O deputado Ricardo Salles (PL-SP) apresentou à CPI do MST nesta quinta-feira (21) o seu relatório sobre o tema, no qual pede o indiciamento de figuras como Gonçalves Dias, ex-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) de Lula (PT), e José Rainha, um dos fundadores do movimento e hoje dissidente.
O texto também faz uma série de propostas legislativas, dentre as quais um projeto, de autoria do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) quando deputado, que amplia o porte de armas a uma série de novas categorias, inclusive residentes de áreas rurais e pessoas que justifiquem motivos de segurança pessoal ou ao seu patrimônio.
O texto completo, anexado com a lista de indiciados e as propostas legislativas, foi publicado apenas durante a leitura do relatório, na manhã desta quinta.
O trabalho da CPI começou com ampla maioria de oposição ao governo petista. A base de Lula, no entanto, conseguiu articular para diminuir a desvantagem, chegou a reverter a correlação de forças em determinado momento e acabou conseguindo blindar ministros e parlamentares.
O ministro Rui Costa (Casa Civil), por exemplo, um dos alvos de Salles e do presidente da CPI, Coronel Zucco (Republicanos-ES), não chegou a ser ouvido.
O relatório final também não pediu indiciamento de nenhum deputado petista. Inicialmente, o plano de Salles era indiciar o deputado federal Valmir Assunção (PT-BA). O pedido foi retirado do relatório após negociação com a base do governo na comissão.
Nos bastidores, oposição e governo disputam votos do colegiado para aprovar ou reprovar o relatório de Salles.
Na contagem de membros da oposição, o placar da semana que vem seria de 14 a 12 pró-relatório, justamente em razão da retirada do indiciamento de Valmir Assunção do texto.
Na conta da base do governo, o placar é o mesmo, mas contra o relatório. A visão de deputados ouvidos sob reserva é que, por mais que o petista não tenha sido incluído entre os indiciados, ele foi citado diversas vezes no texto associado a diversas acusações, e sete de seus assessores foram indiciados.
Além disso, citam os 23 projetos de lei anexados ao documento como outro problema que pode impedir a aprovação do texto.
Durante a sessão desta quinta, Salles criticou as manobras para evitar a vinda de Rui Costa e elogiou o comparecimento do ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira.
O ministro da Casa Civil e a base aliada alegaram que a pasta não tem relação com o tema da CPI e, por isso, seu titular não teria motivo para ser ouvido pelo grupo. Já Teixeira, que está à frente do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), teria ligação direta com o tema.
O texto lido nesta quinta deve ser votado apenas na próxima semana, após um pedido de vistas coletivo.
Em nota, o MST afirma que o relatório apresenta um "conjunto de inconsistências, com fragilidades nas informações, sem provas e conclusões genéricas". "A comissão foi instalada no dia 17 de maio deste ano e chega ao fim com uma derrota política da bancada agromilitar, representada por deputados e deputadas bolsonaristas que fazem oposição ao governo Lula", diz.
Em seu relatório, Salles faz críticas ao MST e ao Incra, defende as políticas de titulação do governo Bolsonaro e critica a gestão Lula, afirmando que não há necessidade de reforma agrária no país.
Como mostrou a Folha, o governo Bolsonaro entregou a gestão da reforma agrária para a bancada ruralista e intensificou uma guinada iniciada pelo antecessor, Michel Temer (MDB).
A ampliação do estrangulamento orçamentário —de uma média anual de R$ 4,8 bilhões de verbas discricionárias nas gestões Lula para R$ 614 milhões sob Bolsonaro— praticamente zerou as desapropriações de terras e os assentamentos de famílias, transferindo o foco para a entrega de títulos de propriedade, a maioria provisórios, a antigos beneficiários.
O governo e os ruralistas têm usaram os dados de titulação de terra, mais de 340 mil entregas desde 2019, para afirmar que promoveram uma libertação dos pequenos agricultores do jugo do MST. Este mesmo argumento foi usado por Salles durante a CPI.
No total, o relatório pede o indiciamento de dez pessoas, incluindo membros de movimentos sociais, como José Rainha, e o ex-ministro Gonçalves Dias.
O projeto de lei de Bolsonaro, anexado como uma proposta legislativa, acrescenta uma série de categorias àquelas com porte de arma permitido pelo estatuto do desarmamento. Dentre elas, "residentes em área rural, dentro dos limites de sua propriedade".
A proposta também prevê que "poderá ser concedido porte de arma de fogo para pessoas que justificarem a necessidade para sua segurança pessoal ou de seu patrimônio".
"O direito de propriedade é sagrado e deve ser respeitado", diz o relatório de Salles, que acusa o MST e aliados de terem ligações com facções criminosas, como as Farc, e governos de esquerda, como Cuba, China e Venezuela.
O relatório ainda acusa o movimento de crimes como trabalho escravo e invasões de terra. "Há intensa doutrinação ideológica marxista sobre adultos e crianças", diz.
Salles usa a política de titulação de terras aplicada por Bolsonaro para se contrapor ao MST. "O argumento de que não se fez reforma agrária no país não se sustenta", diz.
"As informações disponíveis comprovam que não há, ao menos nesse momento, necessidade de se aumentar as áreas destinadas à reforma agrária", completa.
Durante os trabalhos da CPI, a base do governo Lula chegou a preparar um relatório paralelo, caso não fosse possível amenizar o documento elaborado por Salles por meio das negociações políticas.
Durante a reforma ministerial, no entanto, os deputados governistas conseguiram amenizar a composição da CPI a seu favor, evitar a convocação do ministro Rui Costa e selar acordo sobre o texto final.
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