Entidades reagiram à defesa feita nesta terça-feira (5) pelo presidente Lula (PT) de sigilo de voto no STF (Supremo Tribunal Federal).
Durante transmissão ao vivo, o mandatário afirmou que a sociedade não precisa saber quais são os votos dos ministros do Supremo. Para Lula, a divulgação das decisões gera insegurança para os magistrados.
"Para a gente não criar animosidade, eu acho que era preciso começar a pensar se não é o jeito da gente mudar o que está acontecendo no Brasil. Porque, do jeito que vai, daqui a pouco um ministro da Suprema Corte não pode mais sair na rua, passear com sua família, sabe, porque tem um cara que não gostou de uma decisão dele", disse.
"A sociedade não tem que saber como vota um ministro da Suprema Corte. Não acho que o cara precisa saber, votou a maioria, não precisa ninguém saber. Porque aí cada um que perde fica com raiva, cada um que ganha fica feliz, afirmou Lula.
Em nota, a Transparência Brasil chamou de "absurda" e "completamente equivocada" a declaração. De acordo com a organização, a sugestão do presidente vai contra princípios da democracia e da Constituição.
A nota cita o artigo 5º, inciso XXXIII, voltado para a garantia do acesso à informação de interesse público. Também cita o artigo 93 da Carta, inciso IX. Segundo ele, julgamentos do Poder Judiciário devem ser públicos e com decisões fundamentadas, sob pena de nulidade.
"É importante discutir se o caráter de espetáculo que os julgamentos da Suprema Corte adquiriram já há algum tempo é prejudicial à sua atuação, e seus efeitos sobre eventuais animosidades contra ministros. Prova disso é a multiplicidade de estudos acadêmicos e debates públicos a respeito. Mas jamais se coloca em xeque a exigência de transparência sobre a decisão de cada integrante do STF, que foi exatamente o que o presidente fez", afirma a Transparência Brasil na nota.
Para o Inac (Instituto Não Aceito Corrupção), a afirmação de Lula "causa profunda perplexidade" e não tem respaldo na ordem jurídica. "A publicidade é a regra nesta matéria, tanto que existe institucionalmente desde 2002 um canal de TV constituído justamente para permitir à sociedade o acompanhamento dos votos dos ministros –a TV Justiça", disse a entidade em nota pública.
O Inac completou que a fala do presidente vai na contramão da necessária prestação de contas dos três Poderes.
Segundo especialistas ouvidos pela Folha, o sigilo de votos defendido por Lula vai contra a Constituição e o regulamento interno do STF.
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