a gente puder comparar, é como se tivessem impedido o funcionamento de um poder. E, no direito comparativo, nós vamos procurar todos os meios para entrar com ação responsabilizando pelo ato quase de horror que eles praticaram na vida dos deputados na semana da votação da matéria", disse à GloboNews.
O presidente da Câmara afirmou ainda que recebeu relatos de parlamentares que sofreram ameaças físicas por meio das redes sociais —o que também será investigado pela Casa.
"Usar os seus instrumentos para impulsionar, atrapalhar ou cercear que a outra parte se movimente, e aí convergindo todos os meios que [as plataformas] detêm, com os algoritmos que possuem influência nos estados. A pressão foi horrível, desumana e mentirosa —o pior é isso", afirmou Lira.
"Se tivessem tratado de fatos, não tinha problema nenhum. Mas [as plataformas] venderam um tema totalmente desvirtuado, passando que a Câmara dos Deputados estivesse votando um projeto que censuraria, amordaçaria e tiraria a liberdade de expressão. Não é isso que defendemos nem nunca defenderemos", completou.
O presidente da Câmara ainda se queixou das críticas ao PL das Fake News não serem feitas ao texto apresentado pelo relator Orlando Silva (PC do B-SP), mas recorrerem a generalidades.
"As discussões dizem respeito a tudo, menos ao texto, porque ele foi conversado, negociado, ajustado [...] Todos os gestos foram feitos, mas, infelizmente, ontem o assunto ainda estava bastante tenso e tumultuado e não haveria condições de termos uma votação que dissesse respeito ao que ele representa", reclamou.
Um dia antes, Lira adiou a votação do PL das Fake News, numa tentativa de evitar a principal derrota da articulação política do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desde o início do atual mandato.
O adiamento foi decidido em meio à pressão da oposição e após uma reação do governo e do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), contra a ofensiva feita por big techs para barrar a proposta.
Lira disse que o ideal é que o Legislativo aprove as leis para regular as redes sociais, mas confessou que não sabe se o Supremo pautará antes da Câmara a discussão sobre o Marco Civil da Internet —os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux são relatores de ações que questionam constitucionalidade de trechos da lei.
"Mas não está fácil de ser conduzido no Parlamento por diversos motivos, tanto pela complexidade do assunto como pela polarização que a gente ainda vive de maneira muito intensa", explicou.
Na terça-feira (2), o Google divulgou nota defendendo como direito da empresa expor suas visões sobre o projeto de lei.
Disse que a proposta precisa ser debatida de maneira mais ampla com toda a sociedade e que, "assim como diversos grupos e associações que se manifestaram a favor do adiamento da votação, entendemos que é preciso mais tempo para que o texto seja aprimorado".
"Apoiamos discussões sobre medidas para combater o fenômeno da desinformação. Todos os brasileiros têm o direito de fazer parte dessa conversa e, por isso, estamos empenhados em comunicar as nossas preocupações sobre o projeto."
Lira, que se reuniu com Lula na manhã de terça, afirmou horas depois que só pretendia manter a votação do PL se houvesse apoio suficiente. À noite, após o próprio relator do projeto, deputado Orlando Silva (PC do B-SP), pedir, o presidente da Câmara confirmou o adiamento —sem marcar nova data para a apreciação no plenário.
No mesmo dia, o presidente da Câmara já havia sinalizado que, se não houvesse apoio suficiente, postergaria a votação. "Se não tiver voto, meu intuito é que não vote hoje", afirmou, ao chegar à Câmara.
Questionado se o adiamento poderia enterrar a proposta, Lira negou: "O que enterra é a derrota. A derrota enterra".
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