Com votação prevista para esta terça-feira (2) na Câmara dos Deputados, o chamado PL das Fake News abriu uma disputa que envolve uma ampla rede de atores.
A mais visível é a que opõe as big techs à base aliada do governo Lula (PT). Ela tem como protagonistas o deputado Orlando Silva (PC do B-SP), relator do projeto, e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Diferentes decisões ao longo da tramitação do projeto foram influenciadas pelo posicionamento da bancada evangélica e do presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes.
Em sentido contrário, deputados bolsonaristas têm feito oposição ao projeto, que apelidaram de "PL da Censura".
Como o texto vai além da desinformação, ao tratar também de remuneração de conteúdos jornalísticos e direitos autorais, a tramitação envolve também grupos de mídia e artistas.
Veja como cada segmento tem atuado na tramitação do PL.
Governo Lula (PT)
A gestão petista vê o PL das Fake News como um dos mais importantes no primeiro semestre, ao lado da pauta econômica. A avaliação é que a regulamentação das redes sociais impediria um avanço ainda maior da militância do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na internet. Por isso, o Planalto tem atuado junto à sua base no Congresso para fazer o projeto avançar com celeridade.
Orlando Silva (PC do B-SP)
Relator do projeto de lei, o deputado da base aliada de Lula se reuniu com representantes tanto do governo como do TSE e das big techs e com deputados da bancada evangélica para tentar construir um texto com aprovação viável. Ao longo do processo, fez concessões como a retirada da previsão de um órgão de regulação e a garantia de "exposição plena" dos dogmas religiosos. Na reta final da tramitação, vive uma escalada na sua relação com as plataformas, a quem acusou de fazerem "jogo sujo".
Arthur Lira (PP-AL)
Crítico das big techs, o presidente da Câmara teve atuação fundamental para colocar em votação o regime de urgência do projeto, que acabou aprovado. Agora, conta votos para avaliar se mantém a apreciação do plenário da Casa para esta terça-feira (2). Teve papel decisivo para o apoio de Lira ao projeto a previsão de imunidade parlamentar nas redes, pauta de sua campanha para a presidência da Câmara.
Empresas de tecnologia
As big techs abriram ofensiva contra o projeto. O Google, por exemplo, incitou seus usuários a pressionarem deputados a adiarem a votação e colocou conteúdo contra o PL em sua página de buscas. Entre os argumentos, está o de que a responsabilização por conteúdos de terceiros pode induzir a uma "censura privada" por parte das empresas, para evitarem ser penalizadas. Além disso, dizem que podem ser inibidas de remover desinformação de páginas que se dizem jornalísticas e são contras os pontos sobre direito autoral.
Bancada evangélica
A bancada evangélica resistiu ao projeto de lei sob o argumento de que, se aprovado, ele iria proibir a veiculação de determinados trechos bíblicos considerados ofensivos às mulheres e à população LGBTQIA+, ainda que isso não estivesse no texto. Para minimizar a resistência, o relator incluiu no projeto a garantia de "exposição plena" de dogmas religiosos e livros sagrados. Ainda assim, parte da bancada mantém resistência ao PL.
Alexandre de Moraes
O ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) tem sido um dos mais aguerridos defensores da regulação das redes e foi quem sugeriu a inclusão da responsabilização das plataformas por qualquer conteúdo impulsionado ou monetizado.
Deputados bolsonaristas
Eleitos com estratégia que envolve forte mobilização nas redes sociais, e com acusações de desinformação e ataques às instituições democráticas, aliados do ex-presidente têm se colocado contra o projeto, que chamam de "PL da Censura". Além do temor da remoção de conteúdos, pesa também o receio de perdas financeiras de canais que apoiam o bolsonarismo.
Grupos de mídia
Há dissenso entre os veículos sobre a forma de remuneração por conteúdo jornalístico prevista no PL. Entidades como Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), Aner (Associação Nacional de Editores de Revistas) e ANJ (Associação Nacional de Jornais), que reúne os principais veículos de mídia, entre eles a Folha, defendem o PL; veículos menores temem perder financiamento por terem menor poder de barganha.
Artistas
Artistas como Caetano Veloso e Marisa Monte, entre outros, têm se articulado pela aprovação de regras que garantam pagamento de direitos autorais por conteúdos replicados nas plataformas.
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