O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), homologou neste sábado (9) o acordo de delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), com a Polícia Federal.
Com a decisão, Cid foi solto por volta das 15h, mas passará a usar tornozeleira eletrônica. A informação da homologação foi revelada pela GloboNews e confirmada pela Folha.
O teor dos relatos e provas que o militar pretende apresentar no acordo permanece sob sigilo. A colaboração foi fechada no âmbito do inquérito das milícias digitais, que é a principal apuração contra Bolsonaro no STF e mira os ataques às instituições, a tentativa de golpe e o caso das joias, entre outros pontos.
Moraes também determinou o afastamento de Cid do cargo de oficial do Exército e mandou suspender o porte de arma do ex-auxiliar de Bolsonaro. Além disso, vetou o uso de redes sociais e o proibiu de sair do país. Também o obrigou a se apresentar à Justiça num prazo de 48 horas e, depois, comparecer semanalmente, às segundas-feiras.
Na decisão, o ministro afirmou que no atual momento das investigações não é mais necessário manter Cid preso. Ele estava desde 3 de maio sob custódia em uma unidade militar em Brasília.
"O encerramento de inúmeras diligências pela PF e a oitiva do investigado, por três vezes e após ser decretada sua incomunicabilidade com os demais investigados, apontam a desnecessidade da manutenção da prisão preventiva", escreveu Moraes.
Ele justificou que as condições afastaram "qualquer das hipóteses excepcionais e razoavelmente previstas na legislação que admitem a relativização da liberdade de ir e vir para fins de investigação criminal".
O magistrado disse, no entanto, que o descumprimento de qualquer uma das medidas alternativas ao cárcere levará à decretação de uma nova prisão.
A delação é um meio de obtenção de prova, que não pode, isoladamente, fundamentar sentenças sem que outras informações corroborem as afirmações feitas. Os relatos devem ser investigados, assim como os materiais apresentados em acordo.
Como a premissa da delação é indicar outros possíveis envolvidos nos fatos apurados, a negociação de Cid tem gerado expectativa no meio político sobre eventuais depoimentos que atinjam Bolsonaro.
Pessoas próximas ao político, que está inelegível, afirmam que o acordo do ex-auxiliar tem potencial para comprometer a imagem do ex-presidente, temem eventuais implicações contra a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e se preocupam com o teor das revelações.
Em publicação em rede social, o chefe da PGR (Procuradoria-Geral da República), Augusto Aras, afirmou neste sábado que o órgão não concorda com acordos de colaboração firmados pela PF, como foi o caso do celebrado pelo militar.
Ele lembrou que, por causa do mesmo motivo, a instituição adotou o entendimento para as delações do ex-ministro Antonio Palocci e do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral.
Aras afirmou ainda que o subprocurador-geral da República que se manifestou na delação de Cid apenas postulou "que se cumpra a lei". O Supremo, no entanto, desde 2018 considera que as polícias têm autonomia para firmar os acordos de colaboração.
O ministro da Justiça, Flávio Dino, usou as redes sociais neste sábado para elogiar a Polícia Federal. O auxiliar do presidente Lula (PT) afirmou que a corporação "atuou com seriedade, profissionalismo e pleno atendimento à Constituição, às leis e à jurisprudência do STF".
Dino iniciou a mensagem rendendo "homenagens à equipe da PF". A corporação está subordinada ao Ministério da Justiça e tem autonomia em relação ao governo, mas parte dos integrantes avalia que a instituição vem tendo relação próxima com o Palácio do Planalto.
Em agosto, o advogado de Cid, Cezar Bitencourt, já havia afirmado que o militar iria confessar ter negociado nos Estados Unidos, a mando de Bolsonaro, as joias recebidas pelo governo brasileiro e que são alvo de investigação da PF.
O advogado disse no mês passado que o seu cliente apenas cumpriu ordens de Bolsonaro —recuou e depois reafirmou, num vaivém confuso. "Ele confessa que comprou as joias evidentemente a mando do presidente. Comprou e vendeu. 'Resolva esse negócio e venda', [teria dito Bolsonaro]", disse Bitencourt em 17 de agosto sobre a venda das joias e relógios.
Mauro Cid foi preso por suspeita de adulterar o seu cartão de vacinação, o de Bolsonaro, o de sua esposa, Gabriela Cid, e de uma de suas filhas. Segundo a PF, o militar teria colocado a informação falsa de que eles haviam sido vacinados para permitir a ida deles aos Estados Unidos dias antes da posse de Lula.
Gabriela depôs na apuração sobre a fraude e admitiu o uso de certificado falso.
A situação do ex-ajudante de ordens se agravou no último dia 11 de agosto, quando foi deflagrada a Operação Lucas 12:2, sobre a venda de joias presenteadas na gestão anterior.
A investigação incluía troca de mensagens de Cid sobre uma "operação resgaste" das peças nos EUA e atingiu também seu pai, o general da reserva do Exército Mauro Lourena Cid. O militar de alta patente, amigo de Bolsonaro, foi alvo de operação de busca e apreensão da PF.
A proposta de delação premiada do tenente-coronel foi apresentada a Moraes em audiência em seu gabinete na quarta-feira (6), com a presença do próprio Cid e de seu advogado.
No dia seguinte, o ex-secretário de Comunicação do governo Bolsonaro Fabio Wajngarten, que também atua como assessor do ex-presidente, publicou em rede social: "A quem possa interessar em pleno feriado de 7 de Setembro completamente esvaziado: não há o que DELATAR".
Cid, que ficou preso por mais de quatro meses, era um dos assistentes mais próximos de Bolsonaro e adotou postura de maior cooperação com autoridades policiais após mudar de advogado, em agosto.
Em julho, ele compareceu à CPI do Congresso sobre o 8 de janeiro e ficou em silêncio, lendo apenas uma manifestação na qual minimizou a importância de sua função na Presidência na antiga gestão.
Na ocasião, ele próprio disse ser alvo de oito frentes de investigação, que incluem o caso das joias presenteadas por autoridades estrangeiras, um plano golpista encontrado em seu celular e transações financeiras suspeitas do gabinete do então presidente.
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