Um laudo pericial do Instituto de Criminalística da Polícia Científica de São Paulo afirma que não é possível "determinar com convicção ter havido qualquer tipo de apalpação dos seios" da ex-deputada Isa Penna (PC do B) pelo ex-deputado Fernando Cury (União Brasil).
O documento, assinado nesta segunda-feira (25) pela perita criminal Vilma Soares, afirma, no entanto, que "pode-se observar o contato da mão direita do envolvido, junto à parte lateral superior direita do corpo da envolvida, na altura das suas costelas".
Ainda segundo a perícia, o toque de Cury em Isa durou três segundos, já que a reação da então deputada o afastando e protestando contra a atitude foi imediata. "Tão logo o envolvido toca na envolvida essa reage imediatamente a tal ação, se afastando rapidamente dele", diz o texto.
A elaboração do laudo a partir da análise de imagens do plenário da Assembleia Legislativa foi solicitada pela defesa de Cury e determinada pela juíza Danielle da Silva, da 18ª Vara Criminal de São Paulo, no processo de importunação sexual em que o Ministério Público de São Paulo acusa o ex-deputado estadual.
Outro trecho do documento descreve a cena da seguinte forma: "Pelas imagens é possível observar o contato e dinâmica do braço direito do envolvido junto ao corpo da envolvida, ao mesmo tempo em que ele se curva ligeiramente sobre ela. Vindo esta, então, a afastar-se imediatamente dele".
Procurada pela reportagem, a ex-deputada afirmou que "o laudo cumpre sua função essencialmente técnica e atesta o toque".
A advogada Danyelle Galvão, que representa Isa na ação, ressalta que a perícia não nega que houve toque e mostra que a ex-deputada reagiu de imediato. "O laudo pericial concluiu de forma inequívoca que houve toque de Fernando Cury e a reação da então deputada Isa Penna", diz.
Já o advogado Ezeo Fusco Junior, que defende Cury, afirma entender que o laudo comprova "que não houve qualquer ato ou conduta que configure o crime de importunação sexual".
Isa ressalta ainda ser preciso "reafirmar que a importunação sexual pode existir mesmo sem toque, o assédio pode se dar de várias maneiras, o que o caracteriza sempre é o constrangimento sexual".
O crime de importunação sexual consiste em "praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro". A pena prevista é de um a cinco anos de prisão.
Em 16 de dezembro de 2020, Cury foi flagrado pelas câmeras da Assembleia Legislativa de São Paulo apalpando a lateral do corpo de Isa durante uma sessão plenária. Ele foi afastado por seis meses do mandato e foi expulso do seu partido à época, o Cidadania.
Em dezembro de 2021, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo aceitou, por unanimidade, a denúncia contra Cury.
A ação penal agora está na reta final –a vítima Isa, testemunhas e o réu Cury já prestaram depoimento no mês passado. Por isso, as advogadas da ex-deputada argumentaram que o laudo seria apenas protelatório e se manifestaram contra a sua realização.
A juíza já estabeleceu que, agora que o laudo está concluído, as partes têm dez dias para apresentar suas alegações finais no processo. Depois disso, a magistrada deve definir sua sentença.
A defesa de Cury, que já havia contratado duas perícias para contestar a acusação da ex-deputada de que o ex-deputado a apalpou, enviou uma série de perguntas para que o laudo do Instituto de Criminalística respondesse –como, por exemplo, se era possível concluir que ele "encoxou" Isa.
A partir da análise das imagens do plenário, o laudo afirma que "pela observação do vídeo não é possível determinar com convicção se tal ato [encoxar] fora praticado".
O documento também diz que o vídeo não permite observar se "houve contato com pressão na mão".
Em abril passado, o processo foi remetido para a primeira instância, já que Cury não foi reeleito em 2022 e perdeu o mandato de deputado estadual. Isa trocou o PSOL pelo PC do B, concorreu a deputada federal e tampouco foi eleita.
A primeira audiência ocorreu dois anos e meio depois dos fatos e após uma novela da Justiça para notificar o ex-deputado a apresentar sua defesa prévia. O Ministério Público de São Paulo chegou a apontar que o deputado estava se escondendo para não receber a notificação, o que travou o andamento da ação.
Como mostrou a Folha, a tentativa do TJ de encontrar Cury para que ele apresentasse sua defesa prévia começou em julho, se estendeu sem sucesso por toda a campanha eleitoral e só foi encerrado em 21 de dezembro, de forma não presencial —ele acabou sendo notificado por mensagem de WhatsApp.
Um oficial de Justiça chegou a procurá-lo durante uma carreata divulgada pela campanha, mas o evento foi suspenso.
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