A Câmara dos Deputados decidiu mais uma vez adiar a votação do projeto de lei de direitos autorais e de remuneração de empresas jornalísticas, cuja votação estava prevista para esta semana.
Um acordo havia sido selado na semana passada e um novo texto foi apresentado no sábado (12), mas algumas divergências persistem.
Segundo a autora do projeto, Jandira Feghali (PC do B-RJ), não se chegou a um acordo entre artistas e as empresas de radiodifusão.
"O acordo só não sai ainda porque há uma divergência em relação aos contratos já existentes de obras já realizadas", disse a deputada nesta terça (15).
"Há quem não queira pagar os contratos feitos anteriormente e nós entendemos que a lei, sendo aprovada, ela muda a perspectiva do contrato".
Nos bastidores e sob anonimato, pessoas presentes nas negociações divergem. Há quem afirme que o acordo feito na última semana era para que o texto abordasse inclusive as obras com contratos vigentes, enquanto outros dizem que o consenso era para que a regra valesse apenas para os novos.
O relatório publicado por Elmar Nascimento (União Brasil-BA) no sábado diz que a nova lei valeria apenas para os contratos novos. O adiamento foi confirmado por outros líderes partidários e pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
"Lamento muito que o acordo tenha retroagido. Só voto essa matéria com acordo. Dois setores importantíssimos, setor todo de jornalismo que merece sua remuneração pelo que é veiculado pelas big techs e a garantia de uma nova negociação de direitos autorais. O texto precisa ser acordado pelas duas partes para que o texto seja aprovado no plenário", afirmou também nesta terça.
Na última semana, houve uma reunião de mais de cinco horas na qual foi fechado um consenso entre as partes, estabelecendo um período de transição para as empresas brasileiras se adequarem à lei.
Assim, as companhias nacionais teriam três anos a mais para começar a seguir as novas regras, enquanto as internacionais deveriam passar a seguir no momento da aprovação da lei, caso isso aconteça.
Para além do período transitório, o relatório de Elmar publicado no sábado (12) trouxe também a previsão de que as novas regras de direitos autorais valeriam apenas para novos contratos.
Os artistas se recusam a aceitar o texto dessa forma, pois exigem que a remuneração pelas obras aconteça em relação as que já estão em veiculação, sobretudo em plataformas de streaming. Já as empresas pleiteiam que isso passe a valer apenas para acordos firmados a partir de agora.
Por enquanto, não há novas reuniões para tratar do tema, nem previsão de quando ele deve voltar à pauta da Câmara.
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