O Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) publicou nesta quinta-feira (10) uma instrução normativa com procedimentos para a declaração de interesse social de terras que serão usadas para novos projetos de assentamento agrário.
A medida acontece após o presidente Lula (PT) ter declarado que o Incra não deveria esperar novas invasões para oferecer as propriedades e criar uma política de assentamentos. Seu governo iria, portanto, manter uma "prateleira" de terras improdutivas e devolutas para já serem usadas com assentamentos.
A instrução normativa foi publicada na edição desta quinta-feira (10) do Diário Oficial da União. Ela estabelece procedimentos para a declaração de interesse social com a finalidade de criar projetos de assentamentos em áreas públicas do Incra ou da União, que estejam sob a gestão do órgão.
O ato prevê que os casos serão analisados pelas superintendências regionais do órgão.
Será necessário um parecer técnico de cada área, que deve levar em conta as condições de acesso e infraestrutura no imóvel para instalar as famílias, a existência de outros projetos e assentamento e centros consumidores —para integrar a produção e acesso a mercado—, se há acampamentos identificados na região, pleiteando terras, entre outros.
Também deverá ser observado a situação da propriedade com relação à área de influência de terras indígenas, territórios quilombolas e unidades de conservação.
Os primeiros meses do governo Lula foram marcados por uma série de invasões do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra). Por duas ocasiões, o movimento invadiu fazendas que pertencem à Embrapa.
As ações causaram desgaste ao governo, em um momento em que o Planalto busca melhorar a sua relação com o agronegócio, setor que mantém uma proximidade com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A Câmara dos Deputados instalou uma CPI para investigar as invasões e a relação dos movimentos com agentes públicos.
A CPI, no entanto, foi alvo de uma ação coordenada do Planalto e do centrão e por isso não deve ser prorrogada.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) acatou um pedido do PT e cancelou a convocação do ministro Rui Costa (PT-BA) na CPI. Em outra frente, os líderes de PP, Republicanos e União Brasil tiraram da comissão nomes considerados de forte oposição a Lula.
No momento das invasões, Lula havia pedido ação do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e do Incra para oferecer uma política de assentamentos antes das ações dos movimentos sociais. O mandatário então pediu uma "prateleira de terras".
"Eu falei com o ministro Paulo Teixeira [Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar] esses dias: 'Ô, Paulo, por que a gente tem que esperar o movimento invadir uma terra para a gente mandar o Incra avaliar se ela é produtiva ou improdutiva?'", disse Lula, durante live nas redes sociais.
"Ao invés de as pessoas invadirem, a gente oferece [as terras], organiza. Essa é uma novidade que eu não pensei no primeiro e no segundo mandato. Pensei agora e vamos fazer. Vamos fazer uma prateleira das chamadas terras improdutivas desse país e terras devolutas que a gente pode fazer assentamento agrário, para quem quiser trabalhar no campo sem precisar brigar com ninguém", completou.
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